Ata da Segunda Sessão Ordinária – 2019 – Câmara Municipal de Xinguara

15 de fevereiro de 2019

Ata da 2a Sessão Ordinária – 05.02.2019 – Download PDF

Ata da Segunda Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e quarenta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou ao vereador Vilmar Manoel da Silva que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou a advogada Raquel Simone de Souza que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Parecer Conjunto, favorável na íntegra, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número um do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Institui a “Medalha Cecília Meireles” para ser conferida aos alunos destaques da Rede Pública de Ensino”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número um do ano, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Professor Vilmones da Silva”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número dois do ano dois mil e dezenove, de autoria dos vereadores Amilton Pereira Cunha, Jaques Salvelina Cantanhede e Leandro Gomes Barbosa, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Soraya de Almeida Franco”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número quatro do ano dois mil e dezenove, de autoria dos vereadores Amilton Pereira Cunha, Jaques Salvelina Cantanhede e Leandro Gomes Barbosa, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Cabo da Polícia Militar, Anderson Soares da Silva”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número cinco do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Sargento da Polícia Militar, José Martins Filho”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer Conjunto, favorável na íntegra, emitido pelas Comissões Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Resolução número quatro do ano dois mil e dezenove, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove do ano dois mil e quatro com data base alterada pela Lei número oitocentos e trinta do ano dois mil e doze, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre a Moção de Homenagem com Entrega de Placa número um do ano dois mil e dezenove ao Professor e Escritor, Vilmones da Silva, pela relevância da sua obra literária intitulada “O ensino da Matemática para cegos e de baixa visão”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número seis do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita que o Poder Executivo Municipal adquira um ambulatória móvel odontológico para atender aos moradores da zona rural; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número sete do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita que o Poder Executivo Municipal contrate um Pedagogo para atuar na Casa Lar; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número oito do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que seja restaurada a iluminação pública e efetivada a limpeza da Praça do Setor Marajoara Dois; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número nove do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria competente, implante placas de sinalização indicando o quebra-molas instalado na frente da Agrozoo e do Supermercado Macre, situado na BR cento e cinquenta e três; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número dez do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria competente, instale um quebra-molas na Rua Cordeiro de Farias, entre a Rua Eduardo Gomes e a Rua Raul Bopp; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número onze do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que adquira um terreno urbano visando a implantação de uma horta comunitária no Setor Itamaraty; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número doze do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, que sejam instaladas câmeras de segurança nas entradas da sede municipal visando auxiliar aos Policiais nas suas atividades; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número treze do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita, ao Poder Executivo Municipal, o asfaltamento da Rua Cruz e Souza, Centro desta cidade; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número quatorze do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita, ao Poder Executivo Municipal, que aumente o número de salas de aulas da Creche Doce Infância; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número quinze do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita, ao Poder Executivo Municipal, que realize a limpeza nas ruas, dedetização dos terrenos baldios e o cascalhamento da estrada de Xinguara até o Distrito São Francisco; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o senhor Gleivan do Tanaka, após as formalidades, parabenizou o vereador Roberto, pelo esclarecimento da BRK, solicitou esclarecimento sobre as indicações feita pelos vereadores, pediu apoio ao projeto de cultura, introduzindo os jovens na musica e retirando da rua; Senhor Wesley Vagner, após as formalidades, apresentou suas reinvindicações sendo uma delas, a instalação de uma passarela, ou faixa de pedestre na Av. Xingu, frente a loja Nosso Lar; o Senhor Secretario Ivomar, após as formalidades, relatou sua alegria em atender a população através da Secretaria, deixando de portas abertas, para atendimento da população. Agradeceu o apoio dos vereadores. