Ata da Primeira Sessão Ordinária – 01/02/2017 – Câmara Municipal de Xinguara

15 de fevereiro de 2017

Ata da Primeira Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. O Presidente convidou o Prefeito para fazer a leitura da mensagem do executivo em virtude da abertura da sessão anual e os Secretários Municipais de Educação, Saúde e Administração para comporem a tribuna de honra. Agradeceu a presença do senhor Fábio, presidente do Partido Democrático Trabalhista – PDT. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente agradeceu a presença do Assessor Jurídico e do Procurador Jurídico desta Casa de Leis e, baseando-se na Resolução cento e trinta e três da Câmara Municipal de Xinguara, ordenou o servidor João Paulo que fizesse a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Na sequência, o senhor Adair Marinho convidou o vice-prefeito, Raimundo Coelho Araújo, e o presidente do Partido Democrático Trabalhista – PDT para a tribuna de honra. Atendendo à Questão de Ordem proveniente do vereador Olair Reis da Conceição, o Presidente convidou os demais presidentes de partidos presentes nesta sessão para comporem a tribuna de honra. Em seguida, o presidente ordenou à secretária que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna popular, resguardando o direito de o Prefeito fazer sua mensagem antes dos demais. O Presidente destacou que a tribuna está aberta e é uma alegria a participação popular e disse que, no pequeno expediente, o tempo é limitado mas pede a autorização do plenário para que este seja excedido caso o orador necessite. Colocou em votação a dispensa do limite do tempo e a mesma foi aprovada, ficando disponível o tempo que for necessário para os usuários da tribuna fazerem suas explanações. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha Costa, que fez um breve cumprimento ao público e às autoridades presentes, que procedesse à leitura da matéria: – Leitura da mensagem do proponente ao Projeto de Lei número quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal do Município de Xinguara – REFIS e dá outras providências correlatas” já que foi submetido à votação do plenário quanto à dispensa da leitura do conteúdo do projeto em questão tendo em vista que todos os vereadores possuem as cópias e o plenário manifestou-se favoravelmente à dispensa sendo entregue para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Ofício número trinta e quatro do ano dois mil e dezessete datado de trinta de janeiro encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Adair Marinho da Silva, pelo Prefeito Municipal, Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior que expressa, em conformidade com o artigo oitenta e cinco, parágrafo segundo, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o vereador Leandro Gomes Barbosa como liderança de governo. – Leitura do Ofício número um do ano dois mil e dezessete datado de nove de janeiro encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Adair Marinho da Silva, pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB que expressa, em conformidade com o artigo oitenta e cinco do Regimento Interno desta Casa de Leis, o vereador Olair Reis da Conceição como liderança parlamentar partidária. – Leitura do Ofício número um do ano dois mil e dezessete datado de dois de fevereiro encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Adair Marinho da Silva, pelo Partido Democrático Trabalhista – PDT que expressa, em conformidade com o artigo oitenta e cinco do Regimento Interno desta Casa de Leis, o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo como liderança parlamentar partidária. – Leitura do Ofício número um do ano dois mil e dezessete datado de dois de fevereiro encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Adair Marinho da Silva, pelo Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB que expressa, em conformidade com o artigo oitenta e cinco do Regimento Interno desta Casa de Leis, o vereador Raimundo Amâncio da Silva como liderança parlamentar partidária. – Leitura do Ofício número um do ano dois mil e dezessete datado de dois de fevereiro encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Adair Marinho da Silva, pelo Partido Social Cristão – PSC que expressa, em conformidade com o artigo oitenta e cinco do Regimento Interno desta Casa de Leis, o vereador Amilton Pereira Cunha como liderança parlamentar partidária. O Presidente agradeceu à leitura da matéria e esclareceu que a cópia do projeto do REFIS estará publicada no Portal da Transparência assim como os demais projetos e atos realizados por esta Casa de Leis. A vereadora Ébia Regina Mendanha Costa convidou o Prefeito para fazer a leitura da mensagem anual. O Prefeito saudou ao público presente, aos vereadores