Ata da Oitava Sessão Ordinária – Câmara Municipal de Xinguara

15 de março de 2018

Ata da Oitava Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da segunda sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente agradeceu a todos os presentes e convidou a todos para a sessão solene em homenagem ao dia internacional das mulheres. O Presidente solicitou à servidora Rozania Pinto Lima que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número nove do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Organiza a política municipal de desenvolvimento rural sustentável, institui a conferência municipal de desenvolvimento rural, reestrutura o conselho municipal de desenvolvimento rural e dá outras providências”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número dez do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o Programa Porteira Adentro como instrumento de política pública de suporte técnico à atividade rural no município de Xinguara e dá outras providências correlatas”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número dois do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Pedro Silva Filho”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cinquenta e seis do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani,que indica ao Prefeito Municipal de Xinguaraque realize uma limpeza geral na Vila Água Fria inclusive na área que pertence à Prefeitura Municipal de Xinguara; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cinquenta e sete do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a implantação de um quebra-molas no Setor Chácaras depois da segunda ponte; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cinquenta e oito do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a implantação de um quebra-molas na Rua Gorotire, no trecho conhecido como Baixada Fluminense, Centro, Xinguara/Pará; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cinquenta e nove do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize urgentemente a recuperação asfáltica da Rua Seis do Setor Bela Vista em Xinguara; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou à secretária da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o senhor Lenis cumprimentou a todos os presentes e desejou um feliz dia das mulheres a todas. Agradeceu a todos pela oportunidade de fazer uso da tribuna popular desta Casa de Leis. Com a palavra, o secretário municipal de economia urbana e rural, Fábio Queiroz, cumprimentou a todos os presentes e desejou um feliz dia das mulheres a todas. Explicou que o Projeto de Lei que regulariza as marcas de gados é uma exigência dos bancos para financiamentos. Disse que os valores que serão cobrados são apenas para cobrir os custos dos procedimentos administrativo referentes aos serviços de registro. Informou que os mototaxistas estão aguardando a apreciação do Projeto de Lei que regulamenta a profissão deles para que possam ter acesso a linhas de créditos. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani cumprimentou a todos os presentes e citou os nomes de todas as servidoras desta Casa de Leis parabenizando-as pela passagem do dia internacional das mulheres. Afirmou que as mulheres mantem sorrisos nos rostos mesmo enfrentando dificuldades. São todas, segundo ele, lutadoras. Desejou um bom dia a todos. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha cumprimentou a todos os presentes e parabenizou, em nome da sua esposa, todas as mulheres. Desejou que as leis sejam mais rígidas para punir os atos de violência contra as mulheres. Falou que conta com o apoio dos vereadores para as aprovações das indicações de sua autoria presentes na pauta desta sessão. Parabenizou a todas as mulheres. Falou que se não fossem os trabalhos das mulheres, talvez ele não teria a oportunidade de estar aqui. Agradeceu a Deus pela saúde de sua mãe. Reconheceu que ser mãe não é fácil mas desejam que todos tenham sucesso na sua empreitada. Frisou que respeito não é questão de estudo. Com a palavra, o vereador Olair Reis da Conceição parabenizou a todas as mulheres. Falou da importância das mães pois, de acordo com ele, até hoje não consegue ficar longe da sua. Com a palavra, o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo cumprimentou a todos os presentes. Desejou um feliz dia internacional a todas as mulheres. Leu uma homenagem especial à sua esposa. Com a palavra, o vereador Raimundo Amâncio da Silva cumprimentou a todos os presentes. Frisou que respeita muito e tem um carinho imenso por todas as mulheres. Disse que acredita que todos os dias são das mulheres. Evidenciou que, cada dia mais, as mulheres estão sobressaindo em diversas áreas. Afirmou que todos têm que agradecer muito a todas as mulheres. Desejou que as mulheres sejam mais respeitadas. Agradeceu a todos. