Ata da 40a Sessão Ordinária – 06.12.2018 download PDF
Ata da Quadragésima Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da segunda sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número quarenta e nove do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a dar baixa do rol de patrimônio e fazer o descarte de bens móveis, materiais e equipamentos de informática, eletroeletrônicos e afins, sucateados, inservíveis e dá outras providências correlatas”; a ser discutido para segunda e última deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número quarenta e oito do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Institui o Empreendedorismo como tema transversal do Currículo de Ensino, tendo como foco a promoção da cultura empreendedora”; a ser a ser discutido para segunda e última deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e oitenta e sete do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que sugere que o Poder Executivo crie um espaço e implante de programa de formação continuada para servidores visando melhorar o atendimento ao público em geral, ao mesmo tempo em que serão também avaliados por profissionais Psicólogos atestando a aptidão para o serviço público ou a necessidade de tratamentos especiais de saúde; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e oitenta e oito do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara através da Secretaria Municipal de Obras realize a implantação de um quebra-molas na Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, no trecho entre a Avenida Antônio Pedrosa e Rua Borba Gato, em frente a Sementes Agroplant; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e oitenta e nove do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que realizem a arborização com mudas de açaí das proximidades da Associação Atlética do Banco do Brasil e demais locais de córregos da cidade; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e noventa do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, que busquem uma parceria com o comando do Décimo Sétimo Batalhão da Polícia Militar no sentido de implantar uma equipe de trabalho por uma Sargento, para atender exclusivamente as ocorrências de agressão contra a mulher; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e noventa e um do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Poder Executivo Municipal que mande construir quebra-molas nas proximidades da Ponte da Avenida Orlando Muraro no sentido BR Cento e Cinquenta e Cinco ao Centro dos Idosos; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou à secretária da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o servidor Paulo Sérgio cumprimentou a todos os presentes. Explicou questões técnicas sobre o equipamento de som desta Câmara Municipal. Informou que esta é a semana da pessoa com deficiência física. Enfatizou que todos, que assim como ele apresentam alguma deficiência física, buscam ter uma vida ativa na sociedade. Falou que disputa campeonatos na modalidade jiu-jitsu. Listou as cidades nas quais ocorreram as disputas das quais participou. Falou que já foi campeão Paraense na sua faixa. Enfatizou que não se coloca em posição diminuída em virtude de ser deficiente visual. Disse que participou do lançamento do livro do Professor Wilmones da Silva “Matemática para pessoas cegas”. Enfatizou que tem uma vida ativa apesar das dificuldades. Destacou, inclusive, que paga seus impostos. Pediu ao vereador Leandro Gomes Barbosa que sejam sugeridas as realizações de atividades específicas durante a semana da pessoa com deficiência física. Listou os números dos alunos com deficiência que frequentam as escolas públicas municipais. Falou que todos têm que incomodar provocando mudanças na sociedade. Parabenizou a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa por seu projeto de doação de materiais escolares. O servidor, ainda, convidou a todos a fazerem suas doações. Falou que este projeto de arrecadação e doação de materiais não é uma ação politiqueira mas, sim, uma política pública. Por fim, agradeceu a todos, desejando-lhes um bom dia. