Ata da Oitava Sessão Extraordinária – 25/03/2021 – Câmara Municipal de Xinguara

27 de março de 2021

Ata da 8ª Sessão Extraordinária – 25.03.2021 download PDF

Ata da Oitava Sessão Extraordinária, do primeiro período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e cinco dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e um, às vinte horas e cinquenta e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo realizada por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e trinta e quatro, de vinte e três de março, de dois mil e vinte e um, o qual dispõe sobre novas medidas de enfrentamento decorrente do novo coronavírus (covid-dezenove); e também transmitida nas redes sociais. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida, pediu à Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; José Rosa da Silva; Maurisan Alves de Araújo; Nelcino Lopes de Oliveira; e Raimundo Coelho de Araújo; ausente o vereador Jaques Salvelina Catanhede. Em seguida, não havendo matéria a ser lida no EXPEDIENTE, e nem o uso da tribuna popular por se tratar de sessão extraordinária, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número oito, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”; o qual, após colocado em discussão pelas lideranças, foi aprovado por unanimidade. A seguir, o Presidente requereu autorização ao Plenário para dar oportunidade de fala ao Procurador Jurídico dessa Casa, com o objetivo de comentar sobre seu parecer jurídico referente ao projeto em pauta; colocado em discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Com a palavra, o Procurador Jurídico, Doutor Antônio Aurélio, cumprimenta a todos e expõe que a decisão do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a aquisição de vacinas pelos Estados e Municípios, legitima a aprovação do projeto em pauta, ora aprovado; se despede agradecendo a palavra. Após, o Presidente passa a palavra ao Prefeito Municipal para tecer suas considerações finais; Com a palavra, o Prefeito ressalta que o Procurador da Câmara emitiu parecer jurídico favorável ao projeto, ora aprovado; pede à população que cumpra as normas do Decreto que estabelece medidas de enfretamento ao novo coronavírus; se despede cumprimentando a todos e parabenizando o vereador Adair, pela bela atitude como Presidente dessa Casa e na condução dessas sessões. Com a palavra, o Presidente agradeceu o comparecimento de todos e declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e quatro minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.