Ata da Sexta Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da segunda sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e trinta e seis minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros (compareceu um pouco depois do início da sessão); Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Constatando a ausência do vereador Dorismar Altino Medeiros, o Presidente solicitou ao vereador Edelton Régio Pereira de Araújo para que compusesse a Mesa Diretora com Secretário nesta sessão enquanto a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa passou a exercer a função de vice-presidente da Mesa Diretora. O Presidente cumprimentou a todos os presentes e informou que mais de três mil pessoas assistiram a transmissão online da quinta sessão ordinária. Falou que isto é importante pois possibilita o acompanhamento das atividades legislativas por pessoas que não têm possibilidade de comparecerem a esta Casa de Leis. Após isto, o Presidente solicitou à servidora Rozania Pinto Lima que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Na sequencia, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura, para conhecimento do plenário desta Casa de Leis, do Ofício GABINETE número cinquenta e seis do ano dois mil e dezoito datado de seis de março do ano dois mil e dezoito no qual o Prefeito Municipal de Xinguara, Osvaldo de Oliveira Assunção Junior, informa que a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa desempenhará a função de Líder do Prefeito nesta Câmara Municipal. – Leitura do Projeto de Lei número oito do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo com tramitação em regime de urgência especial nesta Casa de Leis, que “Dispõe sobre a alteração do Artigo Primeiro da Lei Municipal número um mil e dez, de dezoito de dezembro de dois mil e dezessete, que versa sobre a autorização ao Poder Executivo para contratar operação de crédito com o Banco do Brasil Sociedade Anônimo; e dá outras providências”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número dois do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Pedro Silva Filho”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação para as devidas análises e emissão do respectivo parecer. Neste momento, o vereador Dorismar Altino Medeiros chegou à sessão e ocupou sua função de vice-presidente desta Casa de Leis e a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa retornou às suas atividades de secretária da Mesa Diretora. – Leitura da Indicação número quarenta e três do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que através da Secretaria competente realize a troca das lâmpadas queimadas no Setor Marajoara Dois; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número quarenta e quatro do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que solicite agilidade da Empresa BRK no sentido de inaugurar o sistema de abastecimento do Setor Marajoara Dois; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número quarenta e cinco do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a construção de um estacionamento no canteiro central da Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, no trecho entre a Avenida Xingu e a Rua Castanheira; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número quarenta e seis do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize uma recuperação urgente na Rua Sol Nascente, no trecho em frente à Escola Municipal Clementina Natal, Setor Mariazinha; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número quarenta e sete do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, que fortaleça a inclusão produtiva com cursos profissionalizantes e incentivo aos artesãos a apresentarem e comercializarem seus trabalhos através de uma “Feira do Artesão” periódica; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número quarenta e oito do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara, Osvaldo Oliveira Assunção Júnior, que em parceria com os vereadores da Câmara Municipal de Xinguara possam dar continuidade ao Projeto de reuniões e visitas nos Distritos e Vilas do Município; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou à secretária da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra a, o senhor Joaquim cumprimentou aos componentes da Mesa Diretora e ao público presente. Agradeceu aos vereadores por terem viabilizado o carro fumaceiro pois, segundo ele, isto evitará uma epidemia de dengue, chikungunya e zika como aconteceu no ano passado. Pediu para que os vereadores atuem de forma exemplar a todos os demais municípios. Disse que os símbolos nacionais (escudo e bandeira) deveriam ter valor. Falou que devemos resgatar as palavras da bandeira (ordem e progresso) pois na atualidade só há desordem e bagunça. Citou