Ata da Quinta Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da segunda sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e quarenta e seis minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou à vereadora Ébia Regina Mendanha Costa que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. O vereador Cleomar Cristani, proponente do projeto de lei número sete do ano dois mil e dezoito que constava no boletim desta sessão, solicitou a retirada do mesmo da pauta antes que ele fosse lido. O Presidente submeteu ao plenário o citado pedido de retirada e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número oito do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo com pedido de tramitação em regime de urgência especial nesta Casa de Leis, que “Dispõe sobre a alteração do Artigo Primeiro da Lei Municipal número um mil e dez, de dezoito de dezembro de dois mil e dezessete, que versa sobre a autorização ao Poder Executivo para contratar operação de crédito com o Banco do Brasil Sociedade Anônima; e dá outras providências”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número nove do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Organiza a política municipal de desenvolvimento rural sustentável, institui a conferência municipal de desenvolvimento rural, reestrutura o conselho municipal de desenvolvimento rural e dá outras providências”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; e de Incentivo ao Agronegócio para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número dez do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o Programa Porteira Adentro como instrumento de política pública de suporte técnico à atividade rural no município de Xinguara e dá outras providências correlatas”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; e de Incentivo ao Agronegócio para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número onze do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros e entregas de encomendas nas modalidades mototaxista, motoboy e motofrete no município de Xinguara, dispondo sobre regras de segurança para os serviços de transporte remunerado e dá outras providências correlatas”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número doze do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Xinguara no Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Sul e Sudeste do Pará impactados pela mineração e dá outras providências”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Requerimento número sete do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que solicita ao Presidente da Câmara Municipal que promova uma Sessão Solene para homenagear com Voto de Louvor o Cabo da Polícia Militar, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número oitocentos e dois milhões e duzentos e setenta e um mil e quinhentos e cinquenta e dois dígito vinte, o Senhor Adlevan Rodrigues de Oliveira por sua dedicação e coragem no desempenho das funções informando seus superiores este feito; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número trinta e cinco do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a pavimentação asfáltica da Rua Ouro e Prata, no trecho entre a Rua Barão do Rio Branco; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número trinta e seis do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a revitalização do Ginásio de Esportes de nosso Município; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número trinta e sete do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que elabore Projeto de Lei para transformação das Vilas existentes no Município em Distritos, por exemplo Vila Guerobal, Paraíso do Araguaia entre outras, para que depois o Poder Executivo possa firmar uma parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística no intuito de que o mesmo inclua os Distritos novos e os já existentes (São José do Araguaia e São Francisco) na contagem do próximo Censo; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número trinta e oito do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que solicite da Empresa Centrais Elétricas do Pará – CELPA um relatório geral das instalações elétricas realizadas dentro do Município de Xinguara, Distritos e Vilas; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número trinta e nove do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a regularização do perímetro dos Bairros de Xinguara em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número quarenta do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Secretário Municipal de Gestão Fazendária que seja implantado o Sistema Online de emissão de certidões negativa ou débitos; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número quarenta e um do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que