Ata da Décima Terceira Sessão Extraordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às nove horas e trinta e oito minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira e Raimundo Amâncio da Silva. Não havendo necessidade da execução do Hino Nacional nem da leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”, o Presidente ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número nove do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o Artigo Primeiro e o parágrafo único da Lei número noventa e dois do ano mil e novecentos e oitenta e seis, que declara feriado municipal o dia treze de maio e dá outras providências” a ser deliberado para discussão e votação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número nove do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o Artigo Primeiro e o parágrafo único da Lei número noventa e dois do ano mil e novecentos e oitenta e seis, que declara feriado municipal o dia treze de maio e dá outras providências” a ser deliberado para discussão e votação pelo plenário desta Casa de Leis. Após isto, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número nove do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o Artigo Primeiro e o parágrafo único da Lei número noventa e dois do ano mil e novecentos e oitenta e seis, que declara feriado municipal o dia treze de maio e dá outras providências”. O vereador Leandro disse que preocupa-se muito com os trabalhadores das indústrias e das fazendas que se deslocam ao comércio local e os encontram fechados. Disse que o trabalhador do comércio não será prejudicado pois caso vá trabalhar, receberá horas extras. O vereador Edelton Régio Pereira de Araújo falou que tinha dúvidas pois temia prejudicar os trabalhadores que atuam no comércio local mas esclareceu-as e constatou que será aberta a possibilidade de o prefeito decretar ou não ponto facultativo. O vereador Dorismar Altino Medeiros manifestou-se favoravelmente pois, segundo ele, os comerciantes são responsáveis pelo desenvolvimento da cidade. O vereador Olair Reis da Conceição parabenizou ao Presidente por ter convocado estas sessões extraordinárias. Manifestou-se favorável pois, segundo ele, é muito triste ver o comércio sem funcionamento, prejudicando a todos. Por fim, agradeceu a presença da sua cunhada à esta sessão. O Presidente evidenciou o comprometimento da maioria dos vereadores uma vez compareceram às sessões. Informou que o vereador Raimundo Amâncio da Silva justificou, previamente, sua ausência a estas sessões extraordinárias. Agradeceu a presença dos servidores desta Casa de Leis por estarem trabalhando em dia declarado ponto facultativo municipal. O vereador Amilton Pereira Cunha cumprimentou aos comerciantes presentes e disse que votará favorável à instituição do ponto facultativo do dia treze de maio pois a classe dos comerciantes é muito importante para o município e não pode ficar prejudicada ao ser obrigada a fechar seus estabelecimentos nesta data. O vereador Vilmar Manoel da Silva disse que é favorável em razão de ter havido inúmeros feriados neste ano. O vereador José Rosa da Silva cumprimentou a todos e falou que estava numa reunião entre os comerciantes e o prefeito onde tais empreendedores temiam não ter voto suficiente para a aprovação do projeto de lei ora em apreciação. Falou da relevância do comércio para o desenvolvimento local e, por isso, manifesta-se favorável aos pareceres em pauta. O vereador Cleomar Cristani solicitou ao Presidente que o mesmo colocasse para apreciação do plenário o seu pedido para manifestar-se, sendo o mesmo aprovado, o vereador disse que acredita que o quer for bom para o município, fará. Frisou que temia prejudicar os trabalhadores do comércio mas buscou esclarecimentos e, segundo ele, o papel dos vereadores é conhecer sobre o que está fazendo para responder os questionamentos da população. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número nove do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o Artigo Primeiro e o parágrafo único da Lei número noventa e dois do ano mil e novecentos e oitenta e seis, que declara feriado municipal o dia treze de maio e dá outras providências”. Após as devidas análises, o parecer foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
ADAIR MARINHO DA SILVA
Presidente
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Vice-Presidente
Ébia Regina Mendanha da Costa
Secretária
