Ata da Segunda Sessão Ordinária – 03/02/2017 – Câmara Municipal de Xinguara

15 de fevereiro de 2017

Ata da Segunda Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amancio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente cumprimentou aos vereadores presentes, aos servidores desta Casa e ao público presente. Na sequência, solicitou ao servidor João Paulo que fizesse a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Em seguida, o presidente ordenou à secretária que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura da Indicação número um do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado o bloqueteamento de todas as ruas do Setor Pagnocelly e que sejam colocados bueiros nos córregos que cortam as ruas do mesmo. – Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável na íntegra, ao Projeto de Lei número quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal do Município de Xinguara – REFIS e dá outras providências correlatas”. – Leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos, favorável na íntegra, ao Projeto de Lei número quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal do Município de Xinguara – REFIS e dá outras providências correlatas”. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o senhor Rogério cumprimentou a todos os presentes e parabenizou aos vereadores por suas vitórias nas eleições. Falou que o vereador José Roberto disse que a população deve procurar a Câmara para expor seus problemas. Por isso, está aqui. Informou que fundou a associação do Bairro Frei Henri para lutar por melhorias para a localidade e que a demanda, na atualidade, é o abastecimento de água. Solicita aos vereadores que cobrem, da empresa Odebrecht, o referido abastecimento. Segundo ele, na rádio foi divulgado que o vereador Adair recebia salário sem trabalhar. Informou que procurou o citado vereador para esclarecer tal situação e descobriu que o recebimento era legal. Disse à vereadora Ébia Costa que as portas da Associação do Bairro Frei Henri está de portas abertas para ela. O Presidente disse que o senhor Rogério sempre o procurou para expor as demandas do Bairro Frei Henri. Reforçou que a população deve procurar a Câmara para expor suas reivindicações. Na sequência, o Presidente leu algumas portarias que comprovam a regularidade dos recebimentos inerentes ao seu cargo efetivo de servidor público municipal. Disse que, ao assumir, a Presidência solicitou a dispensa do recebimento questionado uma vez que passou a ser ordenador de despesas o que constitui um impedimento. Quanto à prestação de serviços por parte da sua cunhada nesta Casa de Leis, frisou que foi em virtude de uma necessidade mas que é uma situação temporária pois ela era contratada do Poder Executivo e continuará sendo. Falou que cumpre todas as leis e o portal da transparência está aí para dar visibilidade às suas ações enquanto Presidente desta Casa de Leis. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes e falou sobre a indicação que o mesmo apresentou nesta sessão. Evidenciou que sabe que o Prefeito trabalhou muito e que é notória a mudança ocorrida no nosso município mas no Bairro Pagnocelly ainda há ruas a serem bloqueteadas. Segundo ele, a Secretaria Municipal de Obras, estando com o projeto de engenharia elaborado, fica possível ir atrás de recursos financeiros para viabilizá-lo. Comentou que no bairro citado tem muitos deficientes físicos que seriam beneficiados com a melhoria na infraestrutura. Solicita aos vereadores que se comprometam com o Bairro Pagnocelly. Disse que a Unidade de Pronto Atendimento naquele local é muito importante e que o Prefeito fez investimentos no sentido de equipá-la contrariando o que vem ocorrendo em outras cidades onde estas unidades estão sendo fechadas. O Presidente leu a sua portaria de afastamento do seu cargo efetivo municipal. Com a palavra o vereador José Roberto cumprimentou a todas e agradeceu a Deus pela oportunidade. Parabenizou o vereador Dorismar Altino Medeiros pela astúcia de ir atrás dos seus mandatos. Disse que em nome do bom relacionamento entre os poderes, seria ideal um tempo maior para a análise do projeto de lei em tramitação. De acordo com ele, os projetos devem ser analisados com tempo hábil para que seja possível buscar mais informações a respeito do seu conteúdo. O Presidente disse que a Câmara fez sua parte ao providenciar as cópias para os vereadores e que não pode interferir nos trabalhos das Comissões. Pede às Comissões que, quando necessário, façam as audiências públicas mas frisou que a Presidência não pode interferir a não ser que o prazo das Comissões tenha sido superado. Frisou que a observação do vereador José Roberto é muito importante. Exemplificou que as peças orçamentárias precisam de audiências públicas. Com a palavra o vereador Amilton Pereira Cunha cumprimentou a todos os presentes e disse que entende que o vereador José Roberto está certo mas que os projetos que aqui tramitaram são importantes para os servidores e para a população por isso foram aprovados. Em aparte o vereador José Roberto disse que se referiu ao projeto do REFIS que vai mexer com a estrutura financeira do município e que carece mais tempo de análise. Retomando a fala, o vereador Amilton falou que há muitas reclamações referentes aos terrenos baldios e que os proprietários não estão cuidando dos seus bens. Constata a necessidade dos jurídicos da Câmara e da Prefeitura atuarem neste contexto de modo a inibir a falta de cuidados por parte dos donos destes terrenos. Em aparte, o vereador Leandro Gomes disse que existe um disque denuncia para esta finalidade e que as secretarias estão notificando e multando os proprietários que descuidam dos seus lotes. Retomando a fala, o vereador Amilton Pereira Cunha disse que os esclarecimentos realizados pelo vereador Leandro Gomes não o convenceu e frisou que a Prefeitura tem que atuar mais intensamente. Disse ao senhor Rogério que há uma lei que determina que a água só pode ser colocada nos locais que constam no Plano Diretor mas avisa que isto será sanado e o problema da falta de abastecimento de água no Bairro Frei Henri será solucionado. Convidou o senhor Rogério para a ir junto com ele à empresa responsável para reivindicar que a mesma tome as devidas providências. Disse que está feliz porque a Deputada Federal Júlia Marinho destinou emenda parlamentar de quinhentos mil reais para viabilizar o asfaltamento das ruas Itacaiúnas e Rio Vermelho e que emenda do período em que Zequinha Marinho era deputado também será destinada ao asfaltamento de outras ruas da sede municipal. Relatou que também conseguiu um carro fumaceiro, uma retroescavadeira e uma caçamba para o nosso município. Reforçou aos vereadores sobre a necessidade de buscar emendas parlamentares. O presidente disse que a partir do momento que vier projetos que promovam a regularidade dos lotes, será analisado pelas comissões. Com a palavra o vereador Edelton Régio cumprimentou a todos e disse da satisfação em receber o público nesta Casa. Fez Requerimentos verbais para que fosse feita uma pracinha no Bairro Pagnocelly e que fossem colocadas manilhas e realizados os aterros nas ruas Gorotire, Onze e Quatorze. Também requereu verbalmente que sejam trocadas as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua Duque de Caxias e Rua Quatorze. Finalizou sua fala informando que irá atrás de emendas parlamentares para viabilizar o asfaltamento das ruas do Setor Itamaraty. O Presidente orientou que os requerimentos sejam escritos para que sejam cobrados das devidas autoridades. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável na íntegra, ao Projeto de Lei número quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal do Município de Xinguara – REFIS e dá outras providências correlatas”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos, favorável na íntegra, ao Projeto de Lei número quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal do Município de Xinguara – REFIS e dá outras providências correlatas”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número um do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado o bloqueteamento de todas as ruas do Setor Pagnocelly e que sejam colocados bueiros nos córregos que cortam as ruas do mesmo. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, os requerimentos verbais do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo. Após as devidas análises pelas lideranças, os requerimentos verbais foram aprovados por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.