através da Secretaria Municipal de Xinguara de Obras realizem a implantação de quebra-molas na Rua Seis, no trecho em frente à Rua Seis, no trecho em frente à Igreja Assembleia de Deus do Brasil, Congregação Cristo Reina; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número quarenta e dois do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva , que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que através da Secretaria Municipal de Obras realizem uma operação tapa-buracos no Setor Marajoara Dois; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou à secretária da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o Senhor Lenis, falando sobre conversas via WhatsApp, abordou sobre o trabalho dos vereadores no Município parabenizando-os por suas atuações. O Senhor Sergio Mendes da Silva, solicitou a legalização do Morro do Macaco. O Senhor Secretário Fabio Queiroz, solicitou apoio aos projetos de autoria do Poder Executivo presentes na pauta desta sessão. Explicou sobre a relevância dos projetos mencionados. Por fim, colocou-se à disposição de todos. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Raimundo Amâncio manifestou apoio aos moradores do Morro do Macaco quanto à regularização da área. Informou que haverá a entrega de mais de vinte e cinco Cheques Moradias. Com a palavra, o vereador José Roberto Teixeira Pereira manifestou sua solidariedade às famílias dos policias que faleceram num acidente que ocorreu hoje entre os Municípios de Conceição do Araguaia e Redenção. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa solicitou apoio às indicações de sua autoria integrantes da pauta desta sessão ordinária. Frisou que os vereadores deram toda a liberdade para que o Prefeito adquira uma área destinada à implantação de moradias de interesse social. Afirmou que tem interesse em abraçar a causa dos residentes na área irregular. Disse que quer participar das próximas reuniões envolvendo os residentes do Morro do Macaco. Falou, ao secretário Fábio Queiroz, que os projetos de autoria do Poder Executivo Municipal foram lidos com muito cuidado. Observou que os produtores rurais não têm oportunidade de participarem dos debates nesta Casa de Leis e que, por isso, é necessário ter muito cuidado ao aprovar projetos pois os vereadores não podem prejudicar esta categoria produtiva. Informou que encaminhou os Projetos, que dizem respeito à categoria, ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais para as devidas análises e sugestões. Estranhou o fato de os mototáxis não terem conhecimento sobre o projeto de lei número onze do ano dois mil e dezoito. Falou que seu trabalho é defender as classes trabalhadoras deste Município. Parabenizou ao Secretário Fábio Queiroz por sua atuação mas frisou que aprovará apenas o que beneficiará aos trabalhadores. Falou da ambiência proporcionada aos produtores em virtude da nova localização da Secretaria de Economia Urbana e Rural. Parabenizou à senhora Ednalva Geremias por seu trabalho junto aos produtores rurais. Destacou que está à disposição e que, para participar das reuniões na zona rural, basta que o convidem. Informou que nesta semana tomou uma decisão muito séria. Afirmou que pensar pequeno e pensar grande dá o mesmo trabalho. Disse que conhece de perto a realidade dos quinze municípios e, por isso se lançou pré-candidato à Deputado Estadual. Disse que seu Partido pediu para ele ficar comprometendo a apoiá-lo como candidato. Evidenciou que, caso seu partido não honre o compromisso, outros partidos estão o procurando: Partido Progressista – PP, Partido Solidariedade e Liberdade – PSOL e Rede Sustentabilidade. Informou que está analisando junto com sua equipe para decidir qual rumo seguir. Observou que saiu no sol quente pedindo tanto voto para outros candidatos, por que não pedi para ele? Conclui dizendo que aguardará o que as urnas irão dizer. Sustentou que é uma decisão muito séria e que, por isso, está analisando com muito cuidado. Desejou uma boa noite a todos. O Presidente parabenizou a senhora Ednalva Geremias pelo trabalho que desempenha junto às colônias rurais. