Ata da Terceira Sessão Ordinária 2018 – Câmara Municipal de Xinguara

26 de fevereiro de 2018

Ata da Terceira Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da segunda sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e quarenta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Cantanhede, José Roberto Teixeira Pereira, José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição, Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Cleomar Cristani. O Presidente solicitou ao servidor Ivan Carlos Gomes da Silva que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número um do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Altera a Lei número novecentos e noventa e dois do ano dois mil e dezessete para aditar a criação da unidade municipal de educação infantil localizada na Avenida Orlando Luiz Muraro esquina coma a Rua Oswaldo Cruz, no Setor Marajoara Dois, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professora Normy Caetana Bueno”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número dois do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Altera a Lei número mil do ano dois mil e dezessete para aditar a criação da unidade municipal de educação infantil localizada na Rua Sete de Setembro sem número, no Distrito São José do Araguaia, e o termo “Creche’ à sua denominação”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número seis do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Altera o nome e o endereço da Creche Municipal Pequeno Polegar, para UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professor Givaldo da Silva Lucena”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Requerimento número três do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que solicita à Presidência desta Câmara que promova uma Sessão Solene para homenagear com Voto de Louvor o Segundo Sargento RG vinte e sete mil e oitenta e seis Adriano Rodrigues dos Santos; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número dezessete do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a contratação de psicólogos para atendimento aos servidores públicos; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número dezoito do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara que seja realizado o fortalecimento do trabalho de Assistência Social com as equipes volantes de trabalhos para atendimento nos Setores, Distritos e Vilas; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número dezenove do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal que seja baixada uma Portaria revogando a Portaria duzentos e noventa e nove doa ano dois mil e dezessete, no intuito de retornar a jornada de trabalho dos servidores do Poder Executivo para seis horas corridas; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número vinte do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Prefeito Municipal que seja destinado ou construído um Posto de Saúde da Família para atendimento exclusivo de moradores da zona rural; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número vinte e um do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize, através da Secretaria competente, o controle de zoonose em nossa cidade; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número vinte e dois do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a aquisição e instalação de tambores de lixos em nosso município; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número vinte e três do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através das Secretarias de Educação e Assistência Social criem uma brinquedoteca e biblioteca móveis para atendimento nos Setores, Distritos e Vilas; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número vinte e quatro do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a instalação de placas de sinalização de perigo nos entornos dos lagos, dos Setores Jardim dos Lagos e Mariazinha; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou à secretária da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o Senhor Denilson dos Santos Barbosa abordou sobre a alimentação saudável e ofereceu alguns produtos para toda a população. Ressaltou que a venda desses produtos tem como finalidade arrecadar recursos para custear os estudos de jovens. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Edelton Régio falou sobre os problemas que Xinguara vem sofrendo com as chuvas. Solicitou apoio dos colegas par a aprovação das indicações de sua autoria presentes na pauta desta sessão. Com a palavra, o vereador Raimundo Amâncio da Silva demonstrou apoio a algumas indicações e criticou a indicação na qual o vereador Leandro Gomes Barbosa solicita a oficialização da redução da jornada de trabalho dos servidores municipais do Poder Executivo. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa solicitou apoio dos nobres colegas vereadores para as aprovações das indicações de sua autoria presentes na pauta desta sessão ordinária. Apresentou justificativas e argumentos para fortalecer os teores de suas indicações buscando o apoio dos nobres pares. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha solicitou apoio ao seu requerimento para que seja concedido voto de louvor pela bravura do policial. Com a palavra, o vereador Dorismar Altino Medeiros parabenizou a atuação dos nobres colegas bem como ressaltou a importância da atuação do legislativo no município de Xinguara. Falou sobre a situação crítica em que ficou a Vila Pagnocelli após as fortes chuvas ocorridas nos últimos dias. Não mais havendo inscritos para este, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número um do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Altera a Lei número novecentos e noventa e dois do ano dois mil e dezessete para aditar a criação da unidade municipal de educação infantil localizada na Avenida Orlando Luiz Muraro esquina coma a Rua Oswaldo Cruz, no Setor Marajoara Dois, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professora Normy Caetana Bueno”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número dois do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Altera a Lei número mil do ano dois mil e dezessete para aditar a criação da unidade municipal de educação infantil localizada na Rua Sete de Setembro sem número, no Distrito São José do Araguaia, e o termo “Creche’ à sua denominação”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número seis do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Altera o nome e o endereço da Creche Municipal Pequeno Polegar, para UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professor Givaldo da Silva Lucena”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Requerimento número três do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que solicita à Presidência desta Câmara que promova uma Sessão Solene para homenagear com Voto de Louvor o Segundo Sargento RG vinte e sete e oitenta e seis Adriano Rodrigues dos Santos. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número dezessete do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a contratação de psicólogos para atendimento aos servidores públicos. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número dezoito do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara que seja realizado o fortalecimento do trabalho de Assistência Social com as equipes volantes de trabalhos para atendimento nos Setores, Distritos e Vilas. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número dezenove do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal que seja baixada uma Portaria revogando a Portaria duzentos e noventa e nove do ano dois mil e dezessete, no intuito de retornar a jornada de trabalho dos servidores do Poder Executivo para seis horas corridas. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número vinte do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Prefeito Municipal que seja destinado ou construído um Posto de Saúde da Família para atendimento exclusivo de moradores da zona rural. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número vinte e um do ano dois mil e dezoito de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize, através da Secretaria competente, o controle de zoonose em nossa cidade. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número vinte e dois do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a aquisição e instalação de tambores de lixos em nosso município. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número vinte e três do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através das Secretarias de Educação e Assistência Social criem uma brinquedoteca e biblioteca móveis para atendimento nos Setores, Distritos e Vilas. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número vinte e quatro do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a instalação de placas de sinalização de perigo nos entornos dos lagos, dos Setores Jardim dos Lagos e Mariazinha. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, Diretor Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.