Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara verificando a existência de quórum, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Finalizando a execução do Hino Nacional, o Presidente disse ao Secretário de Educação, senhor Vilmones, que é muito importante que nas escolas sejam frequentes momentos destinados ao canto deste símbolo nacional. Em seguida pediu à secretária da mesa diretora que procedesse à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Cantanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa, Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou ao vereador Olair Reis da Conceição que fizesse a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, o Presidente disse que nem todos que dizem “senhor, senhor” entrará no reino do céu por isto, segundo ele, é indispensável refletira sobre a oração Pai Nosso e praticá-la no nosso cotidiano. Em seguida, o presidente ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, secretária da mesa diretora, que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, ordenou à secretária que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor Valdir Manoel da Silva”, a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para as devidas análises e emissão do respectivo parecer. – Leitura do Projeto de Resolução número quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Amilton Pereira Cunha, Edelton Régio Pereira de Araújo, Jaques Salvelina Cantanhede, José Roberto Teixeira Pereira e Raimundo Amâncio da Silva, que “Altera o Artigo cento e quarenta e um do Regimento Interno da Câmara Municipal para modificar o horário das Sessões Ordinárias” a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para as devidas análises e emissão do respectivo parecer. – Leitura da Indicação número trinta e quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita do Poder Executivo Municipal, que a denominação dos órgãos públicos homenageie cidadãos que tenham prestado serviços na mesma área que o Órgão atue. – Leitura da Indicação número trinta e seis do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que solicita do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, que seja realizada a instalação de iluminação da quadra esportiva da Escola Cinderela, no Setor Chácaras em Xinguara. Não havendo inscritos para o PEQUENO EXPEDIENTE, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Em questão de ordem, o vereador Olair Reis da Conceição disse que consultou o jurídico desta Casa de Leis e que gostaria que fosse inserido na pauta desta sessão o parecer sobre a Reforma Administrativa. Já o vereador Jaques Salvelina Cantanhede disse que precisam aprofundar no debate e que, portanto, o parecer deveria ser incluído na matéria pertinente a uma futura Sessão Extraordinária a ser convocada para esta finalidade. O vereador Leandro Gomes Barbosa frisou que já houve tempo suficiente para a análise de tal projeto e que todos precisam ter comprometimento para agilizar os trâmites pois muitas pessoas estão aguardando a conclusão dos trâmites do projeto da reforma administrativa. O vereador José Roberto Teixeira disse que caso aprovem o projeto como está, estão passando uma carta em branco para o prefeito uma vez que o autoriza a promover alterações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias sem que haja necessidade de submeter tais alterações à apreciação desta Casa de Leis. Apesar disso, informou que se a maioria decidir, ele concorda. O vereador Jaques Salvelina Cantanhede reforçou o que o vereador Roberto falou pois segundo ele o prefeito deve encaminhar à Câmara projetos que visem alterar as peças orçamentárias. O vereador Leandro Gomes Barbosa informou que a folha de pagamento do Poder Executivo está quase chegando ao limite permitido legalmente e que por isso agilizar a reforma administrativa é urgente. De acordo com ele, a reforma administrativa possibilitará economia de recursos públicos. Os vereadores Olair Reis da Conceição, Amilton Pereira Cunha, José Rosa da Silva manifestaram-se favoráveis à tramitação do parecer nesta sessão e ao inteiro teor do mesmo. O vereador Dorismar Altino Medeiros disse que é constrangedor dar um parecer e voltar atrás e disse que honrará seu posicionamento expresso no parecer. Segundo ele, só mudará por força da justiça. Disse que tem gente que acha que merece mais que os outros. Por fim, destacou que tem ética no seu mandato. O Presidente disse que cada liderança tem o direito de discutir, submeteu à plenário o interesse do vereador Cleomar Cristani, que não é o líder da sua bancada, em falar. O plenário aprovou o pedido do vereador Cleomar para expressar-se. A pedido deste nobre vereador e em atendimento à determinação do Presidente, a servidora Rozania Pinto Lima leu o artigo trezentos e quarenta e quatro do Projeto de Lei cria nova estrutura administrativa organizacional  da prefeitura. Após isto, o presidente submeteu à apreciação do plenário a solicitação do vereador Olair Reis da Conceição visando a inserção da leitura do parecer conjunto das comissões permanentes sobre a citada reforma administrativa na matéria desta sessão. O Presidente submeteu à apreciação do plenário que a solicitação do vereador Olair Reis da Conceição que, após as devidas análises pelas lideranças, a aprovou. Após isto passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra a senhora Maria Reis destacou a importância do diálogo da Câmara Municipal com as entidades e à sociedade como um todo. Frisou que realizou sugestões, no âmbito do projeto da reforma administrativa, para serem apreciadas pela comissões permanentes desta Casa de Leis e que algumas delas foram acatadas. O Presidente submeteu à análise do plenário a prorrogação de tempo ao secretario de Educação pois acredita que o mesmo necessitará de um tempo adicional ao permitido pelo regimento uma vez que foram os vereadores que o convidaram para explanar sobre as atividades que a Secretaria Municipal de Educação vem desempenhando no nosso município. O plenário aprovou tal extensão temporal. Com palavra o senhor Vilmones cumprimentou a todos os presentes e parabenizou aos vereadores que obtiveram êxitos em suas campanhas eleitorais e conseguiram fazer parte da composição do quadro legislativo nesta Casa. Fez um breve resumo sobre o que a Secretaria de Educação tem feito neste município, informou o quanto é investido em pagamento de servidores e o número de alunos beneficiados. Falou das melhorias proporcionadas às comunidades urbana e rural. Listou, para cada unidade educacional, os bens que foram adquiridos ao longo da sua gestão.  