Ata da Sexta Sessão Extraordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: José Roberto Teixeira Pereira. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão geral anual, na forma do inciso dez do artigo trinta e sete da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Xinguara e dá outras providências”. – Leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei número dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão geral anual, na forma do inciso dez do artigo trinta e sete da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Xinguara e dá outras providências”. – Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número três do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho para o atendimento emergencial da administração pública do município de Xinguara – Pará e dá outras providências’. – Leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei número três do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho para o atendimento emergencial da administração pública do município de Xinguara – Pará e dá outras providências”. – Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre Projeto de Resolução número dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Legislativo, que “Aplica a revisão geral anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove do ano dois mil e quatro, com data base alterada pela lei número oitocentos e trinta do ano dois mil e doze, à remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”. – Leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Resolução número dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Legislativo, que “Aplica a revisão geral anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove do ano dois mil e quatro, com data base alterada pela lei número oitocentos e trinta do ano dois mil e doze, à remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”. Não havendo pequeno nem grande expedientes, passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão geral anual, na forma do inciso dez do artigo trinta e sete da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Xinguara e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei número dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão geral anual, na forma do inciso dez do artigo trinta e sete da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Xinguara e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número três do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho para o atendimento emergencial da administração pública do município de Xinguara – Pará e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei número três do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho para o atendimento emergencial da administração pública do município de Xinguara – Pará e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre Projeto de Resolução número dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder
Legislativo, que “Aplica a revisão geral anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove do ano dois mil e quatro, com data base alterada pela lei número oitocentos e trinta do ano dois mil e doze, à remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Resolução número dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Legislativo, que “Aplica a revisão geral anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove do ano dois mil e quatro, com data base alterada pela lei número oitocentos e trinta do ano dois mil e doze, à remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
ADAIR MARINHO DA SILVA
Presidente
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Vice-Presidente
Ébia Regina Mendanha da Costa
Secretária