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes. Parabenizou Adair Marinho da Silva pelo trabalho à frente deste Poder Legislativo enquanto Presidente desta Casa. Parabenizou a todos os vereadores por terem sido resilientes frente às dificuldades. Enfatizou que o papel do vereador, além de fiscalizar, é garantir os direitos das pessoas. Agradeceu aos servidores desta Casa por trabalharem de maneira organizada, eficiente e eficaz. Falou que suas indicações estão arquivadas de maneira organizada. Evidenciou que muitos dos seus pedidos foram atendidos. Destacou que o Projeto de Lei de sua autoria que foi aprovado por esta Casa de Leis precisa ser aplicado porque estabelece a obrigatoriedade da implantação de cardápios adaptados. Agradeceu Fatinha por ter colocado brinquedos adaptados nos parques municipais. Observou que os vereadores trabalham em conjunto e de maneira intersetorial. Citou as áreas de atuações de cada vereador. Enfatizou que o objetivo é atender bem a população. Falou que sua casa de apoio não tem siglas partidária nem religiosa e que está aberta a todos. Inclusive, a pessoas de outros Estados. Disse que promoverá o Natal para as crianças carentes realizando doações de brinquedos. Parabenizou aos Correios pela ação das cartas para o Papai Noel. Parabenizou a todos os servidores públicos do Município pelos trabalhos realizados. Parabenizou aos trabalhadores da comunicação local. Enfatizou que se esforçou muito, fez o máximo para desempenhar bem a sua função. Afirmou que nos próximos anos estará mais preparado para atuar e defender o povo de Xinguara. Com a palavra, o vereador José Roberto Teixeira Pereira cumprimentou a todos os presentes. Disse que recebeu inúmeras reclamações quanto às cobranças abusivas praticadas pela empresa Centrais Elétricas do Pará – CELPA. Evidenciou que outra reclamação quanto à elevada taxa de iluminação pública é recorrente. Afirmou que a taxa referencial cobrada não é a prevista na legislação pública. Falou que já encaminhou pedido para que providências fossem adotadas pelo Poder Executivo Municipal no sentido de aplicar o que está previsto no código tributário. Incentivou à população que procurem a justiça pois, segundo o vereador, o que está sendo pago não é o previsto na Lei. Desejou um Natal a todos que fazem com que Xinguara seja essa potencia. Destacou que é necessário refletir sobre os erros praticados para que os mesmos não sejam repetidos. Afirmou que no próximo ano estará aqui para atuar em prol da população. Com a palavra, o vereador Raimundo Amâncio da Silva cumprimentou a todos os presentes. Destacou que hoje é dia de agradecimento aos vereadores e a todos os servidores. Falou que está muito feliz por chegar à ultima sessão ordinária deste ano. Destacou que, no que foi possível, correu atrás para ajudar à população. Falou que dezoito famílias estão mais felizes pois conseguiram suas casas no Setor Marajoara Dois. Desejou um Feliz Natal e um Próspero Ano para toda a população. Agradeceu aos servidores públicos e ao Prefeito pelos trabalhos que realizam. Evidenciou que sempre defende os profissionais do que integram o antigo Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Xinguara – SAAEX. Constatou que Xinguara está de parabéns. Desejou que no Ano Novo todos tenham mais força e alegria no coração. Com a palavra, o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo cumprimentou a todos os presentes e agradeceu a Deus por este momento. Parabenizou aos colegas vereadores pelos trabalhos realizados. Parabenizou ao Prefeito e sua equipe. Parabenizou às Polícias e ao Departamento de Trânsito. Evidenciou a harmonia entre os Poderes Executivo e Legislativo deste Município. Estendeu os parabéns a todos. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha cumprimentou a todos os presentes. Afirmou que este foi um ano de muito trabalho. Disse que apresentou uma indicação para que seja destinada uma equipe policial específica para atuar junto à Casa Maria do Pará. Evidenciou que a criminalidade no Município dimuniu. Falou que é importante garantir que o deficiente visual possa utilizar de maneira segura o cartão de crédito em equipamentos adaptados. Disse que este Projeto chegará ao Congresso e, posteriormente, será aplicada no Município. Falou que a Lei de Responsabilidade Fiscal está sofrendo alterações no sentido de permitir o trabalho dos Municípios. Desejou um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo. Parabenizou à Mesa Diretora pela atuação. Defendeu os teores das suas indicações presentes na pauta desta sessão. Destacou a importância do plantio de árvores no entorno dos córregos. Parabenizou a todos os vereadores pelas atividades desenvolvidas. Parabenizou a todos os Secretários Municipais e às suas equipes. Enviou um abraço a todos. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani cumprimentou a todos os presentes. Disse que não poderá estar presente na inauguração do Centro Administrativo da Câmara Municipal e da Praça Silvéria Jesus da Silva . Disse que foram dois anos bons com a orientação do Presidente Adair Marinho da Silva Agradeceu a todos os vereadores. Desejou um Feliz Natal a todos. Destacou que continuará trabalhando e encaminhando as demandas da população. Parabenizou à mesa diretora eleita. Com a palavra, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa cumprimentou a todos os presentes. Agradeceu pelos dois anos de grande aprendizado. Agradeceu e parabenizou ao Presidente Adair Marinho da Silva pela forma harmônica com que conduziu os trabalhos desta Casa de Leis. Elencou as ações que desenvolveu ao longo destes dois anos. Destacou os cursos viabilizados através de parcerias. Desejou saúde e sabedoria a todos. Parabenizou ao Prefeito pela gestão que tem atraído diversas para empresas para o Município. Falou sobre as inaugurações das empresas Nossa Lar e Macre. Em aparte, o vereador Dorismar Altino Medeiros disse que administrará com transparência como já fez no passado. Destacou que montará sua equipe de trabalho que atuará em parceria com o Prefeito. Evidenciou trabalha para ajudar a população de Xinguara viabilizando cirurgias e consultas. Falou que demorou a entrar em disputa à Presidência desta Casa. Falou que disputar a Presidência é um direito e uma conquista. Informou que, dos quatro anos que atuou como Presidente, três já tiveram aprovadas as prestações de contas. Enfatizou que só o Presidente responde pelas contas da Câmara. Observou que irá trabalhará para os treze vereadores. Falou que todos terão acesso aos extratos da conta bancária desta Câmara. Fez REQUERIMENTO VERBAL ao Presidente solicitando que seja submetido à apreciação do plenário seu pedido para que seja indicado ao Poder Executivo que seja implantado um quebra-molas na Rua Seis esquina com a Rua Sete, localizadas no Setor Jardim América. Dando continuidade à sua fala, Ébia Regina Mendanha da Costa desejou sucesso e saúde ao vereador Dorismar Altino Medeiros. Elencou as ações da Secretaria de Saúde realizadas ao longo do mês de Novembro deste ano. Comentou sobre o seu projeto de doações de materiais escolares “Faça parte do meu aprendizado” convidando a todos a contribuírem. Desejou boas férias a todos. Com a palavra, o vereador Adair Marinho da Silva cumprimentou a todos os presentes. Agradeceu aos servidores desta Casa de Leis pois, segundo ele, ninguém trabalha sozinho. Agradeceu ao Procurador Jurídico pelos pareceres emitidos. Enfatizou que os projetos, munidos de pareceres, orientam o plenário e às Comissões Permanentes. Disse que não era todo dia que o Procurador estava aqui mas os pareceres foram sempre encaminhados em tempo hábil. Agradeceu ao Assessor Jurídico, Ivan Carlos Gomes da Silva, por sua atuação. Parabenizou e agradeceu à servidora Rozania Pinto Lima por seu trabalho eficiente ao longo de toda a sua gestão. Citou que a servidora atua na confecção das atas, na elaboração dos pareceres e dos boletins, dentre outras atribuições. Enfatizou que nunca chegou a esta Câmara, em dias de sessão, e não encontrou a documentação disponível em sua mesa. Parabenizou ao servidor Mayko por sua responsabilidade, por cuidar do espaço e por encaminhar os ofícios. Listou todos os demais servidores destacando a importância das suas atuações. Agradeceu ao servidor João Paulo Gonçalves por garantir a transparência das informações desta Casa de Leis. Disse que, se não fosse por estes servidores, não estaria fechando com chave de ouro sua gestão. Pediu desculpas ou, até perdão, a quem tenha magoado. Constatou que tem hora para avançar e para recuar. Afirmou que mais de duzentos mil reais foram investidos em diárias aos vereadores. Considera investimento porque o retorno veio através de mais de um milhão de reais em recursos encaminhados ao Município. Agradeceu a todos os vereadores. Parabenizou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa por sua atuação como Secretária da Mesa Diretora. Agradeceu a Dorismar Altino Medeiros por ter cumprido o seu papel como vice-presidente ao longo destes dois anos. Disse que a democracia foi exercida e Dorismar Altino Medeiros venceu a eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara. Pediu a Deus que ilumine o mandato de Dorismar pois, segundo o vereador, ser Presidente não é fácil. Destacou que acredita que a prestação de contas referentes ao ano dois mil e dezesseis também será aprovada. Observou que ser Presidente implica, em algumas situações, em dizer não. Enfatizou que aprendeu com todos os vereadores. Parabenizou ao vereador Leandro Gomes Barbosa pelo Projeto de Lei visando a denominação do Centro Administrativo