Ata da Quarta Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da segunda sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e quarenta e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou ao vereador Olair Reis da Conceição que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. O Presidente cumprimentou a todos e falou que as sessões estão sendo transmitidas ao vivo através da página Xinguara Ativa no FACEBOOK. Informou que a sessão anterior foi assistida, ao vivo através da internet, por mais de quinhentas pessoas. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número um do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Altera a Lei número novecentos e noventa e dois do ano dois mil e dezessete para aditar a criação da unidade municipal de educação infantil localizada na Avenida Orlando Luiz Muraro esquina coma a Rua Oswaldo Cruz, no Setor Marajoara Dois, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professora Normy Caetana Bueno”; a ser discutido para segunda e última deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número dois do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Altera a Lei número mil do ano dois mil e dezessete para aditar a criação da unidade municipal de educação infantil localizada na Rua Sete de Setembro sem número, no Distrito São José do Araguaia, e o termo “Creche’ à sua denominação”; a ser discutido para segunda e última deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número seis do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Altera o nome e o endereço da Creche Municipal Pequeno Polegar, para UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professor Givaldo da Silva Lucena”; a ser discutido para segunda e última deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Requerimento número quatro do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita à Presidência desta Câmara que promova a celebração de parceria entre a Câmara e Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA, para higienização; catalogação e digitalização do acervo documental desta Casa de Leis aproveitando estagiários indicados e orientados pela Universidade; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Requerimento número cinco do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Presidente da Câmara Municipal de Xinguara que seja realizado hasteamento das bandeiras Nacional, Estadual e Municipal todos os dias em frente ao Palácio Jair Ribeiro Campos; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Requerimento número seis do ano dois mil e dezoito, de autoria d vereador Dorismar Altino Medeiros, que solicita ao Presidente da Câmara Municipal que promova uma Sessão Solene para homenagear com Voto de Louvor o senhor Adhemar Pereira Torres; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número vinte e cinco do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a aquisição dos equipamentos obrigatórios de segurança pessoal, distribuição aos garis de nosso município e logo após realize a fiscalização de uso; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número vinte e seis do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara que verifique a possibilidade de melhorias na administração do Terminal Rodoviário João Galon nas áreas sanitárias e de segurança; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número vinte e sete do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de disponibilizar aos interessados BOXES na Feira Coberta que estejam fechados; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número vinte e oito do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a construção de BOXES gastronômicos nas proximidades da Praça Vitória Régia; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número vinte e nove do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a pavimentação asfáltica da Rua Tangará, centro de Xinguara; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número trinta do ano dois mil e dezotio, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que agilize a apresentação de maquete para execução do Projeto de Arborização, jardinagem e urbanismo do canteiro central da Avenida Antônio Pedrosa; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número trinta e um do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que solicite do Governo do Estado uma reforma urgente na carceragem da Delegacia de Polícia do Município; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número trinta e dois do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a manutenção e trocas de lâmpadas da iluminação pública do Setor Tanaka; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.
– Leitura da Indicação número trinta e três do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a manutenção e trocas de lâmpadas da iluminação pública do Setor Itamaraty, nas Ruas Doze,Treze e Quatorze; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número trinta e quatro do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara que verifique juntamente com a concessionária BRK Ambiental a possibilidade de providenciar o abastecimento de água do Setor Frei Henry; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número trinta e cinco do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a limpeza do canal do córrego no Setor Itamaraty, aos fundos da Rua Quatorze; ; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou à secretária da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o senhor Rogério cumprimentou a todos os presentes. Disse que é uma alegria e uma satisfação retornar à tribuna popular desta Casa de Leis. Parabenizou ao vereador Leandro Gomes Barbosa pelos requerimentos e indicações de sua autoria presentes na pauta desta sessão. Frisou que gostaria que os vereadores solicitassem ao Prefeito que disponibilizasse os equipamentos de proteção