Ata da Quarta Sessão Ordinária-08/02/2024 – Câmara Municipal de Xinguara

7 de fevereiro de 2024

Ata da 4ª Sessão Ordinária – 07.02.2024 -Download pdf

Ata da Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e quinze minutos, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Adair, pediu à Secretária da Mesa, vereadora Iraci para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Logo após pediu para tocar o hino nacional. Logo após isso, pediu a vereadora Ébia que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A seguir, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: – Leitura da Indicação nº dezesseis de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a tramitação do Projeto de Lei, em anexo, que regulamenta e regulariza o transporte de táxi, em nosso Município.– Leitura da Indicação nº dezessete de dois mil e vinte quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a colocação de bloquetes na Rua dos Pioneiros, no trecho entre a Rua Rio Itacaiúnas e a Rua Treze, em nossa cidade. – Leitura da Indicação nº dezenove de dois mil e vinte quatro, de autoria da vereadora Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a reforma e a pintura do muro com a escrita do nome da Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre João Luiz Purguy, no Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara.– Leitura da Indicação nº vinte de dois mil e vinte quatro, de autoria da vereadora Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a reforma das duas Praças do Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara.– Leitura da Indicação nº vinte e um de dois mil e vinte quatro, de autoria da vereadora Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie o cascalhamento de todas as ruas não pavimentadas do Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara. -Leitura da Indicação n° vinte e dois de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie implantação de quebra molas na avenida B nas proximidades que estão localizados templos de igrejas, no setor Jardim América, em nossa cidade. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Havendo inscritos no Pequeno Expediente: Com a palavra o ex-vereador da Câmara Municipal de Xinguara, senhor Jonhe Moreira, agradeceu o uso da palavra e parabenizou à todos os vereadores pela gestão que estão realizando em nosso município. Com a palavra o senhor Edelson Lima, fez um breve relato sobre a gestão realizada em nosso município e questionou sobre as contendas nas redes sociais que muitos perpetuam as fake News contra a gestão que vem sido realizada. Com a palavra, o ex-vereador Leandro Gomes, utilizou o espaço para questionar os moradores de rua que estão aumentando em nossa cidade, trata-se de uma questão de responsabilidade da assistência social e da saúde pública, externou sua indignação sobre esse descaso. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o vereador Sérgio Reis, cumprimentou a todos presentes; pediu apoio sobre suas indicações solicitadas nessa sessão e a necessidade de atender essa demanda na infraestrutura do Distrito Rio Vermelho. Com a palavra a vereadora Eliane, cumprimentou à todos presentes e falou suas indicações relacionadas a mesma pauta sobre recuperação da Rua Gorotires e que foram atendidas, agradeceu ao nobre Prefeito pela atenção dada nessa demanda. Com a palavra o vereador Nelcino… Com a palavra a vereadora Iraci, parabenizou a atual gestão pelas demandas que vem sido realizadas em nosso município e que a aprovação do empréstimo por essa casa de leis foi fundamental para a realização de investimentos que vem correndo em nossa cidade, cobrou o secretário de saúde para que esclarecesse sobre como está a situação do covid-19 em nosso município. Com a palavra o vereador Jaques fez requerimento verbal solicitando abono de suas faltas das sessões extraordinárias cinco, seis, sete e oito realizadas no dia vinte e cinco dos meus de janeiro de dois mil e vinte e quatro. Com a palavra o vereador José Rosa, fez requerimento verbal solicitando abono de suas faltas das sessões extraordinárias cinco, seis, sete e oito realizadas no dia vinte e cinco dos meus de janeiro de dois mil e vinte e quatro. Encerrado o grande expediente, passou-se ORDEM DO DIA: ORDEM DO DIA: Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o dois de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do Subsídio mensal dos vereadores de Xinguara”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o onze de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera Lei nº 1.218/2023 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios mensais dos Vereadores de Xinguara”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei nº um de dois mil e vinte e quatro, de autoria da Mesa Diretora, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o sete de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Xinguara, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o oito de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o município de Xinguara, por intermédio do Poder Executivo, a pactuar Concessão Administrativa de uso de Bem Público Municipal à Associação de Moradores do Projeto Casulo, revogando a Lei Municipal de nº 1.031/2018, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o nove de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Dispõe sobre a Divulgação do Disque Denúncia Nacional – DNN 100 e implantação e divulgação do Conselho Tutelar, sobre Violência praticada contra Criança e Adolescente e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o dez de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que “Obriga as concessionárias de energia elétrica a responsabilidade na poda de galhos de árvores como manutenção das redes de transmissão de energia”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº dezesseis de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a tramitação do Projeto de Lei, em anexo, que regulamenta e regulariza o transporte de táxi, em nosso Município; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº dezessete de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a colocação de bloquetes na Rua dos Pioneiros, no trecho entre a Rua Rio Itacaiúnas e a Rua Treze, em nossa cidade; aprovada por unanimidade. -Em discussão, para única votação, Indicação nº dezenove de dois mil e vinte e quatro, de autoria da vereadora Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a reforma e a pintura do muro com a escrita do nome da Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre João Luiz Purguy, no Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº vinte de dois mil e vinte e quatro, de autoria da vereadora Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a reforma das duas Praças do Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº vinte e um de dois mil e vinte quatro, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie o cascalhamento de todas as ruas não pavimentadas do Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° vinte e dois de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie implantação de quebra molas na avenida B nas proximidades que estão localizados templos de igrejas, no setor Jardim América, em nossa cidade; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, o requerimento verbal feito pelo vereador Jaques solicitando abono de suas faltas das sessões extraordinárias cinco, seis, sete e oito realizadas no dia vinte e cinco dos meus de janeiro de dois mil e vinte e quatro; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, o requerimento verbal do vereador José Rosa que solicita abono de suas faltas das sessões extraordinárias cinco, seis, sete e oito realizadas no dia vinte e cinco dos meus de janeiro de dois mil e vinte e quatro; aprovada por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dez horas e vinte minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida Campos, Agente Técnico Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.