o exemplo de Roraima que recebe muitos estrangeiros que são obrigados saírem dos seus países por causa de má gestão dos seus governantes. Enfatizou que deseja que este quadro não se repita no Brasil. Contou que foi assaltado ao sair do trabalho durante a madrugada e que, ao procurar a delegada, foi informado que o flagrante já havia passado. Questionou pois acredita que seria necessário decorrer vinte e quatro horas para que fosse descaracterizado o flagrante. Disse que gostaria de saber dos legisladores como são aprovadas estas leis que prejudicam a população. Disse que gosta de estar presente e falar nas sessões. Pediu que todos ajudem a mudar este quadro de prejuízos à população. Disse que estará na sessão solene em homenagem às mulheres. A vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa reforçou o convite para que todos estejam presentes na sessão solene em comemoração ao dia internacional das mulheres no próximo dia oito às dezenove horas e trinta minutos nesta Casa de Leis. Com a palavra, o senhor Fábio Queiroz, Secretário Municipal de Economia Urbana e Rural cumprimentou a todos os presentes e aos que assistem a transmissão via internet. Agradeceu pela oportunidade de discutir o projeto Porteira Adentro com vereadores e representantes da categoria de produtores rurais. Disse que saiu muito feliz da reunião e colocou-se à disposição para defender os projetos de leis encaminhados a esta Câmara que sejam pertinentes à sua pasta de atuação. Destacou que os gestores passam mas a Secretaria Municipal de Economia Urbana e Rural ficará. Afirmou que o Projeto Porteira Adentro beneficiará a todos. Convidou a todos para o evento que acontecerá no próximo dia nove às dezoito horas no qual serão entregues os créditos cidadãos. Parabenizou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa por ter sido indicada à líder do Prefeito nesta Casa de Leis. Disse acreditar que foi uma ótima escolha pois, de acordo com o Secretário Municipal, ela tem ótimo diálogo como seus pares. Informou que encaminharão um projeto de lei referente a registro de marcas de gados que considera muito importante uma vez que os Bancos cobram tal registro para concederem financiamentos aos produtores rurais. Afirmou que está disposto a explicar a importância do Projeto. O Presidente parabenizou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa pela indicação a líder do Governo. Informou que não é uma função fácil pois já a desempenhou em mandatos anteriores. Falou que o líder reúne com os vereadores e explica as demandas do Poder Executivo. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Edelton Régio Pereira Araújo cumprimentou a todos os presentes e aos que estão assistindo através do site Xinguara Ativa. Parabenizou o senhor Joaquim por sua fala referente à falta de segurança. Falou que não é culpa da polícia pois é muito atuante. Parabenizou à polícia pelo trabalho que desempenha. Segundo ele, as leis precisam ser mudadas pois a polícia prende mas infratores logo são soltos. Manifestou apoio às indicações apresentadas nesta sessão ordinária. Parabenizou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa pela indicação a líder do prefeito nesta Casa de Leis e disse que acredita que ela fará um excelente trabalho. Parabenizou ao secretário Fábio Queiroz por sempre apresentar projetos que beneficiam à população. Parabenizou aos deputados que destinaram emendas ao nosso município. Falou que a empresa Centrais Elétricas do Pará – CELPA está trabalhando na Vale do Paraíso pois é necessário viabilizar a implantação das centrais de ar. Parabenizou ao prefeito e aos vereadores pelos trabalhos que vêm fazendo. Mandou um abraço a todos. Com a palavra, o vereador Raimundo Amâncio cumprimentou a todos os presentes e pediu apoio para as aprovações das indicações de sua autoria presentes na pauta desta sessão. Manifestou apoio à Ébia Regina Mendanha da Costa como líder de governo. Falou que é necessário agradecer a todos os deputados que ajudam Xinguara, citou alguns nomes. Frisou que temos que os vereadores têm que ter conhecimento sobre o que está ocorrendo no nosso Município. Agradeceu ao secretário municipal, Vilmones da Silva, por seu desempenho. Informou que esteve com Vilmones na creche situada na Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco e que brevemente será inaugurada. Informou que no Setor Marajoara Dois, as crianças estão sendo atendidas no imóvel onde funcionava o Colégio Sistema enquanto a creche daquela localidade não é concluída. Desejou que o próximo Presidente desta Casa de Leis atue como o atual ou ainda melhor. O Presidente disse que tem certeza que será outra pessoa a exercer a função por ele agora desempenhada pois já realizou seu sonho e não disputará novamente