Ata da Primeira Sessão Ordinária-05/02/2024 – Câmara Municipal de Xinguara

5 de fevereiro de 2024

Ata da 1ª Sessão Ordinária – 05.02.2024 -Download pdf

Ata da Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e trinta minutos, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Adair, pediu à Secretária da Mesa, Ilustríssima Senhora vereadora Iraci para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Iraci Rodrigues da Silva; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; e Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos; estando ausente a vereadora: Eliane de Souza Galvão. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida, pediu para o vereador Cícero para fazer parte da mesa diretora como 1° secretário em exercício. Logo após pediu para tocar o hino nacional. Logo após isso, pediu a vereadora Ébia que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A seguir, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei nº um de dois mil e vinte e quatro, de autoria da Mesa Diretora, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências” a ser entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos. Leitura do Projeto de Lei n^o sete de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Xinguara, e dá outras providências” a ser entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos. Leitura do Projeto de Lei n^o oito de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o município de Xinguara, por intermédio do Poder Executivo, a pactuar Concessão Administrativa de uso de Bem Público Municipal à Associação de Moradores do Projeto Casulo, revogando a Lei Municipal de nº 1.031/2018, e dá outras providências” a ser entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; e Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos.

Leitura do Projeto de Lei n^o nove de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Dispõe sobre a Divulgação do Disque Denúncia Nacional – DNN 100 e implantação e divulgação do Conselho Tutelar, sobre Violência praticada contra Criança e Adolescente e dá outras providências” a ser entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Leitura do Projeto de Lei n^o dez de dois mil e vinte quatro, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que “Obriga as concessionárias de energia elétrica a responsabilidade na poda de galhos de árvores como manutenção das redes de transmissão de energia” a ser entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; e Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos. Leitura da Indicação nº um de dois mil e vinte e quatro 01/2024, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a recuperação com massa asfáltica da Av. Níquel, no setor Jardim Goiás, em nossa cidade. Leitura da Indicação nº dois de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: realize a adesão ao Sistema Nacional do Patrimônio Cultural (SNPC). Leitura da Indicação n° oito de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, solicita ao Prefeito Municipal: providencie a pavimentação com massa asfáltica na Rua Duque de Caxias, no perímetro entre a Rua Brasil e Rua Quatorze, em nossa cidade. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Havendo inscritos no Pequeno Expediente, foi dado a palavra ao senhor Silvio, utilizou a tribuna para parabenizar a gestão do prefeito atual e também fez algumas cobranças ao mesmo. Com a palavra o assessor do prefeito o Sr. Edelton Lima, onde parabenizou pelo início de mais um ano legislativo desejando boa sorte e sucesso à todos os vereadores e elogiou o serviço que tem sido feito pelo Dr. Moacir no município de Xinguara e região. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra a vereadora Ébia, cumprimentou à todos presentes, falou sobre as perspectivas sobre esse ano eleitoral e atentou à todos sobre a preocupação da Covid-19 que está voltando e atingindo o nosso município, solicitou ao nobre Prefeito para que seja disponibilizado os boletins epidemiológicos em nossa cidade para que tenhamos o controle. Com a palavra o vereador Nelcino falou sobre seu projeto tramitado nessa Casa de Leis e da sua importância, também citou sobre o projeto de lei de autoria do executivo que concede concessão de uso de bem imóvel beneficiando os moradores do Projeto Casulo e da importância do mesmo para todos os moradores daquele setor. Passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para única votação, Indicação nº um de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a recuperação com massa asfáltica da Av. Níquel, no setor Jardim Goiás, em nossa cidade; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº dois de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: realize a adesão ao Sistema Nacional do Patrimônio Cultural (SNPC); aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° oito de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, solicita ao Prefeito Municipal: providencie a pavimentação com massa asfáltica na Rua Duque de Caxias, no perímetro entre a Rua Brasil e Rua Quatorze, em nossa cidade; aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e cinquenta e cinco minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida Campos, Agente Técnico Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.