eleitos e aos reeleitos. Agradeceu o apoio que recebeu de todos os vereadores da legislatura anterior e convidou os atuais vereadores para caminhar junto com ele em prol do bem do município e desejou que a união e a cooperação, entre os poderes legislativo e executivo, permaneçam. Informou que, nos próximos dias encaminhará projetos que possibilitarão o crescimento local. Pensando nisto, já encaminhamos o projeto do REFIS. Segundo ele, este projeto aumentará a arrecadação do município o que facilitará a vida das pessoas e das empresas que poderão sanar seus débitos tributários. Agradeceu pela aprovação do projeto que autoriza a contratação temporária de servidores municipais. Disse que, apenas no ano anterior, foram abertas mais de quatrocentas empresas no município. Assim, os órgãos estaduais reconhecem o crescimento local. Agradeceu, também, pela aprovação do reajuste anual dos servidores municipais o que repõe as perdas financeiras de tais profissionais. O Prefeito informou que o município já efetuou o pagamento dos valores programados pelo Plano de Cargos e Carreiras da administração local acrescentando aos vencimentos os quatro por cento que estavam previstos para este ano. Visando, assim, a satisfação dos servidores. Disse que durante este ano será elaborado o Plano Plurianual contemplando à saúde, à educação e gerando renda e empregos aos munícipes. Para isto, nos próximos meses, será encaminhado a esta Casa de Lei tal projeto de lei. Segundo ele, o Plano Diretor também será atualizado melhorando a oferta de serviços para a comunidade. Assim, pede os apoios dos vereadores para as aprovações dos projetos mencionados. Informou que a reforma administrativa será feita tornando a máquina administrativa mais leve e produtiva. Disse, ainda, que continuará cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal ao promover a redução de cargos e departamentos. Ressaltou o êxito no combate ao mosquito Aedes aegypti obtido pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde e destaca que agiram rapidamente convocando todos os órgãos para realizarem o grande mutirão que está em andamento. A população se uniu às equipes de combates e os trabalhos continuam intensos. Frisa que as demandas nos Postos de Saúde reduziram drasticamente. Observou que processo legislativo será intenso pois serão encaminhados, pelo Poder Executivo, inúmeros projetos visando promover adequações na máquina administrativa. Destaca a necessidade de ser realizada a reforma e modernização da Lei Orgânica do Município de Xinguara já que esta é a pedra fundamental para toda a legislação municipal. Agradeceu aos vereadores e ao público contando como o apoio e cooperação desta Casa de Leis. O senhor Moacir Pires cumprimentou aos vereadores e ao público presente. Disse que é um prazer prestigiar este momento. Frisou que todos devem agradecer aos demais candidatos a vereadores que não foram eleitos pois estes viabilizaram a chegada dos vereadores eleitos a esta Casa. Evidenciou que a Câmara tem uma importância fundamental pois aqui ocorre a elaboração de leis e a fiscalização dos atos do executivo. Por isso, destacou a necessidade da integração do Poder Legislativo com o Poder Executivo para que seja possível o desenvolvimentos municipal. Disse que a Câmara está em boas mãos ao ser presidida pelo senhor Adair Marinho e que contará com o apoio irrestrito das autoridades do PDT como o atual Secretário de Estado da Agricultura, senhor Giovanni Queiroz. Após as falas dos componentes da tribuna de honra, o Presidente frisou sobre a relevância dos projetos que virão para esta Casa. Disse ao Prefeito que esta Câmara esta à sua disposição, independente de dia ou horário. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o presidente da COOPERLIMPA cumprimentou a todos e falou sobre a reativação da cooperativa para trabalhar em prol da reciclagem e para a melhoria da cidade. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. O vereador Dorismar Altino Medeiros agradeceu a Deus e à população de Xinguara por mais esta oportunidade. Disse que está muito feliz por ser filho de lavrador e chegar ao quinto mandato e trabalhando para o sexto. Disse que é muito importante lembrar das pessoas que ajudam a nossa cidade. Lamenta o momento difícil que o município tem enfrentado em função da epidemia causada pelo mosquito Aedes aegypti. Reforçou que está aqui para contribuir com a administração pública. Com a palavra o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos e agradeceu a Deus pela oportunidade. Destacou a importância da participação da população. Disse ao prefeito que já analisou o REFIS e acredita que muitas pessoas ficarão felizes caso este projeto vire lei. Disse que o reajuste anual aos servidores públicos, que