Ata da Primeira Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da segunda sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e cinquenta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente convidou o Prefeito Osvaldo Assunção, a Secretária Municipal de Governo Fátima Assunção, e demais Secretários Municipais presentes Fábio Queiroz, Nilton Abreu, George e Gilson para comporem a tribuna de honra. Na sequência, solicitou à servidora Rozania Pinto Lima que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número um do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Altera a Lei número novecentos e noventa e dois do ano dois mil e dezessete para aditar a criação da unidade municipal de educação infantil localizada na Avenida Orlando Luiz Muraro esquina coma a Rua Oswaldo Cruz, no Setor Marajoara Dois, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professora Normy Caetana Bueno”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número do ano do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Altera a Lei número mil do ano dois mil e dezessete para aditar a criação da unidade municipal de educação infantil localizada na Rua Sete de Setembro sem número, no Distrito São José do Araguaia, e o termo “Creche’ à sua denominação”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número seis do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Altera o nome e o endereço da Creche Municipal Pequeno Polegar, para UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professor Givaldo da Silva Lucena”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Requerimento número um do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que autoriza o Presidente deste Poder para nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis (Artigo vinte e quatro , inciso um, alínea “a’) requerer do Executivo Municipal que seja enviada a esta Casa de Leis, relatório mensal circunstanciado da Receita e Despesas empregado na iluminação pública, onde evidencie a receita própria e a despesa indicando os fornecedores dos produtos e serviços, bem como divulgar/publicar este relatório no Portal da Transparência com link de acesso visível em primeiro plano; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número um do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Executivo Municipal que sejam construídas novas dependências do Laboratório do Hospital Municipal com acesso separado ao público externo, porém com acesso interno isolado para os servidores e usuários internados; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.- Leitura da Indicação número dois do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Executivo Municipal que sejam tomadas providências para titular os lotes dos Setores Chácara; Morro dos Macacos e Frei Henry em nome dos proprietários de fato, regularizando de direito as propriedades; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número três do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Executivo Municipal que seja recuperada a pavimentação asfáltica da Avenida Antônio Pedroso, antiga Lauro Sodré, no trecho compreendido entre a Rua Duque de Caxias e cruzamento da Avenida Francisco Caldeiras Castelo Branco; ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número quatro do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Executivo Municipal que seja recuperada a pavimentação asfáltica da Rua Sete de Setembro, via comumente utilizada para acesso ao Cemitério Municipal; ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cinco do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que seja recuperada a pavimentação asfáltica da Avenida Francisco Caldeiras Castelo Branco no trecho compreendido entre a Rua Brasil e a Rua Tapajós, nas duas vias onde houver necessidade; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número seis do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que seja recuperada a pavimentação asfáltica da Rua Luiz Galon nas proximidades do Hallys Hotel; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número sete do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que seja recuperada a pavimentação asfáltica da Rua Redenção, próximo à esquina da Rua Antônio Cury no Setor Tanaka Dois; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número oito do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Poder Executivo Municipal que seja feita a recuperação da pavimentação da Rua Duque de Caxias, no trecho entre as Ruas Nove e Quatorze, no Setor Itamaraty; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou à secretária da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra a senhora Marlene Nunes, moradora do Morro dos Macacos, cumprimentou a todos e solicitou auxílio no sentido de providenciar a regularização da área na qual mora. Frisou que a partir de amanhã entrará em ação para conseguir apoio para tal regularização. Agradeceu a todos pela oportunidade. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes. Falou que é importante lembrar o ano de dois mil e dezessete que, segundo ele, foi um ano de crises mas que ele e os demais colegas vereadores foram resilientes. Observou que no ano passado conseguiu viabilizar a construção da sua casa de acolhida, cheques moradias e cirurgias. Disse que acredita que este ano será melhor que o ano dois mil e dezessete. Frisou que os poderes precisam dialogar em prol da população. Observou que este ano é muito importante porque acontecerá as eleições e também a copa do mundo. Evidenciou que é necessário romper preconceitos para acompanhar o desenvolvimento econômico e científico. Destacou que neste ano a cidade receberá inúmeros alunos aprovados na seleção da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA. Frisou que indispensável acolher bem os que aqui chegarão pois contribuirão para os pretendidos desenvolvimentos locais. Desejou um bom ano de trabalho a todos. Falou que tem ciência de que os recursos encaminhados ao nosso Município são escassos e insuficientes para atender a demanda. Falou que, apesar disto, o Prefeito soube administrar muito bem o dinheiro que aqui chegou. Por fim, disse que os poderes constituídos, juntos, podem colaborar para o desenvolvimento do nosso município. O Presidente reforçou que Xinguara tem atraído pessoas dos municípios circunvizinhos. Observou que esta chegada