Ata da 31a Sessão Extraordinária – 24.20.2019 Download PDF
Ata da Trigésima Primeira Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às vinte e uma horas e trinta minutos, em sessão itinerante da Câmara Municipal de Xinguara na Escola Padre João Luiz Purguy no Distrito Rio Vermelho, Estado do Pará. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Constatando previamente a ausência do vereador Vilmar Manoel da Silva, o Presidente convocou o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo para desempenhar, nessa sessão, a função de secretário da Mesa Diretora. Em seguida, pediu ao senhor secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Olair Reis da Conceição e Raimundo Amâncio da Silva. Ausente: Jaques Salvelina Cantanhede; Leandro Gomes Barbosa; e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou o subprefeito Jair que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou ao Ivan Carlos Gomes da Silva que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número vinte e seis do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação de Mulheres do Distrito Rio Vermelho – AMDRV o imóvel que menciona, e dá outras providências”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número vinte e sete do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir um imóvel a ser destinado para fins sociais de moradia e dá outras providências”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número vinte e oito do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar a regularização fundiária de doações de lotes que especifica e dá outras providências correlatas”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis. Não havendo inscrições para o uso da tribuna popular, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número vinte e seis do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação de Mulheres do Distrito Rio Vermelho – AMDRV o imóvel que menciona, e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado pela unanimidade do plenário desta Casa de Leis. – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número vinte e sete do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir um imóvel a ser destinado para fins sociais de moradia e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado pela unanimidade do plenário desta Casa de Leis. – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número vinte e oito do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar a regularização fundiária de doações de lotes que especifica e dá outras providências correlatas”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado pela unanimidade do plenário desta Casa de Leis. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores e convocou-os para a trigésima segunda sessão extraordinária que acontecerá em dois minutos após o término desta. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA
Vice-Presidente
Edelton Régio Pereira de Araújo
Secretário
