Ata da Sexta Sessão Ordinária – 2019 – Câmara Municipal de Xinguara

15 de março de 2019

Ata da 6a Sessão Ordinária – 12-03-2019 Download PDF

Ata da Sexta Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: não houveram ausentes. O Presidente solicitou ao vereador Vilmar Manoel da Silva que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou ao Dr. Ladir Júnior Pereira Prudente que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número seis do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Roberto Resende Paulinelli”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer Conjunto, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Resolução número sete do ano dois mil e dezenove, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Fixa valores de diárias de viagem aos vereadores do Município de Xinguara, Estado do Pará”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cinquenta e cinco do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Poder Executivo Municipal que, no Distrito São Francisco, seja feita a pavimentação das ruas e a construção das calçadas; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cinquenta e seis do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Poder Executivo Municipal que seja feita a manutenção da iluminação pública no tocante às trocas de lâmpadas e a implantação de postes de energia no Distrito São Francisco; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cinquenta e sete do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Poder Executivo Municipal que seja disponibilizada uma área para ser construída uma associação para as costureiras de Xinguara que se profissionalizaram através do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI em parceria com a Prefeitura; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cinquenta e oito do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que indica ao Poder Executivo Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realize a construção de um quebra-molas na Rua Itaipavas, em frente à Escola Municipal Jair Ribeiro Campos localizada no Bairro Tanaka Dois, nesta cidade; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cinquenta e nove do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria competente, realize a implantação de um quebra-molas na Rua Luiz Orlando Muraro, bairro Marajoara Dois, nesta cidade; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número sessenta do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a apresentação do Plano Diretor para identificar os problemas e o potencial do Município; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número sessenta e um do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que realize a aquisição de um terreno para a construção de um novo Cemitério Municipal; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número sessenta e dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita que Poder Executivo Municipal realize um estudo sobre as cobranças de Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU das áreas comerciais e residenciais; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha que, após as formalidades se manifestou favorável à concessão das diárias, tal como está no Projeto de Resolução, justificando a importância de tal verba. Com a Palavra o vereador Cleomar Cristani que, após formalidades também manifestou posicionamento favorável aos valores das diárias estabelecidos no Projeto de Resolução 07/2019. Solicitou apoio no tocante à regulamentação da ajuda de custo para os vereadores residentes nos Distritos do município, bem como exortou aos demais colegas acerca da firmeza em seus posicionamentos, para não mudarem de opinião simplesmente por causa da pressão popular. Fez agradecimentos e encerrou sua fala. Dada a palavra ao vereador José Roberto Teixeira que, após formalidades, parabenizou o vereador Amilton por sua atuação junto ao município. Fez agradecimentos ao vereador Cleomar. Discorreu acerca dos valores das diárias fixadas no ano de 2007, que à época, correspondia a quase um salário mínimo e meio e que a proposta em pauta hoje, corresponde a menos de um salário mínimo, defendendo o reajuste nos valores das diárias. Ao final, manifestou posicionamento favorável ao projeto de Resolução 07/2019. Solicitou apoio ao projeto de construção de uma pista municipal de motocross. Com a palavra o vereador Leandro Gomes que, após formalidades e cumprimentos, Relatou sobre uma situação que presenciou em uma visita ao Estado de Goiás, onde testemunhou uma mãe exortando sua criança a controlar as próprias emoções. Narrou uma experiência pessoal de sua infância, na qual seu pai o ensinou que um homem precisa aprender a perder. Informou que está trazendo para o município um curso de formação de peritos judiciais, para assistentes sociais. Solicitou apoio ao projeto do Vereador Amilton Pereira Cunha. Solicitou a impressão de um exemplar do Regimento Interno para auxiliar os vereadores quanto às regras desta Casa de Leis. Manifestou posicionamento favorável ao Projeto de Resolução 07/2019. Requereu a confecção de um calendário das atividades desta Casa de Leis. Parabenizou o vereador Roberto pelo projeto da pista municipal de motocross. Convidou os demais vereadores para se reunirem dia 13/03/2019, às 09:00, a fim de discutirem acerca da implantação de um novo loteamento. Dada a palavra ao vereador Raimundo Amâncio que, após formalidades, manifestou posicionamento favorável ao Projeto de Resolução 07/2019, além de expressar sua surpresa em relação aos discursos de alguns colegas vereadores. Reiterou sobre a lisura com a qual desempenha seu ofício de vereador e afirmou que não abre mão dos direitos conferidos em Lei aos vereadores. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número seis do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Roberto Resende Paulinelli”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por maioria de 11 votos favoráveis, contra 1 voto contrário.- Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Resolução número sete do ano dois mil e dezenove, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Fixa valores de diárias de viagem aos vereadores do Município de Xinguara, Estado do Pará”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer conjunto foi aprovado por maioria de 8 votos favoráveis, contra 4 votos contrários. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cinquenta e cinco do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Poder Executivo Municipal que, no Distrito São Francisco, seja feita a pavimentação das ruas e a construção das calçadas. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cinquenta e seis do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Poder Executivo Municipal que seja feita a manutenção da iluminação pública no tocante às trocas de lâmpadas e a implantação de postes de energia no Distrito São Francisco. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cinquenta e sete do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Poder Executivo Municipal que seja disponibilizada uma área para ser construída uma associação para as costureiras de Xinguara que se profissionalizaram através do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI em parceria com a Prefeitura. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cinquenta e oito do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que indica ao Poder Executivo Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realize a construção de um quebra-molas na Rua Itaipavas, em frente à Escola Municipal Jair Ribeiro Campos localizada no Bairro Tanaka Dois, nesta cidade. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cinquenta e nove do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria competente, realize a implantação de um quebra-molas na Rua Luiz Orlando Muraro, bairro Marajoara Dois, nesta cidade. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número sessenta do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a apresentação do Plano Diretor para identificar os problemas e o potencial do Município. O vereador Leandro Gomes, autor da referida indicação requereu que constasse em Ata que a solicitação da Indicação é para disponibilização dos MAPAS TEMÁTICOS, e não do Plano Diretor. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número sessenta e um do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que realize a aquisição de um terreno para a construção de um novo Cemitério Municipal. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número sessenta e dois do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita que Poder Executivo Municipal realize um estudo sobre as cobranças de Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU das áreas comerciais e residenciais. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, ……………….., desta Câmara Municipal investida na função de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.