Ata da Sétima Sessão Ordinária – Câmara Municipal de Xinguara

15 de março de 2018

Ata da Sétima Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da segunda sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva. Ausente: Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou ao vereador Olair Reis da Conceição que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número oito do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo com pedido de tramitação em regime de urgência especial nesta Casa de Leis, que “Dispõe sobre a alteração do Artigo Primeiro da Lei Municipal número um mil e dez, de dezoito de dezembro de dois mil e dezessete, que versa sobre a autorização ao Poder Executivo para contratar operação de crédito com o Banco do Brasil Sociedade Anônima; e dá outras providências”; a ser discutido para segunda e última deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número treze do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Cria e regulamenta o Programa de Registro de Marcas e Gado e dá outros animais e dá outras providências correlatas”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; e de Incentivo ao Agronegócio para as devidas análises e emissão dos respectivos pareceres. – Leitura do Parecer Conjunto, favorável com emendas, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; e de Incentivo ao Agronegócio sobre o Projeto de Lei número nove do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Organiza a política municipal de desenvolvimento rural sustentável, institui a conferência municipal de desenvolvimento rural, reestrutura o conselho municipal de desenvolvimento rural e dá outras providências”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer Conjunto, favorável com emendas, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; e de Incentivo ao Agronegócio sobre o Projeto de Lei número dez do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o Programa Porteira Adentro como instrumento de política pública de suporte técnico à atividade rural no município de Xinguara e dá outras providências correlatas”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número dois mil e dois do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Pedro Silva Filho” a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número quarenta e nove do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara, Osvaldo Oliveira Assunção Júnior, que providencie as adequações de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiências físicas na Agência do Programa de Defesa do Consumidor – PROCON Xinguara; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cinquenta do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara (Osvaldo Oliveira Assunção Júnior), através da Secretaria Municipal de Saúde, que Xinguara possa sediar o primeiro Seminário Intersetorial sobre álcool e outras drogas; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cinquenta e um do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que indica ao Poder Executivo Municipal que busque meios para incentivar as lideranças de bairros fortalecendo as associações capacitando os membros das mesmas para que estes possam ser, de fato, agentes transformadores no Bairro em que vivem; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cinquenta e dois do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que indica ao Poder Executivo Municipal que realize a implantação de ciclovias na cidade; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cinquenta e três do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, que crie uma parceria com o Governo do Estado e Governo Federal para criação de um Projeto de Tanques Rede aos pequenos produtores no Distrito São José do Araguaia; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cinquenta e quatro do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros que indica ao Poder Executivo Municipal que realize a implantação de quebra-molas na Rua Minas Gerais, esquina com a Rua Rio Tapajós nas proximidades do Mercado do Baixinho, Setor Tanaka, Xinguara/Pará; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cinquenta e cinco do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a recuperação da Rua Rio Vermelho em todo percurso da Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco até a Rua Minas Gerais; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou à secretária da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o Senhor Estelino da trindade convidou a todos para a solenidade de entrega dos cheques cidadãos que acontecerá na Associação Comercial e Empresarial de Xinguara – ACIAPA, na próxima sexta-feira às dezoito horas. Com a palavra, o Senhor Fabio Queiroz, reforçou o convite para o evento citado pelo senhor Estelino da Trindade e destacou a importância dos projetos em tramitação nesta Casa de Leis. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa falou sobre a importância das suas indicações presentes na pauta desta sessão ordinária. Solicitou que seja realizada uma busca ativa para atender as pessoas com autismo e que o poder municipal se sensibilize com esta parcela da sociedade. Abordou sobre o uso do preservativo como meio de evitar as doenças sexualmente transmissíveis e falou da importância de implementar um programa de prevenção neste sentido. Ressaltou que está próximo de ser publicado o edital do concurso público da Prefeitura Municipal de Xinguara. Pediu que o prefeito não estipule idade para as vagas a serem disponibilizadas. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani falou da sua tristeza ao solicitar um serviço na Secretaria de Saúde e o mesmo ter sido negado sob a alegação de que não estava mais sendo prestado. Evidenciou seu apoio ao deputado Jaques Neves. Com a palavra, o vereador Olair Reis da Conceição solidarizou-se com o vereador Cleomar Cristani e relatou fatos de eleições anteriores. Com a palavra, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa realizou vários esclarecimentos quanto a alguns pedidos dos vereadores, justificou a relevância das suas indicações presentes na pauta desta sessão e solicitou os apoios dos nobres colegas para as aprovações das mesmas. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número oito do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo com pedido de tramitação em regime de urgência especial nesta Casa de Leis, que “Dispõe sobre a alteração do Artigo Primeiro da Lei Municipal número um mil e dez, de dezoito de dois mil dezessete, que versa sobre a autorização ao Poder Executivo para contratar operação de crédito com o Banco do Brasil Sociedade Anônima; e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto favorável com emendas emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; e de Incentivo ao Agronegócio sobre o Projeto de Lei número nove do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Organiza a política municipal de desenvolvimento rural sustentável, institui a conferência municipal de desenvolvimento rural, reestrutura o conselho municipal de desenvolvimento rural e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto favorável com emendas emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; e de Incentivo ao Agronegócio sobre o Projeto de Lei número dez do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o Programa Porteira Adentro como instrumento de política pública de suporte técnico à atividade rural no município de Xinguara e dá outras providências correlatas”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número dois do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Pedro Silva Filho”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número quarenta e nove do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara, Osvaldo Oliveira Assunção Júnior, que providencie as adequações de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiências físicas na Agência do Programa de Defesa do Consumidor – PROCON Xinguara. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cinquenta do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara (Osvaldo Oliveira Assunção Júnior), através da Secretaria Municipal de Saúde, que Xinguara possa sediar o primeiro Seminário Intersetorial sobre álcool e outras drogas. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cinquenta e um do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que indica ao Poder Executivo Municipal que busque meios para incentivar as lideranças de bairros fortalecendo as associações capacitando os membros das mesmas para que estes possam ser, de fato, agentes transformadores no Bairro em que vivem. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cinquenta e dois do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que indica ao Poder Executivo Municipal que realize a implantação de ciclovias na cidade. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cinquenta e três do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, que crie uma parceria com o Governo do Estado e Governo Federal para criação de um Projeto de Tanques Rede aos pequenos produtores no Distrito São José do Araguaia. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cinquenta e quatro do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros que indica ao Poder Executivo Municipal que realize a implantação de quebra-molas na Rua Minas Gerais, esquina com a Rua Rio Tapajós nas proximidades do Mercado do Baixinho, Setor Tanaka, Xinguara/Pará. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cinquenta e cinco do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a recuperação da Rua Rio Vermelho em todo percurso da Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco até a Rua Minas Gerais. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, Diretor Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.