Ata da Quinta Sessão Ordinária – 2019 – Câmara Municipal de Xinguara

15 de março de 2019

Ata da 5a Sessão Ordinária – 11-03-2019 – Download PDF

Ata da Quinta Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou ao vereador Vilmar Manoel da Silva que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou a Advogada Raquel Simone de Souza que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número seis do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Aprova loteamento urbano denominado “Residencial Jardim Tropical – segunda etapa” e dá outras providências”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número seis do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Roberto Resende Paulinelli”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para as devidas análises e emissão do respectivo parecer. – Leitura do Projeto de Resolução número sete do ano dois mil e dezenove, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Fixa valores de diárias de viagem aos vereadores do Município de Xinguara, Estado do Pará”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura da Indicação número quarenta e seis do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja encaminhada a esta Casa de Leis um projeto de lei que disponha sobre não interrupção do tráfego nas vias públicas do Município de Xinguara conforme condições especificadas no modelo de projeto, em anexo; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número quarenta e sete do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja encaminhada a esta Casa de Leis um projeto de lei que disponha sobre a instituição do Programa Melhor Idade, destinado a estimular a inserção dos idosos no mercado de trabalho e dá outras providências; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número quarenta e oito do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja providenciada a restauração do asfalto da Rua Oito, no Setor Bela Vista; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número quarenta e nove do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o cascalhamento da Rua Sete, no Setor Itamaraty; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cinquenta do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a restauração da Rua Guajajaras, no trecho entre as Ruas Três e Quatorze; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cinquenta e um do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita ao Poder Executivo Municipal que realize o cascalhameto das ruas do Setor Novo Horizonte; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cinquenta e dois do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Poder Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais competentes, que viabilize a entrega gratuita de kits escolares incluindo materiais escolares, uniformes completos e calçados para os estudantes carentes da Rede Pública Municipal de Ensino; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cinquenta e três do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja implantado o programa social de entrega de leite para as famílias carentes com filhos nas escolas; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cinquenta e quatro do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja encaminhado, para apreciação desta Casa de Leis, um Projeto de Lei que autorize o uso esporádico dos veículos destinados ao transporte público escolar durante eventos permitindo que possam transportar pessoas em distâncias de até duzentos quilômetros da sede municipal; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Não havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha, após as formalidades, solicitou cópia do projeto de Lei número 06/2019, tendo em vista que o mesmo nem sabia do referido projeto, informou ainda que está buscando junto ao governo do Estado, a implantação da Delegacia da Mulher; o vereador Leandro Gomes, no uso da palavra, relatou sobre a importância da audiência pública da fraternidade, que ocorreu na Câmara Municipal, no dia 07 de março, relatou ainda sobre os índices alarmantes da violência contra a mulher, bem como a importância da implantação da Delegacia da Mulher; o vereador Raimundo Amâncio, após as formalidades, parabenizou os colegas pelas indicações, e colocou-se a disposição; o vereador Edelton Regis, com a palavra, passou a parabenizar também os colegas, demonstrou seu apoio, inclusive com votos favoráveis as referidas indicações; o vereador Adair Marinho, após as formalidades, abordou sobre aas indicações, iniciou falando da importância bem como parabenizou os colegas. Aproveitou e requereu uma emenda no projeto de resolução 07/2019, para que seja feito uma retificação para diminuir os valores das diárias para o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para Belém-PA, e Brasília-DF, levando-se em conta que este valor proposto e suficiente para os vereadores viajarem; a vereadora Ebia Regina, após as formalidades, explicou um pouco sobre suas indicações, e solicitou dos nobres colegas apoio para aprovação das mesma, tendo em vista a importância para a cidade de Xinguara-PA; o vereador Olair Reis, após as formalidades, solicitou apoio as suas indicações, visto suas importância para a população dos Distritos; o vereador José Roberto, iniciou falando sobre o projeto das diárias, reforçando a importância da sua referida mudança, e seu devido impacto financeiro no orçamento. Aproveitou a oportunidade, e leu o oficio do senhor Rogerio da Conceição, para que seja implantado o bebedouro no ginásio de esporte. Relatou sobre a situação da licitação dos pneus em Xinguara-PA, disse ainda que o prefeito ira disponibilizar documentos necessário para compreender melhor sobre o caso em pauta; o vereador Vilmar Manoel, após as formalidades, reforçou a importância das diárias para os vereadores buscarem recurso, para o desenvolvimento do município. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, a Indicação número quarenta e seis do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja encaminhada a esta Casa de Leis um projeto de lei que disponha sobre não interrupção do tráfego nas vias públicas do Município de Xinguara conforme condições especificadas no modelo de projeto, em anexo. A vereadora proponente fez requerimento escrito, para a retirada da indicação. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi retirada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número quarenta e sete do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja encaminhada a esta Casa de Leis um projeto de lei que disponha sobre a instituição do Programa Melhor Idade; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número quarenta e oito do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja providenciada a restauração do asfalto da Rua Oito, no Setor Bela Vista. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número quarenta e nove do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o cascalhamento da Rua Sete, no Setor Itamaraty. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cinquenta do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a restauração da Rua Guajajaras, no trecho entre as Ruas Três e Quatorze. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cinquenta e um do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita ao Poder Executivo Municipal que realize o cascalhameto das ruas do Setor Novo Horizonte. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cinquenta e dois do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Poder Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais competentes, que viabilize a entrega gratuita de kits escolares incluindo materiais escolares, uniformes completos e calçados para os estudantes carentes da Rede Pública Municipal de Ensino. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cinquenta e três do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja implantado o programa social de entrega de leite para as famílias carentes com filhos nas escolas. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cinquenta e quatro do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja encaminhado, para apreciação desta Casa de Leis, um Projeto de Lei que autorize o uso esporádico dos veículos destinados ao transporte público escolar durante eventos permitindo que possam transportar pessoas em distâncias de até duzentos quilômetros da sede municipal. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, Ata da Primeira Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove às dezenove horas e quarenta minutos na sede da Câmara Municipal de Xinguara. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, Ata da Segunda Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove às dezenove horas e quarenta minutos na sede da Câmara Municipal de Xinguara. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, Ata da Terceira Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove às dezesseis horas e trinta minutos na sede da Câmara Municipal de Xinguara. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, Ata da Quarta Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove às dezenove horas e trinta minutos na sede da Câmara Municipal de Xinguara. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, Diretor Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.