Ata da Primeira Sessão Ordinária – 2019 – Câmara Municipal de Xinguara

15 de fevereiro de 2019

Ata da 1a Sessão Ordinária – 04.02.2019 download PDF

Ata da Primeira Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e quarenta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Registrou a presença do Senhor Carlos Campos (Carlin da boi verde), do Advogado Artur, bem como as filhas do vereador Cleomar da Vale. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou ao vereador Vilmar Manoel da Silva que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou o senhor Ladir Junior Pereira Prudente que procedesse à leitura da matéria, juntamente com a Advogada Raquel Simone de Souza: – Leitura do Projeto de Lei número um do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Institui a “Medalha Cecília Meireles” para ser conferida aos alunos destaques da Rede Pública de Ensino”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número um do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Professor Vilmones da Silva”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para as devidas análises e emissão do respectivo parecer. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número dois do ano dois mil e dezenove, de autoria dos vereadores Amilton Pereira Cunha, Jaques Salvelina Cantanhede e Leandro Gomes Barbosa, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Soraya de Almeida Franco”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para as devidas análises e emissão do respectivo parecer. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número quatro do ano dois mil e dezenove, de autoria dos vereadores Amilton Pereira Cunha, Jaques Salvelina Cantanhede e Leandro Gomes Barbosa, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Cabo da Polícia Militar, Anderson Soares da Silva”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para as devidas análises e emissão do respectivo parecer. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número cinco do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Sargento da Polícia Militar, José Martins Filho”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para as devidas análises e emissão do respectivo parecer. – Leitura do Projeto de Resolução número quatro do ano dois mil e dezenove, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove do ano dois mil e quatro com data base alterada pela Lei número oitocentos e trinta e dois mil e doze, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura da Moção de Homenagem com Entrega de Placa número um do ano dois mil e dezenove ao Professor e Escritor, Vilmones da Silva, pela relevância da sua obra literária intitulada “O ensino da Matemática para cegos e de baixa visão”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissão dos respectivos pareceres. – Leitura da Indicação número um do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através da Secretaria competente, realize, no Distrito São José do Araguaia, a regularização do loteamento situado na área que era de propriedade da Mineradora; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que seja implantado um loteamento social no Distrito São José do Araguaia destinado, exclusivamente, às famílias de baixa renda já residentes na localidade; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número três do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, adote providência no sentido de que os laboratórios conveniados com a Rede Pública de Saúde realizem as coletas dos materiais laboratoriais nas residências dos idosos e das pessoas portadoras de algum tipo de deficiência; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número quatro do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita que o Poder Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais de Educação e de Saúde, promova o fortalecimento do projeto de higiene bucal nas escolas da Rede Pública Municipal; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cinco do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita que o Poder Executivo Municipal crie a Casa Municipal do Idoso para acolher de forma permanente aos que dela necessitarem; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. O senhor Prefeito, Osvaldo Assunção, apresentou ao legislativo a primeira mensagem anual ao Legislativo, agradecendo o apoio a gestão, bem como descrevendo um pouco sobre a sua atuação frente ao município de Xinguara-PA. Não havendo mais inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa, após as formalidades parabenizou a vereadora Ebia pelas indicações, informou e abordou um pouco do livro que pretende publicar, “Alienação Parental”, aproveitou e convidou seus pares para participar na publicação do informativo sobre as atividades Legislativas; Vereador Amilton Pereira Cunha, após as formalidades, abordou sobre a importância das indicações, bem como ressaltou as indicações de cada um dos seus pares; Vereador Raimundo Amâncio, após as formalidades, parabenizou a atuação dos colegas, e apresentou seu apoio aos mesmos; Vereador Cleomar Cristani, após as formalidades, relatou a historia do cidadão Xinguarense, pedindo também apoio aos vereadores nos trabalhos nos Distritos; Vereadora Ebia, após as formalidades, parabenizou os Professor Vilmones da Silva, e solicitou apoio aos pares no projeto de sua autoria, PL01/2019. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número um do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através da Secretaria competente, realize, no Distrito São José do Araguaia, a regularização do loteamento situado na área que era de propriedade da Mineradora. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número dois do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que seja implantado um loteamento social no Distrito São José do Araguaia destinado, exclusivamente, às famílias de baixa renda já residentes na localidade. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade.

– Em discussão, para posterior votação, a Indicação número três do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, adote providência no sentido de que os laboratórios conveniados com a Rede Pública de Saúde realizem as coletas dos materiais laboratoriais nas residências dos idosos e das pessoas portadoras de algum tipo de deficiência. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número quatro do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita que o Poder Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais de Educação e de Saúde, promova o fortalecimento do projeto de higiene bucal nas escolas da Rede Pública Municipal. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número cinco do ano dois mil, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita que o Poder Executivo Municipal crie a Casa Municipal do Idoso para acolher de forma permanente aos que dela necessitarem. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Quinta Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos onze dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e dezenove às dezenove horas e trinta minutos na sede da Câmara Municipal de Xinguara. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Sexta Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e dois dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e dezenove às nove horas e quinze minutos na sede da Câmara Municipal de Xinguara. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Sétima Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e dois dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e dezenove às nove horas e cinquenta e quatro minutos na sede da Câmara Municipal de Xinguara. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Oitava Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e dois dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e dezenove às dez horas e vinte e três minutos na sede da Câmara Municipal de Xinguara. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Nona Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e dois dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e dezenove às dez horas e quarenta minutos na sede da Câmara Municipal de Xinguara. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Décima Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e dois dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e dezenove às dez horas e cinquenta minutos na sede da Câmara Municipal de Xinguara. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, Diretor Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.