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes, após as formalidades, abordou sobre sua atuação junto ao Executivo, aproveitou e parabenizou o Sr. Gleivan pela atuação. Parabenizou ainda o Sr. Wesley, pela aprovação no curso de licenciatura, por fim abordou sobre o lançamento do seu livro; Vereador Amilton Pereira cunha, após as formalidades, parabenizou o Secretario Ivomar, na sua atuação, frente à pasta da Secretaria de Obras, explanou um pouco sobre a pergunta do Sr. Gleivan, quanto a origem dos recursos, para atender as indicações, solicitou ainda apoio as suas indicações; vereador Raimundo Amâncio, após as formalidade, firmou a parceria com os deputados, em Brasilis-DF, e informou que fará uma viajem no próximo dia 19 de fevereiro; vereador Roberto, após as formalidades, fez complemento a fala do Sr. Gleivan, explanando sobre sua atuação frente a BRK, após isso, abordou sobre a Câmara, e sobre os projetos, relatando ter sido impedido de participar das comissões Permanentes, bem como terem aprovado projetos sem sua anuência ou participação nas Comissões Permanentes; Vereadora Ebia, após as formalidades legais, parabenizou a todos sobre a atuação do legislativo, aproveitou ainda e prestou conta da atuação como vereadora, relatou ainda sobre a importância das escolas, bem como os índices de crescimento, e a participação das crianças; vereador Cleomar, usou a palavra apenas para dispensar; vereador Olair Reis, após as formalidades, falou sobre a mudança de Xinguara ganhou, e os importantes avanços na economia. Solicitou que se registre em Ata, que devolverá o aumento concedido nas diárias para Brasília-DF e Bélem-PA, para o povo. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto favorável na íntegra emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número um do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Institui a “Medalha Cecília Meireles” para ser conferida aos alunos destaques da Rede Pública de Ensino”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer conjunto foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número um do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Professor Vilmones da Silva”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número dois do ano dois mil e dezenove, de autoria dos vereadores Amilton Pereira Cunha, Jaques Salvelina Cantanhede e Leandro Gomes Barbosa, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Soraya de Almeida Franco”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número quatro do ano dois mil e dezenove, de autoria dos vereadores Amilton Pereira Cunha, Jaques Salvelina Cantanhede e Leandro Gomes Barbosa, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Cabo da Polícia Militar, Anderson Soares da Silva”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número cinco do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Sargento da Polícia Militar, José Martins Filho”. Após as devidas análises pelas lideranças, o conjunto foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto favorável na íntegra emitido pelas Comissões Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Resolução número quatro do ano dois mil e dezenove, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove do ano dois mil e quatro, com data base alterada pela Lei número oitocentos e trinta do ano dois mil e doze, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer conjunto foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre a Moção de Homenagem com Entrega de Placa número um do ano dois mil e dezenove ao Professor e Escritor, Vilmones da Silva, pela relevância da sua obra literária intitulada “O ensino da Matemática para cegos e de baixa visão”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número seis do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita que o Poder Executivo Municipal adquira um ambulatória móvel odontológico para atender aos moradores da zona rural. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número sete do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita que o Poder Executivo Municipal contrate um Pedagogo para atuar na Casa Lar. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número oito do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que seja restaurada a iluminação pública e efetivada a limpeza da Praça do Setor Marajoara Dois. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número nove do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria competente, implante placas de sinalização indicando o quebra-molas instalado na frente da Agrozoo e do Supermercado Macre, situado na BR cento e cinquenta e três. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número dez do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria competente, instale um quebra-molas na Rua Cordeiro de Farias, entre a Rua Eduardo Gomes e a Rua Raul Bopp. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número onze do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que adquira um terreno urbano visando a implantação de uma horta comunitária no Setor Itamaraty. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número doze do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, que sejam instaladas câmeras de segurança nas entradas da sede municipal visando auxiliar aos Policiais nas suas atividades. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número treze do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita, ao Poder Executivo Municipal, o asfaltamento da Rua Cruz e Souza, Centro desta cidade. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número quatorze do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita, ao Poder Executivo Municipal, que aumente o número de salas de aulas da Creche Doce Infância. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número quinze do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita, ao Poder Executivo Municipal, que realize a limpeza nas ruas, dedetização dos terrenos baldios e o cascalhamento da estrada de Xinguara até o Distrito São Francisco. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, Diretor Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.