Ata da Nona Sessão Ordinária – 2018 – Câmara Municipal de Xinguara

15 de abril de 2018

Ata da Nona Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da segunda sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão ordinária que aconteceu na sala da Presidência em virtude de o espaço destinado ao plenário encontrar-se cedido. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: Amilton Pereira Cunha. O Presidente solicitou à servidora Rozania Pinto Lima que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número nove do anos dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Organiza a política municipal de desenvolvimento rural sustentável, institui a conferência municipal de desenvolvimento rural, reestrutura o conselho municipal de desenvolvimento rural e dá outras providências”; a ser discutido para segunda e última deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número dez do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o Programa Porteira Adentro como instrumento de política pública de suporte técnico à atividade rural no município de Xinguara e dá outras providências correlatas”; a ser discutido para segunda e última deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura Parecer, favorável na íntegra, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número doze do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Xinguara no Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Sul e Sudeste do Pará impactados pela mineração e dá outras providências”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura, para conhecimento do plenário, do ofício número um do ano dois mil e dezoito encaminhado a esta Casa de Leis pelo Senhor Luciano Teles Bueno, Presidente do Partido Social Cristão – PSC, no qual indica o vereador Cleomar Cristani como líder partidário que cumprirá suas funções em consonância com o que preconiza o Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara. – Leitura da Indicação número sessenta do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva que indica ao Poder Executivo Municipal que seja providenciada uma reforma da Quadra da Escola José Antão, do Setor Novo Horizonte; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou à secretária da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Sem a presença de público não ouve o PEQUENO EXPEDIENTE. Nenhum vereador se inscreveu para o GRANDE EXPEDIENTE. Assim, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número nove do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Organiza a política municipal de desenvolvimento rural sustentável, institui a conferência municipal de desenvolvimento rural, reestrutura o conselho municipal de desenvolvimento rural e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número dez do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o Programa Porteira Adentro como instrumento de política pública de suporte técnico à atividade rural no município de Xinguara e dá outras providências correlatas”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número doze do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Xinguara no Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Sul e Sudeste do Pará impactados pela mineração e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número sessenta do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva que indica ao Poder Executivo Municipal que seja providenciada uma reforma da Quadra da Escola José Antão, do Setor Novo Horizonte. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Quinta Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Sexta Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Sétima Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Oitava Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. No momento destinado às explicações pessoais, o vereador Leandro Gomes Barbosa convidou a todos os vereadores para, juntos, visitarem o velório do senhor conhecido como “Veludo” que está ocorrendo no espaço desta Câmara Municipal e a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa convidou os vereadores para a reunião que haverá amanhã às quatorze horas na qual serão estudados os projetos de leis oriundos do Poder Executivo e em pauta nas sessões. Já o vereador Cleomar Cristani informou que há reclamações sobre falta de água no Distrito São José do Araguaia e na sede municipal e que a empresa responsável precisa solucionar esta situação de modo que os vereadores não sejam cobrados pela população. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores a esta sessão ordinária. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal investida na função de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.