da Câmara Municipal de Xinguara como Itamar Rodrigues Mendonça. Parabenizou à empresa Novo Paraíso pela atuação na obra da construção do prédio do Centro Administrativo. Desejou que a empresa seja contratada para realizar inúmeras outras obras. Agradeceu ao Engenheiro Lucas Dantas por sua boa fé e honestidade. Disse que sua gestão como Presidente desta Casa de Leis foi um aprendizado e sairá com a sensação de dever cumprido. Destacou que os vereadores chegaram com vontade de trabalhar. Evidenciou que os que realizaram um bom trabalharam e escolherão uma boa coligação, retornarão a esta Casa de Leis. Informou que, se houver necessidade, convocará sessões extraordinárias. Falou que, em legislaturas passadas, houve polêmicas entre vereadores mas, que ao final do respectivo mandato, retrataram-se. Enfatizou que o ano que vem estará atuando junto a todos os demais vereadores. Desejou um Feliz Natal e um próximo ano de paz, harmonia e conquista a todos. Não mais havendo inscritos para este, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número quarenta e nove do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a dar baixa do rol de patrimônio e fazer o descarte de bens móveis, materiais e equipamentos de informática, eletroeletrônicos e afins, sucateados, inservíveis e dá outras providências correlatas”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número quarenta e oito do ano dois mil quarenta e oito do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Institui o Empreendedorismo como tema transversal do Currículo de Ensino, tendo como foco a promoção da cultura empreendedora”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e oitenta e sete do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que sugere que o Poder Executivo crie um espaço e implante de programa de formação continuada para servidores visando melhorar o atendimento ao público em geral, ao mesmo tempo em que serão também avaliados por profissionais Psicólogos atestando a aptidão para o serviço público ou a necessidade de tratamentos especiais de saúde. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e oitenta e oito do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara através da Secretaria Municipal de Obras realize a implantação de um quebra-molas na Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, no trecho entre a Avenida Antônio Pedrosa e Rua Borba Gato, em frente a Sementes Agroplant. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e oitenta e nove do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que realizem a arborização com mudas de açaí das proximidades da Associação Atlética do Banco do Brasil e demais locais de córregos da cidade. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e noventa do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, que busquem uma parceria com o comando do Décimo Sétimo Batalhão da Polícia Militar no sentido de implantar uma equipe de trabalho por uma Sargento, para atender exclusivamente as ocorrências de agressão contra a mulher. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e noventa e um do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Poder Executivo Municipal que mande construir quebra-molas nas proximidades da Ponte da Avenida Orlando Muraro no sentido BR Cento e Cinquenta Cinco ao Centro dos Idosos. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de Novembro do ano de dois mil e dezoito às quinze horas na sede da Câmara Municipal de Xinguara. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de Novembro do ano de dois mil e dezoito às quinze horas na sede da Câmara Municipal de Xinguara. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de Novembro do ano de dois mil e dezoito às quinze horas na sede da Câmara Municipal de Xinguara. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Trigésima Sexta Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de Novembro do ano de dois mil e dezoito às quinze horas na sede da Câmara Municipal de Xinguara. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. Em discussão, para posterior votação, o REQUERIMENTO VERBAL, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que indica ao Poder Executivo que seja implantado um quebra-molas na Rua Seis esquina com a Rua Sete, localizadas no Setor Jardim América. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal investida na função de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
ADAIR MARINHO DA SILVA
Presidente
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Vice-Presidente
Ébia Regina Mendanha da Costa
Secretária
