Ata da Terceira Sessão Ordinária-07/02/2024 – Câmara Municipal de Xinguara

7 de fevereiro de 2024

Ata da 3ª Sessão Ordinária – 07.02.2024 -Download pdf

Ata da Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e quarenta e dois minutos, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Adair, pediu à Secretária da Mesa, vereadora Iraci para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos. Estando ausente o vereador: Jaques Salvelina Cantanhede. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Logo após pediu para tocar o hino nacional. Logo após isso, pediu a vereadora Ébia que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A seguir, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: -Leitura da Indicação n° dez de dois mil e vinte quatro, de autoria do vereador Raimundo Coelho Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie 1 km de pavimentação asfáltica e o recapeamento da Avenida Alto Araguaia no Distrito São Francisco. -Leitura da Indicação n° onze de dois mil e vinte quatro, de autoria do vereador Raimundo Coelho Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a recuperação e cascalhamento na estrada vicinal do Barreiro Preto em nosso município. -Leitura da Indicação n° doze de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie poda de árvores no Setor Pagnocelli, em nossa cidade. –Leitura da Indicação n° treze de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Raimundo Coelho Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: seja realizado o bloqueteamento entre a Rua Tapajós e Rua Araguaia no trecho que liga a Rua Pontes de Miranda. -Leitura da Indicação n° quatorze de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a reforma da Praça da Bíblia, em nossa cidade. – Leitura da Indicação nº quinze de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a implantação de tubos de concreto (manilhas), na Rua Hiroshima, esquina com a Rua Antônio Cury, no Setor Tanaka I, em nossa cidade. – Leitura da Indicação nº dezoito de dois mil e vinte e três, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie arborização da Avenida Altamiro, setor Jardim do Lago, em nossa cidade. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Não houveram inscritos no Pequeno Expediente. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o vereador Raimundo Coelho: cumprimentou a todos presentes; pediu apoio sobre suas indicações solicitadas nessa sessão e a necessidade de atender essa demanda na infraestrutura das vicinais do nosso município. Com a palavra o vereador Nelcino, cumprimentou à todos presentes e falou sobre o oficio enviado ao DNIT questionando sobre o índice de acidentes ocorridos nas mediações do trecho na BR-155 próximo aos frigoríficos e ao Projeto Casulo; que existe essa preocupação para diminuir esse quadro preocupante de acidentes nesse perímetro. QUESTÃO DE ORDEM: vereador Cleomar fez requerimento verbal solicitando que o horário da quarta sessão ordinária de dois mil e vinte e quatro fosse às nove horas. Encerrado o grande expediente, passou-se ORDEM DO DIA: ao Projeto de Lei n^o dois de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do Subsídio mensal dos vereadores de Xinguara” em Regime de Urgência Especial. Também foi lido o parecer da comissão referente ao do Projeto de Lei n^o onze de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera Lei nº 1.218/2023 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios mensais dos Vereadores de Xinguara” em Regime de Urgência Especial. Passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o dois de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do Subsídio mensal dos vereadores de Xinguara”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o onze de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera Lei nº 1.218/2023 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios mensais dos Vereadores de Xinguara”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei nº um de dois mil e vinte e quatro, de autoria da Mesa Diretora, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o sete de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Xinguara, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o oito de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o município de Xinguara, por intermédio do Poder Executivo, a pactuar Concessão Administrativa de uso de Bem Público Municipal à Associação de Moradores do Projeto Casulo, revogando a Lei Municipal de nº 1.031/2018, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o nove de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Dispõe sobre a Divulgação do Disque Denúncia Nacional – DNN 100 e implantação e divulgação do Conselho Tutelar, sobre Violência praticada contra Criança e Adolescente e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o dez de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que “Obriga as concessionárias de energia elétrica a responsabilidade na poda de galhos de árvores como manutenção das redes de transmissão de energia”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° dez de dois mil e vinte quatro, de autoria do vereador Raimundo Coelho Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie 1 km de pavimentação asfáltica e o recapeamento da Avenida Alto Araguaia no Distrito São Francisco; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° onze de dois mil e vinte quatro, de autoria do vereador Raimundo Coelho Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a recuperação e cascalhamento na estrada vicinal do Barreiro Preto em nosso município; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° doze de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie poda de árvores no Setor Pagnocelli, em nossa cidade; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° treze de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Raimundo Coelho Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: seja realizado o bloqueteamento entre a Rua Tapajós e Rua Araguaia no trecho que liga a Rua Pontes de Miranda; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° quatorze de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a reforma da Praça da Bíblia, em nossa cidade; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº quinze de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a implantação de tubos de concreto (manilhas), na Rua Hiroshima, esquina com a Rua Antônio Cury, no Setor Tanaka I, em nossa cidade; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº dezoito de dois mil e vinte e três, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie arborização da Avenida Altamiro, setor Jardim do Lago, em nossa cidade; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, o requerimento verbal feito pelo vereador Cleomar para mudança de horário da quarta sessão ordinária de dois mil e vinte e quatro; aprovada por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e quarenta e um minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida Campos, Agente Técnico Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.