populacional aumenta a demanda pelos serviços públicos. Parabenizou ao Prefeito e à sua equipe pela boa administração. Com a palavra, o vereador Raimundo Amâncio da Silva cumprimentou a todos os presentes. Falou que residentes do Morro do Macaco o procurou, e o vereador pediu para que eles estivessem presentes nesta sessão. Pediu o auxílio dos Advogados desta Casa de Leis no sentido de viabilizar a regularização da área do Morro do Macaco. Observou que é indispensável que os vereadores estejam mais empenhados no sentido de ajudarem ao Prefeito. Com a palavra, o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo cumprimentou a todos os presentes. Falou que a população do Morro do Macaco pode contar com seu apoio. Disse que constatou in loco a precariedade da prestação do serviço de abastecimento de água no Setor Frei Henry. Manifestou apoio às proposições dos nobres colegas vereadores e pediu apoio às suas indicações presentes na pauta desta sessão ordinária. Agradeceu a presença e atenção de todos. Com a palavra, o vereador Olair Reis da Conceição agradeceu a Deus por ter chegado até a presente data uma vez que muitos não a atingiram. Reforçou a necessidade de colocar, no Hospital Municipal, a placa com o nome do Senhor Antônio José de Oliveira. Disse que, no passado, foi aprovada nesta Casa de Leis uma indicação de sua autoria na qual solicitava que o referido Hospital fosse denominado com o nome do Pastor citado. Falou que entrou na vida púbica em dois mil e cinco e que, desde então, tem conseguido ajudar muitas pessoas. Falou que é necessário organizar a situação dos moradores do Morro dos Macacos e expressou que o nome desta área deveria ser mudado pois há algumas opções que considera melhores. Por fim, colocou-se à disposição de todos. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha cumprimentou a todos os presentes. Disse que o Prefeito sempre tem atendido as demandas da população quanto às melhorias da estradas vicinais. Observou que, no período chuvoso, é mais complicado realizar obras e serviços mas frisou que chuva é benção. Disse que está aqui para ajudar o município. Solicitou, ao Prefeito, atenção especial à Rua Tangará que fica no centro desta cidade pois a mesma encontra-se sem condições de trafegabilidade. Por fim, reconheceu que é difícil o Poder Executivo atender a todas as indicações. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani cumprimentou a todos. Pediu para que a família do Professor Givaldo ficasse de pé. Disse que havia sido funcionário do senhor Givaldo e que ele foi muito merecedor da homenagem agora pretendida: denominar uma creche com seu nome. Disse que o Prefeito sempre tem buscado atender seus pedidos. Observou que é o único vereador que mora na zona rural. Frisou que está na vida pública em função do incentivo do Prefeito. Falou, aos moradores do Morro dos Macacos, que eles estão em boas mãos pois os vereadores os ajudarão mas, caso necessitem, podem procurá-lo. Com a palavra, a vereadora Ébia cumprimentou a todos os presentes. Parabenizou ao prefeito por ter mantido os pagamentos dos servidores em dia apesar da dívidas herdadas das administrações passadas. Agradeceu aos vereadores por terem confiado a ela a presidência da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Parabenizou ao Secretário Municipal de Educação, Vilmones, pelo excelente trabalho que tem realizado. Com a palavra, o vereador José Roberto Pereira Teixeira observou que é muito bom ver esta Casa de Leis cheia. Falou que nenhum servidor público é digno de aplauso pois são pagos para desempenharem suas funções. Observou que não pressiona prefeito para obter benefícios. Constatou que o ano passado foi muito produtivo e que, apesar de impasses, buscou fazer o correto. Atestou que vivemos numa cidade diferenciada porque a administração pública busca fazer o certo. Pediu aos servidores públicos que continuem fazendo o melhor para a população. Com a palavra, o prefeito usou a tribuna para cumprir o que determina a lei orgânica municipal quanto a apresentar a mensagem na abertura da sessão legislativa. O Prefeito fez uma retrospectiva do ano dois mil e dezessete iniciando ao citar o estado de calamidade que se instalou no inicio do ano passado em virtude da epidemia de doenças ocasionadas pelo Aedes Aegypti. Elencou as ações adotadas para que o quadro não se repita. Citou as leis sancionadas e que beneficiarão a administração pública municipal. Destacou a modernidade do Plano Diretor. Frisou que, apesar das crises, o Poder Executivo conseguiu os manter pagamentos dos servidores e fornecedores em dia. Falou da dificuldade do final do ano quando o Município foi obrigado a pagar precatórios relacionados a gestões anteriores. Observou que isto comprometeu a saúde financeira do Poder Executivo Municipal. Enfatizou que o importante é pensar no futuro que será de sucesso pois inúmeros investidores estão implantando suas atividades aqui. Falou que, no campo da educação, algumas Universidades manifestaram interesse em virem para cá a citar: FESAR, FAMAP e ITPAC. Observou que almeja que Xinguara seja uma referência no setor educacional. Destacou que pretende concretizar o sonho da casa própria para inúmeras famílias que sairão do aluguel. Informou que neste ano todas as salas de ensino serão climatizadas beneficiando mais de nove mil alunos. Falou que o Município contabilizará vinte e um escolas e nove creches. Disse que a contribuição da Câmara Municipal foi indispensável para viabilização da climatização das salas de aulas em virtude da devolução de mais cento e cinquenta mil reais ao cofres do Poder Executivo que foram utilizados para esta finalidade. Por isso, agradeceu ao Presidente da Câmara Municipal. Segundo o Prefeito, neste ano serão disponibilizadas à população mais de seiscentas novas vagas em creches. Informou que três creches serão inauguradas no início deste ano e que isto é marca relevante. Disse que a Assistência Social intensificará as campanhas de combate à exploração sexual e ao trabalho infantil. Falou que construirão a CASA LAR no Setor Selectas onde antes existia uma creche. Informou, também, que aplicarão recursos para a reforma do Centro de Convivência dos Idosos onde, destacou, que já estão sendo prestados serviços de Fisioterapia. Disse que o Poder Executivo está pleiteando recursos para a