Ata da Terceira Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo;; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Registrando a ausência do vereador Jaques Salvelina Catanhede. O Presidente agradeceu aos vereadores presentes, aos servidores desta Casa e ao público presente. Na sequência, solicitou ao Vereador José Rosa da Silva que fizesse a leitura de um salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. O presidente declara que a oração do pai nosso é a mais bela das orações e que si estamos aqui é por que Deus nos dá essa permissão, pois deu seu filho para nossa salvação. Em seguida, o presidente pediu à secretária que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal do Município de Xinguara – REFIS e dá outras providências correlatas” a ser deliberado em primeira discussão e votação. Foi colocada em votação a questão de ordem do vereador Edelton Régio que solicitou a dispensa da leitura da matéria uma vez que a mesma já é de conhecimento de todos. Após votação foi aprovada a dispensa da leitura. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra a senhora Maria Reis presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará que cumprimentou a todos desejando um bom dia, desejando uma boa gestão a todos os parlamentares desejando que a Casa de leis tenham maior diálogos que não sapateiem em cima da legislatura, diz ter admiração pelo presidente desta Casa frisando que as leis foram feitas para serem cumpridas desejando que sejam garantidos os direitos dos cidadãos, faz uma solicitação pedindo a construção de um estacionamento em frente a sucede do Sindicato, faz a leitura do oficio de número quatro de sois mil e dezessete solicitando desta Casa de Leis um projeto de construção de um estacionamento no canteiro central da Avenida Antônio Pedroso, entre a Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco e a rua Marechal Rondon nesta cidade, buscando assim facilitar o tráfego local e sobre tudo evitar acidentes, pede a colaboração de todos os vereadores e finaliza agradecendo a oportunidade. O Presidente agradece e pede ao servidor Joao Paulo para que faça copia do oficio porque este pedido já foi solicitado em dois mil e dezesseis e foi encaminhado para o Executivo, mas o mesmo não foi atendido pede que seja feito copia para que o Líder do Governo Leandro Gomes possa está encaminhando ao Executivo, parabeniza o vereador Leandro Gomes pelo ótimo trabalho como líder do governo que possa ir com o secretário de obras para que façam este estacionamento, agradece a presença de todos no plenário. Com a palavra o Senhor Rogerio Santos que cumprimento a todos com bom dia agradece a oportunidade cumprimenta a todos diz que veio cobrar do Líder do Governo providencias para regularização fundiária da chácara dos carroceiros conhecida como Frey Henry que é da Prefeitura não sendo os moradores de lá sendo dono de fato e de direito do terreno, que este terreno está em disputa pela propriedade, pede que cobre providencias para incluir a chácara dos carroceiros para que tenham o titulo definitivo daquele terreno, também pede providencias na construção de politicas publicas pois fizeram cadastros de varias pessoas para que sejam resolvidas as questões de moradias nesta cidade, é preciso colocar o plano municipal de habitação no conhecimento dos sem teto do município pois existem muitos que precisam de moradias diz ser este o pedido deixa o abraço da sua mãe ao presidente Adair Marinho e finaliza agradecendo a oportunidade. O Presidente Adair agradece a mãe do Rogerio dona Rosária, que é de dentro de sua casa e agradece o apoio, agradece a presença do senhor Zé Major, diz ao Rogerio que no final do ano passado os vereadores tiveram conversa com prefeito para que a prefeitura pudesse adquirir uma área para ser entregue as pessoas que não tem onde morar para aqueles que realmente necessitam que a dificuldade para pagar o aluguel é muito difícil que muitos não dão conta. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE não havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, Projeto de Lei número quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal do Município de Xinguara – REFIS e dá outras providências correlatas”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento do público e dos nobres colegas vereadores, convidando a todos para comparecer no dia sete de fevereiro a última Sessão Ordinária do mês. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Kady Alves de Sousa, Agente Administrativo Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
ADAIR MARINHO DA SILVA
Presidente
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Vice-Presidente
Ébia Regina Mendanha da Costa
Secretária
