Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária – 2019 – Câmara Municipal de Xinguara

15 de maio de 2019

Ata da 13a Sessão Ordinária – 06.05.2019 download PDF

Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário Edelton Régio Pereira de Araújo para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição e Raimundo Amâncio da Silva. Ausente: Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou advogada Raquel Simone de Souza que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número nove do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Dispõe sobre a criação e denominação da Pista Municipal de Motocross Ney de Oliveira”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e para a Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número dez do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre a denominação do Palácio Municipal Alderina Ribeiro Botelho Campelo, prédio no qual funciona a Prefeitura Municipal de Xinguara”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e para a Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número onze do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Institui no calendário do Município de Xinguara o dia doze de maio, como dia de conscientização e enfrentamento à Fibromialgia”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e para a Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura da Indicação número oitenta do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, construa calçadas, com passarelas, na Avenida Xingu; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número oitenta e um do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Poder Executivo Municipal que sejam feitas as colocações das lâmpadas nos postes de energia implantados na entrada do condomínio localizado a cerca de dois quilômetros antes do Distrito São José do Araguaia; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número oitenta e dois do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que solicita ao Poder Executivo Municipal que sejam realizadas alterações no Plano Diretor no sentido de a Câmara Municipal de Xinguara, apreciar, previamente, o recebimento do loteamento pela Prefeitura Municipal de Xinguara; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número oitenta e três do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja implantado o Projeto Disque Luz junto ao Departamento de Iluminação Pública para atender adequadamente às reivindicações da população xinguarense; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número oitenta e quatro do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que solicita que o Poder Executivo Municipal faça uma ampla reforma na feira municipal de Xinguara; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número oitenta e cinco do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que intervenha junto ao Órgão competente no sentido de tornar a Rua Tapajós, a partir da Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, via de mão dupla mantendo mão única da BR cento e cinquenta e cinco até a citada Avenida; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número oitenta e seis do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que solicita ao Poder Municipal de Xinguara que sejam providenciados o calçamento e o bloqueteamento da Rua Borba Gato, no trecho compreendido entre a Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco e a Rua Marechal Rondon; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o senhor Luiz Vicente, após as devidas formalidades, apresentou o histórico de sua atuação como profissional especializado na implantação do sistema de água; O Senhor Secretário Vilmones da Silva, após as formalidades, prestou seus pêsames pelo falecimento do jovem Matheus Pereira. Ainda no uso da fala, passou a apresentar, sua prestação de contas, demonstrando e esclarecendo aos vereadores sobre a pasta da educação; A senhora Glausia de Oliveira Mota, após as devidas formalidades, apresentou um abaixo assinado, feito pelos moradores do Jardim América, reivindicando, melhorias, como iluminação, instalação de escola, posto de saúde, e etc. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o Vereador Amilton Pereira Cunha, após as devidas formalidades, colocou-se a disposição sobre as demandas apresentadas pela Moradora do Bairro Jardim América. Ainda no uso da palavra, apresentou sua atuação frente à BRK Ambiental; O vereador Cleomar Cristani após as devidas formalidades apresentou seu histórico de trabalho no Distrito São José. A Vereadora Ebia Regina, após as formalidades, prestou seus pêsames pelo falecimento do jovem Matheus Pereira. Ainda no uso da palavra, prestou seu apoio aos projetos de lei, apresentado nesta Sessão. Apresentou um breve relato sobre a sua atuação como parlamentar neste município. O Vereador Jose Roberto, após as formalidades, usou parte da fala do vereador Cleomar, sobre o papel de fiscalizar do vereador, passou a relatar sobre as denuncias recebidas por meio das redes sociais. Apresentou seu apoio à senhora Glacia, em todas as suas reinvindicações. Apresentou ainda o projeto sobre as medidas impositivas, que teria iniciado sua tramitação nesta casa no ano de 2017, no qual solicitou apoio à população para cobrar de seus vereadores, o apoio necessário para a devida aprovação. O Vereador Leandro Gomes, após as formalidades, apresentou sua solidariedade aos projetos, bem como ao falecimento do jovem Matheus. Ainda no uso da palavra, explicou sobre o projeto proposto. Relatou sobre as supostas denuncias feita pelo SINTEPP, no qual após as devidas analise, constatou que seria apenas fofocas, já que em nada demonstra, solicitou que da próxima vez, possa ser feita uma denuncia com provas de verdade; O vereador Raimundo Amancio, após as formalidades, apresentou seu apoio aos colegas, e apresentou o relatório do seu trabalho. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, a Indicação número oitenta do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, construa calçadas, com passarelas, na Avenida Xingu. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número oitenta e um do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Poder Executivo Municipal que sejam feitas as colocações das lâmpadas nos postes de energia implantados na entrada do condomínio localizado a cerca de dois quilômetros antes do Distrito São José do Araguaia. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número oitenta e dois do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que solicita ao Poder Executivo Municipal que sejam realizadas alterações no Plano Diretor no sentido de a Câmara Municipal de Xinguara, apreciar, previamente, o recebimento do loteamento pela Prefeitura Municipal de Xinguara. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número oitenta e três do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja implantado o Projeto Disque Luz junto ao Departamento de Iluminação Pública para atender adequadamente às reivindicações da população xinguarense. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número oitenta e quatro do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que solicita que o Poder Executivo Municipal faça uma ampla reforma na feira municipal de Xinguara. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número oitenta e cinco do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que intervenha junto ao Órgão competente no sentido de tornar a Rua Tapajós, a partir da Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, via de mão dupla mantendo mão única da BR cento e cinquenta e cinco até a citada Avenida. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número oitenta e seis do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que solicita ao Poder Municipal de Xinguara que sejam providenciados o calçamento e o bloqueteamento da Rua Borba Gato, no trecho compreendido entre a Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco e a Rua Marechal Rondon. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Nona Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e dezenove com início às dezenove horas e trinta minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Décima Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove com início às dezenove horas e trinta minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove com início às nove horas. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Décima Terceira Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove com início às dez horas e doze minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Décima Quarta Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove com início às dez horas e dezoito minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. O Vereador José Rosa, fez um requerimento para a antecipação do horário da decima quarta sessão ordinária para as nove horas da manhã. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, Diretor Legislativo, desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.