Ata da Quinta Sessão Ordinária – 08/03/2021 – Câmara Municipal de Xinguara

1 de abril de 2021

Ata da 5ª Sessão Ordinária – 08.03.2021 PDF

Ata da Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo realizada por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e quinze, de três de março de dois mil e vinte e um, o qual dispõe sobre novas medidas de enfrentamento decorrente do novo coronavírus (covid-dezenove). O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, convidou a vereadora Iraci Rodrigues da Silva para substituir a secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, ausente da sessão. Em seguida, pediu à Secretária, vereadora Iraci Rodrigues da Silva, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Maurisan Alves de Araújo; Nelcino Lopes de Oliveira; e Raimundo Coelho de Araújo; ausente os vereadores Jaques Salvelina Catanhede e José Rosa da Silva. Em seguida, o Presidente Adair pediu para tocar o hino nacional. Após, solicitou a vereadora Iraci que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora leu o Salmos vinte e três e fez a oração do “Pai nosso”. Com a chegada da vereadora Eliane, o Presidente passou a Secretaria da Casa à mesma. O Presidente pediu à Secretária para inscrever os cidadãos e vereadores interessados em fazer uso da palavra no Pequeno e Grande Expediente, respectivamente. Após as inscrições, passou-se à leitura do EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer, favorável, com emenda, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número seis, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Fixa valor da diária de depósito de veículos apreendidos no Município destinados aos pátios de recolhimento e autoriza a realização de leilão de sucatas de veículos e dá outras providências correlatas”; – Leitura do Parecer, favorável, com emendas, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei número seis, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Fixa valor da diária de depósito de veículos apreendidos no Município destinados aos pátios de recolhimento e autoriza a realização de leilão de sucatas de veículos e dá outras providências correlatas”; A seguir, em aparte, a vereadora Iraci solicita ao Presidente a dispensa da leitura da Ata da Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos, no auditório da ACIAPA, em Xinguara, Estado do Pará; assim, o Presidente colocou em discussão, para posterior votação do Plenário, a dispensa da leitura da referida Ata, sendo aprovado pelo Plenário, por unanimidade. Em seguida, como não teve inscrições no PEQUENO EXPEDIENTE, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora Ébia, cumprimentou a todos, parabenizou todas as mulheres xinguarenses pelo dia internacional das mulheres. Com a palavra o vereador Cleomar, afirma que não é o momento de onerar o cidadão com aumento de tributos, devido à crise financeira de nossa cidade e do mundo e questionou a servidora dessa Casa, a advogada Senhora Griziele Cândida Neves Souza Patrício, se a Lei Complementar Federal número cento e setenta e três, de dois mil e vinte impede a proposição de matéria que aumente tributo, como o projeto de lei número seis, de dois mil e vinte e um, de autoria do Executivo; em resposta, a servidora Griziele disse que analisou a referida Lei, juntamente com os membros da Comissões Permanentes e não encontraram disposição que proíba aumento de tributos. Com a palavra o vereador Nelcino, cumprimentou a todos e parabenizou as mulheres de Xinguara pelo seu dia; defendeu o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da qual é Presidente; Fez requerimento escrito à Presidência dessa Casa, mediante o Ofício número três, de dois mil e vinte e um, de oito de março de dois mil e vinte e um, solicitando o adiamento das sessões ordinárias dessa Casa, dos dias cinco, seis e sete, e oito de abril, de dois mil e vinte e um, passando a ser nos dias vinte e seis, vinte e sete, vinte e oito e vinte e nove de abril, de dois mil e vinte e um, e também requer o adiamento das sessões ordinárias dos dias nove, dez e onze de março, de dois mil e vinte e um, passando a ser nos dias cinco, seis e sete de abril de dois mil e vinte e um, considerando as medidas de enfrentamento do novo coronavírus (covid-dezenove) adotadas pelo governo do Estado do Pará e pelo nosso Município, por intermédio do Decreto Municipal número duzentos e quinze, de três de março, de dois mil e vinte e um; finalizou sua palavra agradecendo a presença de todos. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, Parecer, favorável, com emenda, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número seis, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Fixa valor da diária de depósito de veículos apreendidos no Município destinados aos pátios de recolhimento e autoriza a realização de leilão de sucatas de veículos e dá outras providências correlatas”; sendo, após discussão, aprovado, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer, favorável, com emendas, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei número seis, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Fixa valor da diária de depósito de veículos apreendidos no Município destinados aos pátios de recolhimento e autoriza a realização de leilão de sucatas de veículos e dá outras providências correlatas”; sendo discutido e aprovado, por todos os vereadores presentes; – Em discussão, para única votação, Ata da Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos, no auditório da ACIAPA, em Xinguara, Estado do Pará; sendo, após discussão, aprovada, por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação o requerimento do vereador Nelcino, requerimento escrito à Presidência dessa Casa, mediante o Ofício número três, de dois mil e vinte e um, de oito de março de dois mil e vinte e um, solicitando o adiamento das sessões ordinárias dessa Casa, dos dias cinco, seis e sete, e oito de abril, de dois mil e vinte e um, passando a ser nos dias vinte e seis, vinte e sete, vinte e oito e vinte e nove de abril, de dois mil e vinte e um, e também requer o adiamento das sessões ordinárias dos dias nove, dez e onze de março, de dois mil e vinte e um, passando a ser nos dias cinco, seis e sete de abril de dois mil e vinte e um, considerando as medidas de enfrentamento do novo coronavírus (covid-dezenove) adotadas pelo governo do Estado do Pará e pelo nosso Município, por intermédio do Decreto Municipal número duzentos e quinze, de três de março, de dois mil e vinte e um; sendo, após discussão, aprovado por unanimidade; – EM discussão para única votação, a indicação verbal do vereador Raimundo, que solicita ao Prefeito Municipal a aquisição de ivermectina para distribuição gratuita à população xinguarense; sendo aprovado por todos os vereadores; – Em discussão, para posterior votação pedido de abono de falta das sessões ordinárias dos dias vinte e três, vinte e quatro e vinte e cinco de fevereiro, de dois mil e vinte e um, da vereadora Ébia, sendo aprovado, por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos presentes, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e trinta e cinco minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.