construção de um Centro de Fisioterapias. Afirmou que uma unidade do Sistema Nacional de Empregos – SINE será instalada. No campo da gestão fazendária, afirmou que pretendem melhorar a arrecadação dos tributos municipais e combater a sonegação. Na forma da lei, disse que irão fiscalizar e combater o comércio ambulante forasteiro. Falou que pretende atualizar o código tributário para arrecadar recursos e revertê-los em serviços para a população. Falou que também é objetivo regularizar o Setor Frei Henry documentando suas áreas. Citou que, em dois mil e dezoito, será realizado o concurso público e que os mutirões da Saúde serão intensificados. Disse que, nos próximos dias, o centro de especialidades médicas será inaugurado e que será realizada a reforma e ampliação do Hospital Municipal. Informou que o Município adquirirá um micro-ônibus para transportar os pacientes que fazem hemodiálises em Redenção e que serão adquiridos vários equipamentos para viabilizar serviços médicos. Disse que, no mês passado, houve um acordo entre o Município e os proprietários de áreas no Projeto Casulo pondo fim a um embate que já dura quase vinte anos. Afirmou que, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, será viabilizada a regularização fundiária de propriedades rurais. Parabenizou aos cento e quarenta aprovados no Sistema de Seleção Unificada – SISU que ganharam a possibilidade de integrar o discente da UNIFESSPA local. O Prefeito, informou que a Secretaria Municipal de Educação oferecerá cursinhos para preparar alunos para conseguirem êxito nos processos seletivos das Universidades. Frisou que é um grande sonho tornando uma grande realidade: Xinguara ocmo cidade polo educacional. Disse que ampliará o número de agentes de saúde e de endemias de maneira que a população seja melhor atendida. Por fim, agradeceu a todos. O Presidente agradeceu a mensagem do Prefeito. Não mais havendo inscritos para este, passou-se à ORDEM D O DIA: – Em discussão, para posterior discussão, o Requerimento número um do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que autoriza o Presidente deste Poder para nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis (Artigo vinte e quatro, inciso um, alínea “a’) requerer do Executivo Municipal que seja enviada a esta Casa de Leis, relatório mensal circunstanciado da Receita e Despesas empregado na iluminação pública, onde evidencie a receita própria e a despesa indicando os fornecedores dos produtos e serviços, bem como divulgar/publicar este relatório no Portal da Transparência com link de acesso visível em primeiro plano. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número um do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Executivo Municipal que sejam construídas novas dependências do Laboratório do Hospital Municipal com acesso separado ao público externo, porém com acesso interno isolado para os servidores e usuários internados. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número dois do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Executivo Municipal que sejam tomadas providências para titular os lotes dos Setores Chácara; Morro dos Macacos e Frei Henry em nome dos proprietários de fato, regularizando de direito as propriedades. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número três do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Executivo Municipal que seja recuperada a pavimentação asfáltica da Avenida Antônio Pedroso, antiga Lauro Sodré, no trecho compreendido entre a Rua Duque de Caxias e cruzamento da Avenida Francisco Caldeiras Castelo Branco. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número quatro do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Executivo Municipal que seja recuperada a pavimentação asfáltica da Rua Sete de Setembro, via comumente utilizada para acesso ao Cemitério Municipal. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número cinco do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que seja recuperada a pavimentação asfáltica da Avenida Francisco Caldeiras Castelo Branco no trecho compreendido entre a Rua Brasil e a Rua Tapajós, nas duas vias onde houver necessidade. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número seis do ano dois mil dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que seja recuperada a pavimentação asfáltica da Rua Luiz Galon nas proximidades do Hallys Hotel. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número sete do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que seja recuperada a pavimentação asfáltica da Rua Redenção, próximo à esquina da Rua Antônio Cury no Setor Tanaka Dois. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número oito do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Poder Executivo Municipal que seja feita a recuperação da pavimentação da Rua Duque de Caxias, no trecho entre as Ruas Nove e Quatorze, no Setor Itamaraty. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Primeira Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito às nove horas e trinta minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Segunda Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito às onze horas. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Terceira Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito às onze horas e quatorze minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Quarta Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito às onze horas e vinte e três minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Quinta Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito às nove horas e trinta e cinco minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Sexta Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito às dez horas e quarenta minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Sétima Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito às dez horas e cinquenta e dois minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Oitava Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito às dez horas e cinquenta e quatro minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal investida na função de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
ADAIR MARINHO DA SILVA
Presidente
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Vice-Presidente
Ébia Regina Mendanha da Costa
Secretária
