Ata da Quinquagésima Sessão Extraordinária-21/10/2023 – Câmara Municipal de Xinguara

21 de outubro de 2023

Ata da 50ª Sessão Extraordinária – 21.10.2023-Download pdf

Ata da Quinquagésima Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e um dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e trinta e seis minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais. O Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, solicitou a segunda secretária para que realizasse a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Ébia Regina Mendanha da Costa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo. Ausentes: Cleomar Cristani; Jaques Salvelina Catanhede e Sérgio Reis dos Santos. Não havendo matérias para serem lida no Expediente, passou-se a ORDEM DO DIA: -Em discussão, para segunda e última votação, do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei Complementar n^o um de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 08/2021 de 21 de dezembro de 2021, que regulamenta o Conselho Municipal de Educação do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. -Em discussão, para segunda e última votação, do Parecer das Comissões sobre Projeto de Lei n^o trinta e sete de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de bens imóveis e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Não havendo mais a tratar nesta sessão extraordinária, o Presidente, agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente sessão às dez horas e trinta e sete minutos. Esta ata foi lavrada por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente Técnico Legislativo desta Casa de Leis, e, nos termos do art. 154 do Regimento Interno desta Casa de Leis, ficará à disposição dos vereadores para verificação e posterior aprovação sendo, então, assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.