a eleição para a presidência da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes. Parabenizou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa pela indicação à líder do Prefeito. Disse que foi líder durante onze meses e que há quatro meses pediu para deixar a função. Frisou que líder de governo tem que ser de confiança do Poder Executivo Municipal. Agradeceu ao secretário municipal de educação por ter contratado uma tradutora de libras para atender os alunos com deficiência. Entregou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa um ofício no qual todos os vereadores solicitam ao Prefeito que contrate um agrônomo para a Secretaria Municipal de Economia Urbana e Rural. Informou que os vereadores estão sendo cobrados quanto à realização do concurso público da Prefeitura Municipal. Enfatizou que houve reforma administrativa e redução do numero de anos da licença dos servidores para tratar de interesses particulares com a alegação de que estes seriam procedimentos indispensáveis para viabilizar a realização do concurso e, apesar disto, o processo seletivo ainda não foi realizado. Em aparte, o vereador Jaques Salvelina Cantanhede argumentou que o Poder Executivo precisa de mais tempo para tomar as providências necessárias à realização do concurso e informou que o engenheiro João Calandrini é o responsável pelo processo. Dando continuidade à sua fala, o vereador Leandro Gomes Barbosa disse que o fato de um engenheiro está à frente da Comissão para a realização do concurso lhe causa estranheza. Falou que cabe ao vereador cobrar agilidade neste processo. Disse que quem deve realizar o levantamento é o Secretário Municipal de Administração. Afirmou que é importante os vereadores estarem por dentro do processo da realização do citado concurso público. Falou que os vereadores não receberam respostas quanto à solicitação de mudança do prédio da Caixa para outro lugar mais acessível ao público. Destacou que, até agora, o Poder Executivo não tomou as devidas providências. Destacou que é muito fácil achar natural uma escada com quase setenta degraus quando não se tem nenhuma limitação de locomoção. Falou que é necessário levantar a bandeira das pessoas com deficiências físicas. Enfatizou que é preciso enxergá-las e abraçarem juntos esta causa. Parabenizou ao prefeito e ao secretário municipal de educação por terem viabilizado a tradutora de LIBRAS mas segundo ele é necessário avançar mais e promover acessibilidade a todos os espaços, inclusive, os públicos. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha cumprimentou a todos os presentes. Parabenizou ao Doutor Ivan Gomes da Silva por desempenhar suas atividades nesta Casa de Leis ajudando quem não pode pagar pelos serviços advocatícios. Falou que todos estão inseguros pois os bandidos estão soltos e a população presa nas suas casas. Informou que houve mudança no comando da polícia e que é necessário passar, para o novo comandante, o resultado das demandas expostas na audiência pública realizada nesta Casa de Leis. Frisou que nesta eleição é necessário eleger quem olhe pelas demandas da população. Se o povo errar mais uma vez, considera que é problema da população. Disse que esta Casa de Leis vem trabalhando com seriedade e transparência. Em aparte, o vereador Cleomar Cristani informou os valores que foram repassados pela Deputada Federal Júlia Marinho à Xinguara. Dando continuidade à sua fala, o vereador Amilton Pereira Cunha parabenizou o secretário municipal de educação por sua atuação. Parabenizou ao prefeito e toda a equipe da saúde municipal por terem colocado o carro fumaceiro para auxiliar no combate ao mosquito transmissor de doenças. Agradeceu à Deputada Federal Júlia Marinho por ter colocado emendas para nosso Município. Parabenizou ao vereador Vilmar Manoel da Silva por ter conseguido, junto ao governo federal, recursos para implantar internet nas vilas e distritos. Informou que alguns vereadores viajarão à Belém para viabilizarem emendas para o município. Parabenizou ao vereador José Roberto Teixeira Pereira por ter levado o prefeito ao local no qual a ponte caiu e, assim, ter solucionado o problema da interrupção do trânsito da Rua Gorotire. Parabenizou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa pela indicação a líder do Prefeito. Com a palavra, o vereador Olair Reis da Conceição cumprimentou a todos os presentes. Disse que ficou feliz pela indicação da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa pois é sua amiga e colega de partido. Parabenizou aos secretários municipais Fábio Queiroz e Vilmones da Silva por suas atuações. Falou que já tentou implantar um projeto para estabelecer mandato de presidente para apenas um ano. No entanto, frisou que defenderá que o próximo mandato