Ata da Nona Sessão Extraordinária, do primeiro período Legislativo, da segunda sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas e oito minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Jaques Salvelina Cantenhede, José Roberto Teixeira Pereira e José Rosa da Silva. O Presidente solicitou à servidora Rozania Pinto Lima que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre a Resolução número doze mil e novecentos e setenta e seis de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios que recomenda à Câmara Municipal de Xinguara a aprovação das contas de Governo da Prefeitura Municipal de Xinguara referente ao exercício financeiro de dois mil e treze de responsabilidade de Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, ao qual integra o Projeto de Decreto Legislativo número um do ano dois mil e dezoito que aprova a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de dois mil e treze, de responsabilidade de Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre a Resolução número doze mil e novecentos e setenta e seis de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios que recomenda à Câmara Municipal de Xinguara a aprovação das contas de Governo da Prefeitura Municipal de Xinguara referente ao exercício financeiro de dois mil e treze de responsabilidade de Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, ao qual integra o Projeto de Decreto Legislativo número um do ano dois mil e dezoito que aprova a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de dois mil e treze, de responsabilidade de Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior. O vereador Olair Reis da Conceição, líder do Partido Socialista Brasileiro – PSB nesta Casa de Lei, manifestou- favorável à aprovação das contas de governo em tela. O vereador Amilton Pereira Cunha, líder do Partido Social Cristão – PSC, manifestou-se favorável à aprovação das contas de governo em apreciação nesta sessão. O vereador Vilmar Manoel da Silva, líder do Partido Social Democrático – PSD, manifestou-se favorável à aprovação das contas de governo do exercício dois mil e treze de responsabilidade de Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior. O vereador Raimundo Amâncio da Silva, líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro nesta Câmara Municipal, manifestou-se favorável acompanhando o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM que recomenda a aprovação das contas do exercício dois mil e treze. O vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, líder do Partido Trabalhista Brasileiro – PDT nesta Câmara Municipal, manifestou-se favorável à aprovação das contas de governo em julgamento nesta sessão. Posterior a isto, deu-se início à votação nominal do parecer emitido pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos contendo o Projeto de Decreto Legislativo número um do ano dois mil e dezoito que aprova a prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de dois mil e treze, de responsabilidade de Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer favorável na íntegra contendo o projeto de decreto legislativo número um do ano de dois mil e dezoito foi aprovado por unanimidade do plenário constituído. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal investida na função de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
ADAIR MARINHO DA SILVA
Presidente
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Vice-Presidente
Ébia Regina Mendanha da Costa
Secretária
