Ata da Quinquagésima Sétima Sessão Extraordinária-14/12/2023 – Câmara Municipal de Xinguara

14 de dezembro de 2023

Ata da 57ª Sessão Extraordinária – 14.12.2023-Download pdf

Ata da Quinquagésima Sétima Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatorze dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e três, às vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais. O Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, solicitou a segunda secretária para que realizasse a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Ébia Regina Mendanha da Costa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos. Ausente: José Rosa da Silva. Em seguida, passou- para a leitura do EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei n^o cinquenta e quatro de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Cria a Coordenadoria Municipal de políticas para mulheres do Município de Xinguara/PA e dá outras providências”.– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o cinquenta e seis de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 984/2017 de 16 de Maio de 2017, e cria cargos comissionados exclusivos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Xinguara e dá outras providências”. -Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n^o vinte e nove de dois mil e vinte e três, de autoria dos vereadores Jaques Salvelina Catanhede e Dorismar Altino Medeiros, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Franklin Wslei Lauriano da Costa”. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA: -Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o cinquenta e cinco de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição nos concursos públicos realizados no âmbito do município de Xinguara-PA para as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadunico)”, aprovado por unanimidade.– Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei n^o cinquenta e quatro de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Cria a Coordenadoria Municipal de políticas para mulheres do Município de Xinguara/PA e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 56/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 984/2017 de 16 de Maio de 2017, e cria cargos comissionados exclusivos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Xinguara e dá outras providências”; aprovado por unanimidade.-Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n^o 29/2023, de autoria dos vereadores Jaques Salvelina Catanhede e Dorismar Altino Medeiros, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Franklin Wslei Lauriano da Costa”; aprovado por unanimidade.– Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o 55/2023, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição nos concursos públicos realizados no âmbito do município de Xinguara-PA para as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadunico)”, aprovado por unanimidade. Não havendo mais a tratar nesta sessão extraordinária, o Presidente, agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente sessão às dez horas e dezoito minutos. Esta ata foi lavrada por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente Técnico Legislativo desta Casa de Leis, e, nos termos do art. 154 do Regimento Interno desta Casa de Leis, ficará à disposição dos vereadores para verificação e posterior aprovação sendo, então, assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.