continue sendo de dois anos pois considera que a eleição da Mesa Diretora é um processo desgastante para ser anual. Falou que esteve em outros municípios e que percebeu que Xinguara está melhor que muitos. Disse que estranhou o comentário de um cidadão, que obteve apenas dezessete votos, durante a transmissão da sessão pela internet. Observou que é indispensável verificar a importância dos projetos que aqui tramitaram. Afirmou que aprendeu que muitos não têm uma vida pregressa boa mesmo assim criticam os que estão nesta Casa de Leis. Falou que a pessoa que fez o comentário falando mal dos vereadores e da administração pública ficou oito anos no Poder Executivo e não usou a oportunidade para realizar as demandas da população. Sustentou que todos os vereadores têm feito o melhor que cada um pode fazer. Agradeceu por esta ser uma Câmara unida. Com a palavra, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa cumprimentou a todos os presentes e aos que estão assistindo via a página virtual do Xinguara Ativa. Disse que foi surpreendida com a indicação do Prefeito mas ficou feliz pois considera que ser líder do Prefeito é uma oportunidade para fazer a ponte entre o Poder Executivo e esta Casa de Leis. Agradeceu a todos os vereadores pelo respeito com que sempre foi tratada. Solicitou apoio dos nobres colegas vereadores para as aprovações das indicações de sua autoria presentes na pauta desta sessão ordinária. Convidou a todas as mulheres para estarem presentes na sessão solene que acontecerá na próxima quinta-feira. Em aparte, o vereador Olair Reis da Conceição pediu para que a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa reforce ao Poder Executivo a necessidade de o Poder Executivo Municipal garantir acessibilidade nos órgãos públicos e também nos comércios pois as calcadas estão sendo indevidamente ocupadas. Disse que, se necessário, façam reuniões com a ACIAPA. A vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa disse que levará, ao Poder Executivo Municipal, a demanda para a contratação do Engenheiro Agrônomo bem como solicitará providências quanto à acessibilidade. Não mais havendo inscritos para este, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número oito do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo com tramitação em regime de urgência especial nesta Casa de Leis, que “Dispõe sobre a alteração do Artigo Primeiro da Lei Municipal número um mil e dez, de dezoito de dezembro de dois mil e dezessete, que versa sobre a autorização ao Poder Executivo para contratar operação de crédito com o Banco do Brasil Sociedade Anônima; e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número quarenta e três do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que através da Secretaria competente realize a troca das lâmpadas queimadas no Setor Marajoara Dois. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número quarenta e quatro do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que solicite agilidade da Empresa BRK no sentido de inaugurar o sistema de abastecimento do Setor Marajoara Dois. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número quarenta e cinco do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a construção de um estacionamento no canteiro central da Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, no trecho entre a Avenida Xingu e a Rua Castanheira. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, da Indicação número quarenta e seis do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize uma recuperação urgente na Rua Sol Nascente, no trecho em frente à Escola Municipal Clementina Natal, Setor Mariazinha. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, da Indicação número quarenta e sete do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, que fortaleça a inclusão produtiva com cursos profissionalizantes e incentivo aos artesãos a apresentarem e comercializarem seus trabalhos através de uma “Feira do Artesão” periódica. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número quarenta e oito do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara, Osvaldo Oliveira Assunção Júnior, que em parceria com os vereadores da Câmara Municipal de Xinguara possam dar continuidade ao Projeto de reuniões e visitas nos Distritos e Vilas do Município. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. O Presidente convidou para a sessão de amanhã. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores a esta sessão ordinária. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal investida na função de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
ADAIR MARINHO DA SILVA
Presidente
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Vice-Presidente
Ébia Regina Mendanha da Costa
Secretária