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha cumprimentou a todos e disse, ao Presidente, que a viagem a Brasília foi cansativa mas proveitosa. Afirmou que o Prefeito tem viajado e não tem medido esforços em busca de melhorias para o Município. Informou que o Ministro Hélder Barbalho garantiu dar ordem de serviço para iniciar a construção de quatrocentas e cinquenta casas populares aqui em Xinguara. Disse que cobraram e conseguiram do Deputado Jordy uma motopatrulhadora. Afirmou que, acompanhado por outros vereadores, conversou com Senador e conseguiram uma motoniveladora. Destacou que as aquisições dos equipamentos citados serão providenciadas antes das eleições. Em aparte, o vereador José Roberto Teixeira Pereira disse que havia conversado com o Deputado Lúcio para viabilizar recursos financeiros para a construção da praça situada na frente da agência do Banco do Brasil mas não obteve êxito e que, agora, conseguiram tais recursos através de emenda do Deputado Jordy. Frisou que quando os vereadores viajam é para conseguirem benefícios para o Município. Agradeceu ao deputado Jordy, Júlia Marinho e Nilson Pinto pelos recursos disponibilizados para nosso Município. Evidenciou que já conseguiram três motoniveladoras. Afirmou que pretende fazer uma reunião nesta Casa de Leis envolvendo representantes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA de Marabá e produtores rurais de Xinguara. Citou com exemplo de irregularidade segundo ele: multa aplicada ao senhor Onício Lauriano. Afirmou que têm propriedades embargadas e as multas impostas pelo IBAMA são impossíveis de serem pagas. Justificou a necessidade de a reunião ser aqui. Informou que recebeu ligação de deputado do Partido Popular Socialista – PPS que prometeu emendas para aquisição do caminhão do Corpo de Bombeiros. Afirmou que, por causa das empresas aqui implantadas que usam caldeiras, é indispensável este caminhão. Disse ao Fábio Queiroz que é necessário fazer parceria com Giovanni Queiroz, Secretário de Estado de Desenvolvimento Agropecuário, para que sejam renovados os equipamentos da Secretaria Municipal de Economia Urbana e Rural. Informou que o Ministro comprometeu-se com o prefeito em auxiliar na viabilização da retirada de moradores de áreas de risco. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani informou que amanhã a empresa Centrais Elétricas do Pará – CELPA colocará, na Vila Paraíso, os transformadores que haviam caído. Frisou que a população cobrou e, desta vez, a empresa agiu rápido. Quanto aos valores cobrados pelo consumo da energia, afirmou que a população cobra do vereador como se fosse o responsável por realizar tais cobranças. Disse que é necessário que esta Casa de Leis cobre da empresa o motivo da cobrança da iluminação pública na zona rural. Pede apoio para que seja dado o voto de louvor ao Policial Adlevan que estava atuando no dia do incêndio no prédio. Informou que a Deputada Júlia Marinho está destinando recursos para construir um praça no Distrito São José do Araguaia. Afirmou que uma quadra também será construída. Agradeceu ao Deputado por ter encaminhado uma ambulância e disse que será montado um aparelho de eletrocardiograma. Frisou que há deputados que têm ido ao Distrito não apenas para buscar votos mas também para prestar serviços. Informou que o Prefeito acompanhou as ações dos vereadores em Brasília que resultaram na viabilização de cinco retroescavadeiras para o Município. Em aparte, o vereador Amilton Pereira Cunha disse que algumas destas máquinas que serão compradas devem ser encaminhadas para os Distritos para facilitarem as prestações de serviços nestas localidades. Dando continuidade à sua fala, o vereador Cleomar Cristani agradeceu a todos. O Presidente falou que mais de duas mil pessoas estavam assistindo ao vivo via internet a transmissão desta sessão ordinária. Com a palavra, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa cumprimentou a todos os presentes e aos que estão assistindo através da internet. Afirmou que todos os vereadores fazem suas partes e correm atrás de atender à demanda da população mas nem sempre são reconhecidos por suas atuações. Relatou os benefícios obtidos para o Município através da viagem a Belém. Citou que haverá uma carreta na qual serão realizados cursos para capacitar munícipes para que possam obter rendas. A vereadora fez Requerimento Verbal para que a última sessão ordinária deste mês seja realizado no período matutino uma vez que à noite está prevista a realização da sessão solene em homenagem ao dia internacional das mulheres. De antemão, convidou a todos para a mencionada sessão solene. Pediu para que a população venha ajudar aos vereadores e não apenas criticá-los. O Presidente parabenizou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa por sua conduta pois além de ler bem, pensa no que vai falar. Em questão de ordem, o vereador Edelton Pereira de Araújo pediu adição de tempo uma vez que a sessão se estenderá além do prazo regimental. O Presidente submeteu ao plenário que aprovou o acréscimo de quinze minutos para as conclusõe dos trabalhos desta sessão ordinária. Com a palavra, o vereador Edelton Pereira de Araújo cumprimentou a todos os presentes e todos que assistem a esta sessão via internet. Disse que é um prazer receber todos aqui. Falou que o vereador viaja mas traz benefícios. Convidou a todos para que acompanhem os trabalhos dos representantes do povo nesta Casa de Leis. Destacou os trabalhos dos nobres colegas