Ata da Sétima Sessão Extraordinária – 27/01/2025 – Câmara Municipal de Xinguara

27 de janeiro de 2025

Ata da 7ª Sessão Extraordinária – 27.01.2025 -Download pdf

Ata da Sétima Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e sete dias do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e cinco às nove horas e trinta e cinco minutos, realizada na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara/PA, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, vereador Dorismar Altino Medeiros, convocou o Ilustre vereador Cleomar Cristani, Primeiro Secretário, para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausentes: Jaques Salvelina Cantanhede. Em seguida, o Presidente Dorismar Altino Medeiros, em nome de Deus, declarou aberta a presente sessão. QUESTÃO DE ORDEM: a vereadora Michele pediu o uso da palavra para esclarecer à população que assiste quais eram os projetos que estão em pauta para que todos pudessem ficar a par das questões. Após, o servidor Ivan, fez a leitura da matéria do EXPEDIENTE: Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei n^o três de dois mil e vinte e cinco, de autoria da Mesa Diretora, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”. Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, e da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei n^o quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Atualiza o piso salarial dos profissionais do Magistério da Rede Municipal de ensino para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”. Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei n^o cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Xinguara e dá outras providências”. QUESTÃO DE ORDEM: o vereador Adair Marinho pediu para colocar em votação a inscrição dos presentes para fazerem o uso da tribuna devido os assuntos em pauta, sendo discutido e aprovado. Com a palavra o Secretário de Educação Genival e Fernandes, falou sobre como está sendo esse início de nova gestão da Secretaria Municipal de Educação e que vão conseguir pagar o salário atrasado dos servidores nesse próximo dias. Com a palavra a vereadora Michele, solicitou indicação verbal para que seja através da Secretaria Municipal de Educação seja realizada a destinação de material escolar às crianças em situação de vulnerabilidade social e econômica, considerando o início do ano letivo de 2025. vereador Ari. Com a palavra o vereador Arivaldo, fez um requerimento verbal solicitando a construção de banheiros públicos no espaço conhecido por Praça da Prefeitura localizado na Praça Vitória Régia onde ocorre semanalmente a feira de alimentação, devido a falta de banheiros e a grande necessidade desse feito para quem frequenta o local. Não havendo ORDEM DO DIA: Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei n^o três de dois mil e vinte e cinco, de autoria da Mesa Diretora, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, e da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei n^o quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Atualiza o piso salarial dos profissionais do Magistério da Rede Municipal de ensino para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei n^o cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Xinguara e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Em discussão para única votação, o requerimento verbal da vereadora Michele que solicita a Secretaria Municipal de Educação seja realizado a destinação de material escolar às crianças em situação de vulnerabilidade social e econômica, considerando o início do ano letivo de 2025; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, o requerimento verbal do vereador Arivaldo solicitando a construção de banheiros públicos no espaço conhecido por Praça da Prefeitura localizado na Praça Vitória Régia onde ocorre semanalmente a feira de alimentação, devido a falta de banheiros e a grande necessidade desse feito para quem frequenta o local; aprovado por unanimidade. Não havendo mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão, às nove horas e cinquenta minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, ocupante do cargo de Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.