Ata da Quinquagésima Quarta Sessão Extraordinária-03/11/2023 – Câmara Municipal de Xinguara

3 de novembro de 2023

Ata da 54ª Sessão Extraordinária – 03.11.2023 -Download pdf

Ata da Quinquagésima Quarta Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e três, às onze horas e dez minutos na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais. O Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, solicitou a segunda secretária para que realizasse a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Ébia Regina Mendanha da Costa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos. Não havendo o que se tratar no Expediente, passou- para a ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o quarenta e sete de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 984/2017 que dispõe sobre a estrutura administrativa, a criação de cargos na estrutura administrativa organizacional do gabinete do Prefeito do Município de Xinguara e dá outras providencias”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o quarenta e oito de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa “Premia Xinguara” com a inclusão social, desconto no IPTU, incentivo na emissão de notas fiscais, promovendo e estimulando o aumento na arrecadação tributária no município de Xinguara-PA e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o quarenta e nove de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação proveniente do recebimento de recursos transferidos pela União para ações do ‘Programa Escola em Tempo Integral’ dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o cinquenta de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação proveniente do recebimento de recursos transferidos pela União para apoio as ações da educação infantil e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Não havendo mais a tratar nesta sessão extraordinária, o Presidente, agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente sessão às onze horas e quinze minutos. Esta ata foi lavrada por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente Técnico Legislativo desta Casa de Leis, e, nos termos do art. 154 do Regimento Interno desta Casa de Leis, ficará à disposição dos vereadores para verificação e posterior aprovação sendo, então, assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.