foi aprovado por esta Casa de Leis, é uma conquista para a categoria. Observou que os vereadores eleito estão firmes e tentarão errar o menos possível. Reconheceu os desafios e informou que buscará parcerias com todos os setores da população. Frisou que o mundo está em crise nos mais diversos sentidos, inclusive, na saúde. O município já atendeu mais de cinco mil pacientes em decorrência de problemas de saúde disseminados pelo mosquito Aedes aegypti e parabeniza ao poder público municipal pelo bom atendimento prestado à população. Agradeceu, ao prefeito, pela indicação do seu nome para ser o líder de governo junto a esta Câmara Municipal e finalizou sua fala frisando que todos podem contar com ele. Com a palavra o vereador Cleomar Cristani cumprimentou a todos os presentes. Disse que já contribuiu muito com a sociedade Xinguarense pois trabalhava no hospital municipal. Falou da importância de promover o desenvolvimento rural municipal. Disse que mora no Distrito São José mas a distância da sede municipal não o impede de participar das atividades legislativas. Com a palavra o vereador José Roberto cumprimentou ao Prefeito e à mesa de honra, aos vereadores e ao público presente. Disse que já foi criticado por não ter participado das sessões extraordinárias que aconteceram em janeiro. Justificou suas ausências ao informar que estava viajando e que esta viagem foi programada com muita antecedência e que as passagens já estavam, previamente, compradas. Fez votos de estima e sucesso ao mandato do prefeito e aos mandatos dos vereadores. Ofereceu apoio ao prefeito no que for de interesse da população Xinguarense. Disse à população que os vereadores não são donos da verdade por isso pede que se dirijam a esta Casa de Leis para trazerem seus problemas para que juntos possam buscar as soluções. O Presidente agradeceu a todos que utilizaram a tribuna e convidou o público presente para que assistam às próximas sessões ordinárias que acontecerão neste mês. Dando continuidade ao grande expediente, com a palavra o vereador Olair Reis da Conceição disse ao prefeito que está à sua disposição. Frisou que a expectativa da população em relação a este mandato é grande e sabe que os desafios também serão. Contou uma breve história para exemplificar a necessidade de ter compromisso com as determinações dos chefes visando o bem da população. Agradeceu a todos e disse que continuará os quatro anos trabalhando por Xinguara. Com a palavra o vereador Raimundo Amâncio da Silva disse da alegria de estar vivendo este momento e agradeceu a Deus pelo o que tem proporcionado na sua vida. Cumprimentou à tribuna de honra e disse que está à disposição da população. Frisou ao prefeito que ajudará no que for possível. Falou que vem de uma origem humilde mas está preparado para desempenhar o trabalho a ele confiado. Com a palavra o vereador Edelton Régio agradeceu a Deus pela oportunidade e disse que trabalhará para responder aos anseios da população. Cumprimentou a todos os presentes e falou ao senhor Moacir que é uma honra tê-lo aqui nesta importante ocasião. Evidenciou que está aqui para fazer o que é correto porque tem que honrar os votos depositados no seu trabalho. Deixou um abraço a todos e pediu a Deus bênçãos para este ano. Com a palavra o vereador Amilton Pereira Cunha cumprimentou a todos e parabenizou ao prefeito pelo trabalhado que vem sendo realizado no sentido de combater o mosquito. Disse que os moradores têm que ajudar o poder público neste combate. Alertou que se não cuidarmos da nossa casa, todos serão prejudicados. Falou da necessidade da limpeza das tampas dos bueiros. Convidou a todos para as próximas sessões. Agradeceu à deputada Júlia Marinho por ter disponibilizado um carro fumaceiro que ficará permanente no município. Disse que gosta de trabalhar com o prefeito e que estará disponível para ajuda-lo. O Presidente entregou, às comissões, o projeto referente ao REFIS e observou que gostaria que o parecer fosse elaborado em conjunto. Não mais havendo inscritos para o grande expediente passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, Ata da quinta Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete às nove horas. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da sexta Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete às nove horas e trinta minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da sétima Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete às dez horas. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da oitava Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete às dez horas e dez minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. Não havendo falas para as considerações finais, o Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.