Ata da Sétima Sessão Ordinária 2019 – Câmara Municipal de Xinguara

15 de março de 2019

Ata da 7a Sessão Ordinária – 13-03-2019 Download PDF

Ata da Sétima Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes:. O Presidente solicitou ao vereador Leandro Gomes que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou ao Dr. Ladir Júnior Pereira Prudente que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Resolução número 08/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Que regulamenta o artigo 91 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para dispor sobre a concessão de ajuda de custo aos vereadores residentes em distrito longínquo da sede do Município de Xinguara, Estado do Pará”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número seis do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Roberto Resende Paulinelli”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Resolução número sete do ano dois mil e dezenove, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Fixa valores de diárias de viagem aos vereadores do Município de Xinguara, Estado do Pará”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número sessenta e três do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria competente, que seja realizada as construções de dois quebra-molas na Rua Matarazzo em frente ao Super Carne, nesta cidade; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número sessenta e quatro do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Saúde, que seja contratado um Oftalmologista permanente para atender em Xinguara; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número sessenta e cinco do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que seja apresentado para a apreciação desta Casa de Leis um projeto de lei, nos moldes do anexado a esta, que altere as jornadas de trabalhos dos cargos públicos de provimentos efetivos, de Assistente Social e de Fisioterapeuta, da Administração Direta, autárquica e fundacional do Município de Xinguara; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número sessenta e seis do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Educação, que seja elaborado um projeto para implantar um curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número sessenta e sete do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja construída a Casa do Estudante para os universitários no lote doado pelo Jardim Universitário; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número sessenta e oito do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a construção de uma creche no Conjunto Habitacional Elviro Faria Arantes, no Setor Jardim Tropical; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número sessenta e nove do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a construção de um Posto de Saúde no Setor Tropical; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número setenta do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja disponibilizado um carro fumacê para o Bairro Marajoara Dois; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Concedida a palavra ao Sr. Moraes Filho que, após formalidades, destacou os trabalhos desta Casa de Leis que no de 2012 criou o Dia Municipal da Imprensa e convidou todos a participarem dos eventos em comemoração ao Dia Municipal da Imprensa, no dia 1º de junho de 2019. Destacou a importância da cobertura jornalística dos trabalhos realizados pelos Poderes Executivo e Legislativo, para que a população tome ciência dos relevantes trabalhos realizados pelo Poder Público. Finalizou com agradecimentos. Não havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora Ébia Regina que, após formalidades, reiterou o convite para inauguração do Centro Municipal de Fisioterapia, bem como a inauguração da Casa Lar. Concedida a Palavra ao vereador José Roberto que, após formalidades, discorreu acerca do PEDIDO DE INFORMAÇÕES sobre o procedimento licitatório para compra de pneus no valor aproximado de 2.000.000,00, ao que o Executivo municipal informou que o valor do referido contrato foi reduzido. Reiterou que a gestão pública precisa ser desenvolvida com seriedade e honestidade. Concedida a palavra ao vereador Leandro Gomes que, após formalidades, salientou a necessidade de regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais da assistência social e fisioterapeutas. Com a palavra o vereador Olair Reis que, após formalidades, teceu comentários acerca do Projeto de Resolução 08/2019 e manifestou-se contrariamente ao referido Projeto sem, contudo, justificar legalmente as razões de sua contrariedade. Com palavra o vereador Raimundo Amâncio que, após formalidades, parabenizou o prefeito Osvaldinho pelos trabalhos realizados nas imediações da rodoviária. Reiterou o pedido contido na indicação 70/2019, que trata da disponibilização do carro fumacê para o setor Mrajoara II, bem como a implantação de quebra-molas em determinados locais, a fim de minimizar acidentes de trânsito. Após a fala do vereador Raimundo, o vereador Jaques Salvelina Catanhede fez requerimento verbal para alteração no horário da 8ª sessão ordinária, para que esta seja realizada às 09:00h. Após as devidas análises pelas lideranças, foi aprovado por unanimidade. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, o Projeto de Decreto Legislativo número seis do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Roberto Resende Paulinelli”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de decreto legislativo foi aprovado por maioria de 11 votos favoráveis, contra 1 voto contrário. – Em discussão, para única votação, o Projeto de Resolução número sete do na dois mil e dezenove, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Fixa valores de diárias de viagem aos vereadores do Município de Xinguara, Estado do Pará”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de resolução foi aprovado por maioria de 8 votos favoráveis, contra 4 votos contrários. – Em discussão, para única votação, a Indicação número sessenta e três do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria competente, que seja realizada as construções de dois quebra-molas na Rua Matarazzo em frente ao Super Carne, nesta cidade. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número sessenta e quatro do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Saúde, que seja contratado um Oftalmologista permanente para atender em Xinguara. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número sessenta e cinco do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que seja apresentado para a apreciação desta Casa de Leis um projeto de lei, nos moldes do anexado a esta, que altere as jornadas de trabalhos dos cargos públicos de provimentos efetivos, de Assistente Social e de Fisioterapeuta, da Administração Direta, autárquica e fundacional do Município de Xinguara. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número sessenta e seis do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Educação, que seja elaborado um projeto para implantar um curso preparatório para o ENEM. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número sessenta e sete do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja construída a Casa do Estudante para os universitários no lote doado pelo Jardim Universitário. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número sessenta e oito do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a construção de uma creche no Conjunto Habitacional Elviro Faria Arantes, no Setor Jardim Tropical. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número sessenta e nove do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a construção de um Posto de Saúde no Setor Tropical. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número setenta do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja disponibilizado um carro fumacê para o Bairro Marajoara Dois. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, ……………………………., desta Câmara Municipal investida na função de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.