Ata da Sétima Sessão Extraordinária-25/01/2024 – Câmara Municipal de Xinguara

25 de janeiro de 2024

Ata da 7ª Sessão Extraordinária – 25.01.2024 -Download pdf

Ata da Sétima Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e cinco dias do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte e uma horas e vinte e quarenta minutos, realizada na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara/PA, sendo transmitida nas redes sociais. Em seguida, convocou a Ilustre vereadora Iraci Rodrigues da Silva, Segunda Secretária, para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos. Ausentes: Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Catanhede e José Rosa da Silva. Passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o 03/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o 04/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 432, de 30 de agosto de 2000 que versa sobre a criação e regulamentação do CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o 05/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Atualiza o piso salarial dos profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino para o exercício financeiro de 2024 dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o 06/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Xinguara/PA dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Não havendo mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e quarenta e três minutos da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, ocupante do cargo de Agente Técnico Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.