individual – EPIs aos guardas municipais. Disse que esta categoria merece ser cuidada. Informou que a proprietária da área na qual está localizada o Morro do Macaco está em processo de reintegração o que ele lamenta uma vez que inúmeras famílias já estão estabelecidas no local. Direcionou sua fala ao vereador Edelton Régio Pereira de Araújo pois, segundo ele, o nome deste nobre vereador consta como motorista da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo. Perguntou sobre o horário em que o vereador fica disponível para desempenhar as atividades de funcionário público. Observou que se ele está recebendo sem trabalhar é um fato a ser lamentado. Disse que se o justo governa, o povo se alegra. Perguntou ao vereador se ele é motorista. Com a palavra, o senhor José Elias cumprimentou a todos os presentes e, em nome da esposa do homenageado, agradeceu a todos os vereadores pela denominação da creche com o nome do Professor Givaldo. Falou que ele honrou a profissão. Pediu ao vereador Olair Reis da Conceição que encaminhasse, ao Prefeito, uma solicitação para reparo da Rua Paraná na qual a família do homenageado reside. Por fim, agradeceu a todos. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo cumprimentou a todos e agradeceu a Deus por este momento. Falou que a comunidade do Setor Frei Henry está sofrendo com a questão da falta de água. Pediu apoio dos nobres colegas no sentido de buscarem solução para este problema. Respondeu ao senhor Rogério que está, durante o dia, à disposição do órgão no qual está lotado como motorista. Falou que acompanha obras e está à disposição do prefeito. Destacou que não gosta se preocupar com as coisas dos outros, só com a sua própria vida. Afirmou que está pronto para trabalhar em função do seu cargo efetivado via concurso. Agradeceu a todos. Com a palavra, o vereador José Roberto Teixeira Pereira falou que a sessão legislativa mal começou e já é possível contabilizar trinta e cinco indicações e inúmeros requerimentos. Preocupa-se com fato de que tais proposições não sejam atendidas pelo Poder Executivo. Falou que, caso mantenha esta média, serão mais de trezentas e cinquenta indicações ao longo deste ano. Assim, conclui que os responsáveis pelas Secretarias não devem estar trabalhando. Fez REQUERIMENTO VERBAL para que seja encaminhada, ao Poder Executivo, a solicitação para que providenciem os equipamentos de proteção individual para atender a categoria dos guardas municipais. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes. Disse que teve o prazer de trabalhar com a técnica de enfermagem, Cida: presente nesta sessão. Observou que o Regimento Interno desta Casa define que as indicações e requerimentos são os instrumentos pelos quais o vereador pode fazer reivindicações ao Poder Executivo e à Presidência desta Casa de Leis. Informou que conversou com coordenadores e professores da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA e acredita que é muito importante digitalizar o acervo legislativo desta Casa de Leis. Observou que é difícil encontrar documentos deste Poder atrapalhando, assim, as pesquisas. Destacou que a Universidade está disponível para fazer este trabalho. Reforçou sobre a importância do uso dos equipamentos de proteção individual. Falou que a limpeza e a organização do Terminal Rodoviário João Galon está “deixando a desejar”. Assim, de acordo com ele, é necessário os vereadores dialogarem com o Prefeito com o intuito de solicitar providências para solucionar o problema da má gestão do local. Falou que entende que, se os boxes da Feira Coberta estão fechados é porque as pessoas não têm mais interesse em desenvolverem suas atividades comerciais ali. Deste modo, disse que é necessário que o Secretário Municipal Fábio Queiroz os disponibilize para quem precise e tenha interesse em trabalhar na Feira Coberta. Disse que já reivindicou a construção de um centro administrativo mas como sabe a dificuldade, pede que a praça Vitória Régia seja transformada numa área gastronômica com boxes. Em aparte, o vereador Raimundo Amâncio da Silva falou que o Prefeito pretende retirar os vendedores da Praça da Vitória Régia mas aprovará a indicação já que é a intenção do vereador Leandro Gomes Barbosa. Retomando sua fala, o vereador Leandro reforçou que em outros municípios há espaços gastronômicos e deseja que os que já trabalham vendendo alimentos tenham condições dignas para desempenharem suas atividades comerciais. Em aparte, o vereador José Roberto Teixeira Pereira concordou com a fala do vereador Raimundo Amâncio da Silva e acrescentou que não entende o fato de o vereador Leandro Gomes Barbosa solicitar a disponibilidade de boxes na feira coberta e também na praça. Evidenciou que Praça Vitória Régia deve ser espaço apenas para visitação. Falou que é contra as pessoas obterem lucros com o patrimônio público alugando o que foi cedido a elas pelo poder público. Defendeu que as atividades econômicas da Praça Vitória Régia devem ser móveis e não ocupar o espaço durante o dia. Desejou um feliz mês de fevereiro a todos para trabalharem coletivamente em prol de benefícios para a população. Parabenizou ao vereador Cleomar Cristani por ter ido a Belém para obter uma ambulância através de emenda do Deputado Estadual Jaques. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani cumprimentou a todos os presente e falou que foi uma excelente iniciativa a transmissão das sessões ao vivo através da internet. Falou que sua mãe trabalhou com a senhora Cida, presente nesta sessão, e que após a morte da mãe; ele mesmo foi trabalhar para a citada senhora. Evidenciou que espera que a família sinta um pouco de acalanto e felicidade ao passar na frente da Creche com o nome do Professor Givaldo. Justificou suas ausências na segunda e na terceira sessões ordinárias pois estava em Belém. Em aparte, o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo parabenizou ao vereador Cleomar Cristani por ter conseguido uma ambulância para o Distrito São José. Falou que, junto com o Presidente, também já obteve veículos através de emendas parlamentares. Retomando a palavra, o vereador Cleomar Cristani disse que também conseguiu duzentos mil reais para a aquisição de uma retroescavadeira e que vice-prefeito ficou em Belém para agilizar a compra desta máquina. Informou que, no próximo dia vinte e quatro, o deputado Jaques estará no Distrito São José do Araguaia entregando equipamentos e realizando ações de atendimentos médicos. Disse que fica feliz em obter êxito no tocante a ajudar a população. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha disse que a melhor coisa que o vereador faz é buscar emendas junto a seus deputados. Conclui que é louvável o vereador apresentar indicações mas considera é mais promissor buscar emendas parlamentares para garantir as execuções das reivindicações. Afirmou que não apoiará candidato a deputado que pula aqui no Município de paraquedas. Enfatizou que o ano de buscar contribuição para o Município é agora. Evidenciou que merece respaldo quem ajuda o município. Reforçou os parabéns ao vereador Cleomar Cristani pela conquista. Dando continuidade à sua fala, o vereador Cleomar Cristani disse que não tem como pedir votos para quem não contribui com o Município. Falou que a praça do Distrito São José do Araguaia será construída com recursos de emenda parlamentar destinada pela Deputada Federal Julia Marinho. Destacou que pede a Deus sabedoria para tocar o mandato e ser lembrado por algo que pode fazer para o Município. Com a palavra, o vereador Olair Reis da Conceição cumprimentou a todos os presentes. Parabenizou ao senhor José Elias pela fala e ao vereador Cleomar Cristani pela homenagem ao Professor Givaldo. Falou que, mais uma vez, os vereadores aprovarão um Projeto de Lei que visa homenagear um munícipe que prestou relevantes serviços à sociedade Xinguarense. Parabenizou ao vereador Dorismar Altino Medeiros pela proposição do requerimento solicitando sessão solene para visando homenagear o senhor Adhemar Torres. Em aparte, o vereador Dorismar Altino Medeiros cumprimentou a todos os presentes e relembrou seu passado quando trabalhava nas proximidades da fazenda da família do Professor Givaldo. Disse que é uma alegria poder homenageá-lo atribuindo seu nome a uma creche. Afirmou que o Doutor Adhemar conseguiu audiência no tribunal quando a justiça bloqueou as contas do Executivo. Assim, evitou prejuízos aos servidores que ficariam sem os pagamentos no final do ano passado. Dando continuidade à sua fala, o vereador Olari Reis da Conceição disse que definirá seu apoio ao Deputado Cássio Andrade. Afirmou que se o Deputado não apoiar o município, não tem porque apoiá-lo. Falou que via indicação o vereador ter suas demandas atendidas e que o correto é buscar recursos junto a deputados. Informou que no próximo dia vinte e um estará em Belém com a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa para definirem se apoiarão Cássio Andrade ou não. Disse que, nos grupos de whatsapp, tem gente que ficou oito anos no Poder e não conseguiu deixar nada para a população e ainda fica falando mal de quem está no governo. Falou que estas pessoas candidataram-se na campanha eleitoral e foram uma decepção pois não têm credibilidade. Parabenizou ao vereador Cleomar Cristani por ter conseguido veículos junto aos deputados e falou que, se o caminhão prometido a ele por deputados sair, o destinará para o Distrito São José do Araguaia. Frisou que ninguém pode debater com quem não tem credibilidade pois na campanha eleitoral estas pessoas não obtiveram doze votos. Afirmou que cada um tem que fazer sua obrigação. Evidenciou que Xinguara tem melhorado e que basta verificar os municípios do entorno para concluir isto. Com a palavra, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa cumprimentou a todos os presentes. Parabenizou ao vereador Cleomar Cristani pelo trabalho que tem realizado e pela homenagem ao Professor Givaldo. Destacou que indicação é o meio legal pelo qual o vereador pode obter êxito junto ao Poder Executivo e atender as demandas da população. Pediu apoio aos nobres colegas para as aprovações das indicações e do requerimento de sua autoria presentes na pauta desta sessão. Por fim, desejou que todos fiquem com Deus. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número um do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Altera a Lei número novecentos e noventa e dois do ano dois mil e dezessete para aditar a criação da unidade municipal de educação infantil localizada na Avenida Orlando Luiz Muraro esquina coma a Rua Oswaldo Cruz, no Setor Marajoara Dois, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professora Normy Caetana Bueno”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número dois do ano de dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Altera a Lei número mil do ano dois mil e dezessete para aditar a criação da unidade municipal de educação infantil localizada na Rua Sete de Setembro sem número, no Distrito São José do Araguaia, e o termo “Creche’ à sua denominação”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número seis do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Altera o nome e o endereço da Creche Municipal Pequeno Polegar, para UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professor Givaldo da Silva Lucena”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Requerimento número quatro do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita à Presidência desta Câmara que promova a celebração de parceria entre a Câmara e Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA, para higienização; catalogação e digitalização do acervo documental desta Casa de Leis aproveitando estagiários indicados e orientados pela Universidade. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Requerimento número cinco do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Presidente da Câmara Municipal de Xinguara que seja realizado hasteamento das bandeiras Nacional, Estadual e Municipal todos os dias em frente ao Palácio Jair Ribeiro Campos. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Requerimento número seis do ano dois mil e dezoito, de autoria d vereador Dorismar Altino Medeiros, que solicita ao Presidente da Câmara Municipal que promova uma Sessão Solene para homenagear com Voto de Louvor o senhor Adhemar Pereira Torres. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade.- Em discussão, para única votação, a Indicação número vinte e cinco do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a aquisição dos equipamentos obrigatórios de segurança pessoal, distribuição aos garis de nosso município e logo após realize a fiscalização de uso. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número vinte e seis do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara que verifique a possibilidade de melhorias na administração do Terminal Rodoviário João Galon nas áreas sanitárias e de segurança. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade.- Em discussão, para única votação, a Indicação número vinte e sete do ano dois mil e dezoito de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de disponibilizar aos interessados BOXES na Feira Coberta que estejam fechados. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número vinte e oito do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a construção de BOXES gastronômicos nas proximidades da Praça Vitória Régia. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número vinte e nove do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a pavimentação asfáltica da Rua Tangará, centro de Xinguara. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número trinta do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que agilize a apresentação de maquete para execução do Projeto de Arborização, jardinagem e urbanismo do canteiro central da Avenida Antônio Pedrosa. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade.- Em discussão, para única votação, a Indicação número trinta e um do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que solicite do Governo do Estado uma reforma urgente na carceragem da Delegacia de Polícia do Município. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número trinta e dois do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a manutenção e trocas de lâmpadas da iluminação pública do Setor Tanaka. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número trinta e três do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a manutenção e trocas de lâmpadas da iluminação pública do Setor Itamaraty, nas Ruas Doze, Treze e Quatorze. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número trinta e quatro do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara que verifique juntamente com a concessionária BRK Ambiental a possibilidade de providenciar o abastecimento de água do Setor Frei Henry. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número trinta e cinco do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a limpeza do canal do córrego no Setor Itamaraty, aos fundos da Rua Quatorze. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Primeira Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Segunda Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Terceira Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o requerimento verbal do vereador Cleomar Cristani que justificou suas ausências à segunda sessão ordinária e à terceira sessão ordinária e solicitou que o Presidente as submetesse à apreciação do plenário para que fossem abonadas. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o requerimento verbal do vereador José Roberto Teixeira Pereira para que seja encaminhada uma indicação ao Poder Executivo Municipal solicitando providências no sentido de que sejam viabilizados os equipamentos de proteção individual para os guardas municipais. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. O Presidente falou que empenhará esforços para atender o requerimento do vereador Leandro Gomes Barbosa quanto a parceria com a UNIFESSPA para a digitalização do acervo legislativo desta Casa de Leis. Falou que construirá o centro administrativo destinando a maior sala para implantar o arquivo. Podendo, inclusive, ser contratado um arquivista; informou o Presidente. Parabenizou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa pela indicação e falou que no próximo mês o hasteamento das bandeiras já será realizado diariamente. Para tanto, será contratará uma pessoa. Quanto às sessões solenes requisitadas, afirmou que será feita em conjunto para homenagear o policial Adriano e o Doutor Adhemar Torres. O Presidente colocou em discussão para o plenário decidir a possibilidade de convocar sessões extraordinárias para o dia dezenove ou o dia vinte deste mês visando apreciar o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios sobre a prestação de contas do Poder Executivo referente ao ano de dois mil e treze. O vereador Leandro Gomes Barbosa enfatizou que a Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, da qual é presidente, necessita de mais tempo para promover a análise da Resolução emitida pelo Tribunal de Contas dos Municípios. O Presidente, então, convocou os vereadores para as sessões extraordinárias que acontecerão no dia vinte deste mês às nove horas nesta Casa de Leis. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal investida na função de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
ADAIR MARINHO DA SILVA
Presidente
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Vice-Presidente
Ébia Regina Mendanha da Costa
Secretária