vereadores. Evidenciou que o papel do vereador é fiscalizar, elaborar projetos mas fazem mais um pouquinho. Como exemplo, citou que amanhã levará uma pessoa a Redenção para fazer um exame. Agradeceu as palavras do senhor Lenis que parabenizou aos vereadores por suas atuações. Parabenizou o trabalho da defesa civil que vem ajudando as pessoas necessitadas em virtude dos prejuízos ocasionados pelas chuvas. Com a palavra o Presidente agradeceu a presença de todos que acompanham os trabalhos deste Poder Legislativo. Parabenizou ao senhor Lenis por não ter vergonha de vir aqui elogiar o trabalho dos vereadores. Falou que num grupo de Whatsapp foi dito que esta legislatura é a pior de todos os tempos pois são omissos em relação ao Prefeito em tudo. Afirmou que, dos vereadores eleitos, onze eram do grupo do prefeito na campanha eleitoral e que os dois que não eram, também concordam com o Prefeito. Observou que acredita que esta concordância com o Prefeito é em virtude da sua correta atuação. Lembrou que, no passado, Prefeito foi até cassado. Destacou que hoje tem ambulância para carregar as pessoas que necessitam de hemodiálise. Disse que o Deputado que encaminhou a citada ambulância obteve apenas doze votos aqui. Frisou que a Saúde Municipal não cem por cento mas está acima de oitenta por cento. Destacou que a Educação Municipal está acima de noventa por cento pois o Secretário Municipal atua em consonância com o Prefeito. Afirmou que numa ação conjunta, do Deputado Giovanni Queiroz, Câmara Municipal de Xinguara e Prefeitura Municipal de Xinguara, cem por cento das salas de aulas serão climatizadas e isto é um feito histórico. Falou que o Secretário Municipal de Obras junto com o Paluca estão fazendo o necessário dentro do possível. Disse que acredita que, quando as chuvas passarem, o trabalho será intensificado. Sobre a Secretaria Municipal de Economia Urbana e Rural, disse que o trabalho está sendo muito bem realizado, inclusive, há o projeto Porteira Adentro que beneficiará os pequenos produtores rurais. Falou que o Prefeito atual nunca atrasou salários, o que não acontecia no passado. Lembrou que quando pertencia ao quadro funcional da Prefeitura Municipal de Xinguara, ficou mais de seis meses sem receber. Evidenciou que o trabalho do Poder Executivo depende do Poder Legislativo. Afirmou que, no passado, a gestão não funcionava porque esta Casa de Leis não trabalhava em comunhão com o Poder Executivo. Frisou que as pessoas que falam desta legislatura foram fraquinhos nas suas campanhas mas, apesar disso, são amigos dos vereadores. Parabenizou ao vereador Leandro Gomes Barbosa pela decisão da sua pré-candidatura a deputado. Afirmou que se não tivesse compromisso com Miro Sanova, o apoiaria. Disse que é muito bom ouvir os vereadores relatando suas conquistas obtidas através das suas viagens. Afirmou que sente-se feliz por ter contribuído para viabilizar tais viagens. Evidenciou que a climatização das salas de aulas é resultado do empenho de todos os vereadores. Convidou a todos para a sessão ordinária que acontecerá amanhã. Agradeceu a todos. O vereador precisou ausentar-se da sessão em virtude de problemas de saúde. Não mais havendo inscritos para este, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, a solicitação realizada pelo proponente para que o Projeto de Lei número oito do ano dois mil e dezoito que “Dispõe sobre a alteração do Artigo Primeiro da Lei Municipal número um mil e dez, de dezoito de dezembro de dois mil e dezessete, que versa sobre a autorização ao Poder Executivo para contratar operação de crédito com o Banco do Brasil Sociedade Anônima; e dá outras providências” seja apreciado por esta Casa de Leis em Regime de Urgência Especial. O vereador Leandro Gomes Barbosa disse que não tem conhecimento sobre o teor do Projeto de Lei número oito do ano dois mil e dezoito. Pediu que os vereadores sejam tratados com mais seriedade por parte do Poder Executivo Municipal. O Presidente observou que se o plenário for desfavorável, o projeto tramitará no rito previsto no regimento interno desta Casa de Leis. O vereador Jaques Salvelina Cantanhede disse que não entende o motivo da solicitação de urgência especial e que por isso não é favorável. O vereador Raimundo Amâncio da Silva disse que não tem conhecimento do teor da proposta de alteração. Admirou-se pois recentemente o projeto original tramitou nesta Casa de Leis e já querem modifica-lo. O vereador Edelton Régio Pereira de Araújo disse que acompanha o pensamento dos colegas. O vereador Amilton Pereira Cunha entende que é para autorizar o Poder Executivo a contratar empréstimo bancário para a aquisição de cinco ônibus de transporte escolar e dispensar os alugados. Repetiu-se a votação e apenas os vereadores Leandro Gomes Barbosa, Jaques Salvelina Cantanhede