Ata da Décima Terceira Sessão Extraordinária-27/03/2024 – Câmara Municipal de Xinguara

27 de março de 2024

Ata da 13ª Sessão Extraordinária – 27.03.2024-Download pdf

Ata da Décima Terceira Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e sete dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e vinte minutos, realizada na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara/PA, sendo transmitida nas redes sociais. Em seguida, solicitou a Ilustre vereadora Iraci para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos. Ausentes: Dorismar Altino Medeiros e José Rosa da Silva. QUESTAO DE ORDEM: o vereador Cícero solicitou para que fosse colocado em votação a inscrição dos presentes para quem quisesse fazer uso da tribuna, sendo discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida, foram lidas as matérias do EXPEDIENTE: -Leitura do Projeto de Lei n^o dezenove de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a supressão do inciso X do art. 7° e o §1° do art. 47 da Lei Municipal nº 932, de 12 de junho de 2015, que trata do teto da remuneração dos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências”. A seguir, foi aberto inscrição para o PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra a senhora Deane Barro, conselheira tutelar, agradeceu a oportunidade da fala e saudou à todos; e agradeceu a valorização da população em confiar neles o cargo de Conselho Tutelar em nosso município, falou da importância do trabalho que exercem na proteção das crianças e adolescentes que estão em situação de vulnerabilidade; fez um breve relato do papel que vem exercendo ao longo desses anos; e finalizou agradecendo e contando com o apoio dos nobres vereadores. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra a vereadora Eliane, falou da importância do projeto em tela que irá refletir o reajuste salarial dos Conselheiros Tutelares de nosso município. Com a palavra o vereador Nelcino, agradeceu o momento da fala e falou da relevância dessa valorização sobre os conselheiros, sendo de grande valia o reconhecimento da classe através do reajuste salarial dos membros. Com a palavra a vereadora Iraci, também falou da importância do projeto que abarca todos os conselheiros tutelares do nosso município. Com a palavra o vereador Raimundo; saudou à todos e falou da relevância dos projetos que serão tramitados nessas sessões extraordinárias, sendo de grande para todos da classe dos Conselheiros Tutelares. Com a palavra o vereador Cícero, parabenizou a senhora Deane pela fala na tribuna e também pontuou a necessidade do reajuste salarial para esses conselheiros, pois há mais de dez anos não há reajuste na remuneração da classe. Não havendo mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão, às dez horas e dez minutos da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, ocupante do cargo de Agente Técnico Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.