Ata da Trigésima Primeira Sessão Extraordinária-14/08/2023 – Câmara Municipal de Xinguara

14 de agosto de 2023

Ata da 31ª Sessão Extraordinária – 14.08.2023 – Copia-Download pdf

Ata da Trigésima Primeira Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatorze dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais. O Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, solicitou à vereadora Iraci Rodrigues da Silva que realizasse a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani, Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão, Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; Nelcino Lopes de Oliveira e Sérgio Reis dos Santos. Ausentes: José Rosa da Silva e Raimundo Coelho de Araújo. O Presidente convidou o ex prefeito José Davi Passos para fazer parte da mesa diretora. Na sequência, pediu a vereadora Ébia para fazer a leitura da bíblia e logo após a oração do Pai-nosso. Passou-se à leitura, realizada pela vereadora Eliane de Souza Galvão, do EXPEDIENTE: Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº quinze de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Legislativo, que: “Aprova prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de 2006 de responsabilidade José Davi Passos”. Questão de Ordem: o vereador Cícero solicitou ao plenário para que disponha um espaço com tempo indeterminado para o uso da tribuna da defesa do senhor José Davi Passos e demais vereadores que apreciarem o uso da palavra. Questão de ordem aprovada. Em seguida, abriu espaço para uso da tribuna e o senhor José Davi Passos fez uso da palavra, fez um breve relato sobre seus mandatos e se sentiu injustiçado por essa perseguição política devido a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios e solicitou o apoio dos nobres colegas sobre apreciação de suas contas. Logo após a palavra foi dada ao vereador Nelcino, onde parabenizou a gestão do ex-prefeito José Davi Passos e relatou que se atentou aos detalhes sobre a decisão do TCM para emitir seu parecer, que acredita que o nobre foi injustiçado pelo posicionamento do Tribunal e externou seu voto e afeto ao senhor José Davi. Com a palavra a vereadora Eliane, fez um breve relato sobre sua história profissional que foi à época do primeiro mandato do senhor José Davi e parabenizou pelo trabalho prestado à nossa cidade que desenvolveu bastante à época do seu mandato, e expressou seu apoio para aprovação de suas contas. Com a palavra o vereador Adair, fez um breve relato sobre a gestão do senhor José Davi Passos e externou seu apoio ao nobre ex-prefeito. Não havendo matéria pertinente ao EXPEDIENTE, deu-se início à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº quinze de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Legislativo, que: “Aprova prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de 2006 de responsabilidade José Davi Passos”. Após discutido, o Projeto de Decreto de Lei foi votado e aprovado por unanimidade, sendo dez votos favoráveis, um voto contra do vereador Cleomar e dois ausentes: Raimundo e José Rosa. Não havendo mais a tratar nesta sessão extraordinária, o Presidente, agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente sessão às vinte e uma horas e vinte minutos. Esta ata foi lavrada por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente Técnico Legislativo desta Casa de Leis, e, nos termos do art. 154 do Regimento Interno desta Casa de Leis, ficará à disposição dos vereadores para verificação e posterior aprovação sendo, então, assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.