e José Roberto Teixeira Pereira votaram contra a aprovação do pedido de regime de urgência especial. Após as devidas análises pelas lideranças, o pedido do proponente para que o projeto tramite nesta Casa de Leis em regime de urgência especial foi aprovado pela maioria do plenário constituído. Tendo recebido a devida aprovação para tramitação do Projeto de Lei número oito do ano dois mil e dezoito em regime urgência especial, a sessão foi suspensa para que as Comissões Permanente pudessem emitir o respectivo parecer conjunto que passou a integrar a ordem do dia: – Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número oito do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo com pedido de tramitação em regime de urgência especial nesta Casa de Leis, que “Dispõe sobre a alteração do Artigo Primeiro da Lei Municipal número um mil e dez, de dezoito de dezembro de dois mil e dezessete, que versa sobre a autorização ao Poder Executivo para contratar operação de crédito com o Banco do Brasil Sociedade Anônima; e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer conjunto foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Requerimento número sete do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que solicita ao Presidente da Câmara Municipal que promova uma Sessão Solene para homenagear com Voto de Louvor o Cabo da Polícia Militar, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número oitocentos e dois milhões e duzentos e setenta e um e quinhentos e cinquenta e dois dígito vinte, o Senhor Adlevan Rodrigues de Oliveira por sua dedicação e coragem no desempenho das funções informando seus superiores este feito. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número trinta e cinco do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a pavimentação asfáltica da Rua Ouro e Prata, no trecho entre a Rua Barão do Rio Branco. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número trinta e seis do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a revitalização do Ginásio de Esportes de nosso Município. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número trinta e sete do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que elabore Projeto de Lei para transformação das Vilas existentes no Município em Distritos, por exemplo Vila Guerobal, Paraíso do Araguaia entre outras, para que depois o Poder Executivo possa firmar uma parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística no intuito de que o mesmo inclua os Distritos novos e os já existentes (São José do Araguaia e São Francisco) na contagem do próximo Censo. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número trinta e oito do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que solicite da Empresa Centrais Elétricas do Pará – CELPA um relatório geral das instalações elétricas realizadas dentro do Município de Xinguara, Distritos e Vilas. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação a Indicação número trinta e nove do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a regularização do perímetro dos Bairros de Xinguara em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número quarenta do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Secretário Municipal de Gestão Fazendária que seja implantado o Sistema Online de emissão de certidões negativa ou débitos; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número quarenta e um do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que através da Secretaria Municipal de Xinguara de Obras realizem a implantação de quebra-molas na Rua Seis, no trecho em frente à Rua Seis, no trecho em frente à Igreja Assembleia de Deus do Brasil, Congregação Cristo Reina. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número quarenta e dois do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que através da Secretaria Municipal de Obras realizem uma operação tapa-buracos no Setor Marajoara Dois. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Quarta Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Nona Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Requerimento Verbal de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa para que a oitava sessão ordinária seja antecipada para o período matutino do dia oito do corrente mês. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade e o Presidente informou que a oitava sessão ordinária acontecerá às nove horas do dia oito deste mês. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores a esta sessão ordinária. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal investida na função de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara
ADAIR MARINHO DA SILVA
Presidente
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Vice-Presidente
Ébia Regina Mendanha da Costa
Secretária
