Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária – 2018 – Câmara Municipal de Xinguara

10 de dezembro de 2018

Ata da 39a Sessão Ordinária – 05.12.2018 – Download PDF

Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da segunda sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: José Roberto Teixeira Pereira. O Presidente solicitou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número quarenta e três do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de Dois Mil e Dezenove e dá outras providências”; a ser discutido para segunda e última deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número quarenta e quatro do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Xinguara para o exercício financeiro de Dois Mil e Dezenove – Lei Orçamentária Anual Dois Mil e Dezenove”; a ser discutido para segunda e última deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número quarenta e nove do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a dar baixa do rol de patrimônio e fazer o descarte de bens móveis, materiais e equipamentos de informática, eletroeletrônicos e afins, sucateados, inservíveis e dá outras providências correlatas”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número quarenta e oito do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Institui o Empreendedorismo como tema transversal do Currículo de Ensino, tendo como foco a promoção da cultura empreendedora”; a ser a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número dez do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Maria Aparecida Santana de Freitas”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número onze do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Thatiana de Oliveira Silva Júlio”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e oitenta e cinco do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara que através da Secretaria Municipal de Xinguara, que através da Secretaria Municipal de Assistência Social, alterem o local de funcionamento do Centro de Convivência e Fortalecimento de vínculo da Criança e do Adolescente; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e oitenta e seis do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, através da Secretaria Municipal de Obras, realize a colocação de dois jogos de bueiros na estrada no Elpino (Diabo Loiro), zona rural deste Município; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou à secretária da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Não mais havendo inscritos para o PEQUENO EXPEDIENTE, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes. Convidou a todos os vereadores para uma reunião que acontecerá após esta sessão e na qual estará presente a Secretária Municipal de Saúde, Janaína Pereira. Agradeceu a presença da sua filha, Sofia, a esta sessão ordinária. Enfatizou que ela é muito inteligente e, diferente dele quando criança, tem tempo para se dedicar aos estudos. Disse que por isso luta pelas crianças: para que elas tenham condições adequadas para desenvolverem seus potenciais. Falou sobre sua indicação na qual solicita que seja alterado o local de funcionamento do Centro de Convivência e Fortalecimento de vínculo da Criança e do Adolescente. Afirmou que o acesso e o espaço do atual local deixam a desejar. Desejou um bom dia a todos. Com a palavra, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa cumprimentou a todos os presentes. Falou sobre o seu Projeto “Faça parte do meu aprendizado” que visa coletar materiais escolares para serem doados a crianças carentes. Listou os locais nos quais ficam as caixas coletoras dos materiais a serem doados. Em aparte, o vereador Leandro Gomes Barbosa autorizou a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa a comprar três mochilas na Papelaria Aquarela a serem destinadas ao Projeto “Faça parte do meu aprendizado”. Dando continuidade à sua fala, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa explicou que a doação dos materiais arrecadado pelo projeto será realizada no início do próximo ano. Desejou um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo a todos. Em virtude do seu projeto social, o Presidente parabenizou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa. Disse que, quando era criança, carregava seus materiais escolares dentro de sacos plásticos ou capangas. Destacou que uma criança que ganha uma mochila, mesmo sendo seminova, fica muito contente. Incentivou a doação por parte da população. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número quarenta e três do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de Dois Mil e Dezenove e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número quarenta e quatro do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Xinguara para o exercício financeiro de Dois Mil e Dezenove – Lei Orçamentária Anual Dois Mil e Dezenove”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número quarenta e nove do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a dar baixa do rol de patrimônio e fazer o descarte de bens móveis, materiais e equipamentos de informática, eletroeletrônicos e afins, sucateados, inservíveis e dá outras providências correlatas”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número quarenta e oito do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Institui o Empreendedorismo como tema transversal do Currículo de Ensino, tendo como foco a promoção da cultura empreendedora”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Projeto de Decreto Legislativo número dez do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Maria Aparecida Santana de Freitas”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de decreto legislativo foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Projeto de Decreto Legislativo número onze do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Thatiana de Oliveira Silva Júlio”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de decreto legislativo foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número cento e oitenta e cinco do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara que através da Secretaria Municipal de Xinguara, que através da Secretaria Municipal de Assistência Social, alterem o local de funcionamento do Centro de Convivência e Fortalecimento de vínculo da Criança e do Adolescente. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número cento e oitenta e seis do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, através da Secretaria Municipal de Obras, realize a colocação de dois jogos de bueiros na estrada no Elpino (Diabo Loiro), zona rural deste Município. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal investida na função de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.