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes. Lembrou das cento e trinta mulheres que foram carbonizadas numa fábrica têxtil, evento que serviu de marco para a instituição desta data. Afirmou que a lei Maria da Penha vem garantindo os direitos das mulheres. Destacou que o índice de violência contra as mulheres é muito grande. Lembrou que existem muitas formas de violência contra a mulher. Citou exemplos de assédio moral sofridos por mulheres. Afirmou que, das treze mulheres que morrem todos os dias no Brasil: a maioria é negra e pobre. Reconheceu que as servidoras desta Casa de Leis desempenham seus trabalhos de forma eficiente e humanizada. Lembrou que a Dona Rita do Sopão ajuda muitos sem interesses em aparecer. Destacou que ela acolhe a todos com alimentos e orações. Falou que os vereadores precisam participar mais do projeto da senhora citada. Disse que ela é uma mulher que deve ser lembrada, respeitada e mais visitada. Agradeceu por ter pessoas em Xinguara que ajudam os outros sem querer nada em troca. Afirmou que, com o pouco que a dona Rita tem, ela faz muito. Evidenciou que é um trabalho silencioso mas muito eficiente. Informou que os vereadores estão analisando o projeto de lei referente ao registro das marcas de gados. Destacou que se o projeto for bom e não gerar bitributação, os vereadores o aprovará. Em aparte, o vereador José Roberto Teixeira Pereira disse que é necessário saber se o registro municipal das marcas de gados é suficiente ou se haverá outras exigências ao produtor. Afirmou que, solucionada esta questão, analisarão o projeto urgentemente. Dando continuidade à sua fala, o vereador Leandro concordou com o vereador José Roberto Teixeira Pereira. Falou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que ela é muito importante para todos os vereadores desta Casa de Leis e para as atividades legislativas. Com a palavra, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa cumprimentou a todos os presentes e desejou parabéns a todas as mulheres. Falou que este é apenas um dia para lembrar a importância das mulheres. Reforçou que ter sido convidada a ser a líder do governo representa o quanto o prefeito reconhece e valoriza o trabalho das mulheres. Reforçou o convite para a sessão solene em homenagem às mulheres que acontecerá nesta Casa de Leis. Parabenizou ao vereador Leandro Gomes Barbosa por reconhecer o trabalho da senhora Rita. Lembrou que a dona Sirley também desempenha um excelente trabalho em prol dos idosos do nosso Município. Convidou a todos para a inauguração da Creche Givaldo da Silva Lucena que acontecerá amanhã à tarde. Parabenizou ao Secretário Municipal de Educação, Vilmones, pelo trabalho que vem realizando. Parabenizou ao Secretário Municipal de Economia Urbana e Rural, Fábio Queiroz ,por sua atuação e por sempre estar presente nesta Casa de Leis. Convidou a todos para o evento que será realizado no sábado pela Prefeitura Municipal em homenagem às mulheres. Com a palavra, o vereador Vilmar Manoel da Silva justificou sua ausência à sétima sessão ordinária. O vereador Olair Reis da Conceição precisou ausentar-se desta sessão. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número nove do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Organiza a política municipal de desenvolvimento rural sustentável, institui a conferência municipal de desenvolvimento rural, reestrutura o conselho municipal de desenvolvimento rural e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número dez do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o Programa Porteira Adentro como instrumento de política pública de suporte técnico à atividade rural no município de Xinguara e dá outras providências correlatas”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Projeto de Decreto Legislativo número dois do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Pedro Silva Filho”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de decreto legislativo foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cinquenta e seis do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize uma limpeza geral na Vila Água Fria inclusive na área que pertence à Prefeitura Municipal de Xinguara. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cinquenta e sete do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a implantação de um quebra-molas no Setor Chácaras depois da segunda ponte. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cinquenta e oito do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a implantação de um quebra-molas na Rua Gorotire, no trecho conhecido como Baixada Fluminense, Centro, Xinguara/Pará. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cinquenta e nove do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize urgentemente a recuperação asfáltica da Rua Seis do Setor Bela Vista em Xinguara. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o requerimento verbal de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva no qual justifica sua ausência à sétima sessão ordinária deste ano e solicita que sua justificativa seja submetida à apreciação do plenário. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal investida na função de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.