Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária – Câmara Municipal de Xinguara

4 de maio de 2021

Ata da 13ª Sessão Ordinária – 03.05.2021 Download PDF

Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e três minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, realizada por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e oitenta e sete, de três de maio, de dois mil e vinte e um, o qual dispõe sobre novas medidas de enfrentamento decorrente do novo coronavírus (covid-dezenove). O Senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu a Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Maurisan Alves de Araújo; Nelcino Lopes de Oliveira; e Raimundo Coelho de Araújo; ausente os vereadores Jaques Salvelina Catanhede e José Rosa da Silva. Em seguida, o Presidente Adair pediu para tocar o hino nacional. Após, solicitou a vereadora Ébia que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora leu o Salmos quatro, e fez a oração do “Pai nosso”. Após, o Presidente pediu que a vereadora Eliane fizesse a leitura do EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer favorável, com emendas, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei número doze, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo duzentos e doze-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal número catorze mil, cento e treze, de vinte e cinco de dezembro de dois mil e vinte”; – Leitura do Parecer favorável, na íntegra, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei número doze, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo duzentos e doze-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal número catorze mil, cento e treze, de vinte e cinco de dezembro de dois mil e vinte”; – Leitura do Parecer favorável, na íntegra, da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei número doze, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo duzentos e doze-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal número catorze mil, cento e treze, de vinte e cinco de dezembro, de dois mil e vinte”; Em aparte, a vereadora Ébia solicita ao Presidente a dispensa da leitura das Atas em pauta nessa sessão. O Presidente colocou em discussão referido requerimento, o qual, após discussão, foi aprovado por unanimidade. As Atas que tiveram sua leitura dispensada são as seguintes: – Ata da Décima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e sete dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e setenta e três, de dezenove de abril, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-dezenove), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara; – Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e oito dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e setenta e três, de dezenove de abril, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-dezenove), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara; – Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e nove dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e setenta e três, de dezenove de abril, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-dezenove), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara; Em seguida, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Como não houve inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE, passou-se para o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Nelcino cumprimentou a todos; informa que esteve visitando os Setores Itamaraty e Mariazinha, os quais foram agraciados com a limpeza da Prefeitura; parabeniza o trabalho do Secretário Municipal de Obras; expressa que é necessário ter paciência com a Administração Pública local em relação às obras de recuperação das vias públicas; informa que requereu de alguns deputados a doação de algumas máquinas para Xinguara; acredita que seus pedidos serão atendidos, e fará a divulgação quando as máquinas chegarem; finaliza sua palavra. Com a palavra a vereadora Ébia, cumprimenta a todos, parabeniza o servidor Ivan Carlos, pelo seu aniversário ontem; defende a aprovação do Projeto de Lei número doze, de autoria do Poder Executivo; parabeniza o Secretário Municipal de Educação pelo trabalho realizado na rede pública escolar de Xinguara; faz a leitura de relatório das atividades realizadas pela Secretaria Municipal de Educação; ressalta que a Secretaria está distribuindo Kits de alimentos às famílias que tem alunos na rede escolar pública municipal; comunica que: nosso Prefeito solicitou mais dois cursos universitários além dos tecnológicos já requeridos; os Instrutores Musicais estão organizando espaço na Casa da Cultura para realizar suas atividades quando for permitido pelas normas de combate ao covid-dezenove; finaliza sua palavra agradecendo a oportunidade. Com a palavra o vereador Raimundo, cumprimenta a todos, em especial aos cidadãos que estão assistindo essa sessão; parabeniza a líder de governo, vereadora Ébia, por comunicar as atividades da Secretaria Municipal de Educação; esteve hoje fazendo visita à Secretaria Municipal de Saúde, discutiu algumas demandas da saúde; conseguiu resolver algumas pendências; sabe que a demanda da saúde é grande e devagar; Faz Indicação verbal, solicitando ao Prefeito Municipal a recuperação do trecho da estrada Vale do Sonho, na região da sede da PA Maringá, pois veículos pequenos não estão passando nesse trecho (que é uma ladeira) e que sejam colocadas bueiras na época do verão; Faz outra Indicação verbal, solicitando ao Prefeito Municipal que realize reparo na Avenida Antônio Pedroso, a partir da Rua Pontes de Miranda até na Rua Maranhão, em nossa cidade, pois os buracos são grandes e o movimento é grande; informa que esteve na Chácara do Senador Zequinha Marinho, que os atendeu ontem, quando na oportunidade solicitaram algumas demandas para Xinguara; parabeniza o servidor Ivan, pelo aniversário ontem; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Cleomar Cristani, cumprimenta a todos; afirma que as Indicações do vereador Raimundo são muito importantes; lamenta que a Senhora Júlia Marinho não está com mandato, mas acredita que poderá, no futuro nos ajudar; informa que a construção da praça no Distrito de São José está sendo retomada; informa que o Senador Zequinha tem ajudado muito nosso Município; espera que os Governadores paguem as emendas dos deputados; agradece o deputado Jaques Neves, pela doação de Kits de teste de covid-dezenove, que já estão em sua casa; informa que teve alguns falecimentos no Distrito de São José; virá na cidade de Xinguara amanhã para resolver algumas demandas em benefício de Xinguara; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Dorismar, cumprimenta a todos, expressa sua alegria em falar com os cidadãos; parabeniza o trabalho do Senador Zequinha; finaliza sua palavra. Com a palavra a vereadora Eliane, cumprimentou a todos e parabeniza o Secretário Municipal de Obras, Olair Reis, pelo ótimo trabalho e parabeniza também o Secretário Municipal de Saúde, pelo ótimo trabalho na direção da secretaria. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão para única votação, Projeto de Decreto Legislativo número dois, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor Fábio Lima dos Santos”; o qual, após discussão, foi aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer favorável, com emendas, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei número doze, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo duzentos e doze-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal número catorze mil, cento e treze, de vinte e cinco de dezembro, de dois mil e vinte”; sendo, após discussão, aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer favorável, na íntegra, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei número doze, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo duzentos e doze-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal número catorze mil, cento e treze, de vinte e cinco de dezembro, de dois mil e vinte”; sendo, após discussão, aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer favorável, na íntegra, da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei número doze, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo duzentos e doze-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal número catorze mil, cento e treze, de vinte e cinco de dezembro, de dois mil e vinte”; o qual, após discussão pelas lideranças, foi aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Ata da Décima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e sete dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e setenta e três, de dezenove de abril, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-19), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara; sendo aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e oito dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e setenta e três, de dezenove de abril, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-19), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara; a qual foi aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e nove dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e setenta e três, de dezenove de abril, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-19), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara; sendo aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação verbal, de autoria do vereador Raimundo, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação do trecho da estrada Vale do Sonho, na região da sede da PA Maringá, pois veículos pequenos não estão passando nesse trecho (que é uma ladeira) e que sejam colocadas bueiras na época do verão; sendo aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação verbal, de autoria do vereador Raimundo, que solicita ao Prefeito Municipal: o reparo na Avenida Antônio Pedroso, a partir da Rua Pontes de Miranda até na Rua Maranhão, em nossa cidade; sendo aprovada por unanimidade; O Presidente concedeu tempo para explicações pessoais. O vereador Edvaldo usou sua fala nas explicações pessoais. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, convidou para a décima quarta sessão ordinária, a ser realizada no dia quatro de maio, de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e vinte e nove minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.