Destacou a implantação do ensino médio no Distrito São José que era um sonho da população daquela localidade. Falou da importância da capacitação dos profissionais da área educacional e de adequar as escolas quanto ao critério “acessibilidade”. Disse que o Executivo encaminhará um projeto de lei para esta Câmara visando inserir a função de cuidador no quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação. Frisou que a Educação Física é ofertada da creche ao nono ano. Falou que a partir de agora haverá escola integral em função do Programa Mais Educação que será adotado em algumas unidades escolares. Falou das dificuldades de manter o transporte escolar e informou o montante que é gasto para esta finalidade. Observou que até de outros municípios trazem alunos. Informou que foi adquirido veículo próprio para o transporte de merenda escolar de forma segura e higiênica. Disse que na próxima semana completarão sessenta e quatro salas climatizadas com equipamentos potentes. Falou sobre os projetos e programas que serão executados ao longo deste ano. Informou que a folha de pagamentos é superior ao que é repassado através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação  – FUNDEB. Segundo ele, o déficit é de dois milhões de reais. De acordo com o secretário, o município está caminhando para ser polo de educação.   Destacou que instituíram uma equipe para acompanhar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB. Por fim, colocou-se à disposição de todos. O Presidente abriu oportunidade para que os vereadores realizassem seus questionamentos ao senhor Vilmones. Com a palavra, o vereador Olair Reis da Conceição parabenizou o secretário municipal por sua atuação e bom senso. O vereador Cleomar Cristani perguntou ao Secretário Municipal de Educação sobre a possibilidade de ter um monitor de transporte para acompanhar as crianças no interior dos veículos escolares quando estes estiverem em trânsito. O secretário disse que será criado o cargo de monitor escolar para solucionar o problema e que fatalidades ocorrem mas que a presença deste profissional minimizará algumas situações. A vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa perguntou ao secretário municipal de educação se retornará a função de vice-diretor para as escolas. O secretário informou que esta categoria funcional foi mantida na reforma administrativa. No entanto, verificou que os profissionais que o procurou para ocupar tais cargos  não podiam mais estarem em sala de aulas como professor e, portanto, não apresentavam o dinamismo que o cargo exige. Ele entende que o coordenador pedagógico contribui mais com o estabelecimento escolar que o vice-diretor. O vereador Dorismar Altino Medeiros disse que fica preocupado por não ter mais os vice-diretores nas escolas. Segundo ele, o trabalho na escola pode ficar prejudicado em função da sobrecarga do diretor. Lamentou o fato de o secretário municipal de educação não atender quando é acionado via telefone mas o parabeniza por seu excelente trabalho. O secretário disse que terá mais cuidado quanto aos atendimentos dos contatos telefônicos. O presidente também informou sobre a dificuldade de falar com o secretário mas disse que  o compreende. O vereador Edelton Régio Pereira de Araújo parabenizou o secretário por sua atividade. O vereador Raimundo Amâncio da Silva indagou sobre a estimativa de conclusão creche do Setor Marajoara II. O secretário disse que uma semana antes da assinatura do convênio, o consórcio executor da obra foi alterado o que acarretou uma modificação significativa de valor. A empresa quebrou e tiveram que notificá-la e fazer cartas até que conseguiram fazer o distrato. O FNDE autorizou outro processo de licitação e acredita que assim que isso acontecer, a obra logo será finalizada. O presidente informou que o vereador José Rosa da Silva precisou se ausentar da sessão. O vereador José Roberto Teixeira Pereira disse que é muito boa a participação do secretário. Questionou a falta de diálogo entre o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Estado Pará – SINTEPP e a Secretaria Municipal de Educação e perguntou como tem sido esta interação. O Secretário disse que já foi presidente deste sindicato e que é preciso desmanchar palanque, ou seja, esquecer o período da campanha eleitoral. Lamentou o fato de o sindicato não fazer contas pois todas as informações são colocadas no portal da transparência. Informou que teve uma única reunião produtiva com o citado sindicato e, segundo ele, falta mais sinceridade nesta relação. Assim, os dois lados perdem. Disse que precisam discutir a realidade, fazer uma auto reflexão e lembrar que num passado recente a situação era mais difícil. De acordo com o Secretário, a diretoria do  sindicato precisa, de fato, representar seus membros e investir na melhoria desta instituição. O vereador Jaques Salvelina Cantanhede disse que fica preocupado com a relação conturbada entre o sindicato e a secretaria. Pediu ao secretário que olhe com carinho para as quadras das escolas municipais até que tenham recursos para construir novas. O secretário disse que há duas emendas parlamentares para esta finalidade. Segundo ele, o melhor é o deputado ir direto ao FNDE para conseguir liberar verbas pois por emenda parlamentar o recurso é menor e mais complicado. Disse que a energia fica muito cara para manter as quadra iluminadas o que não justifica em escolas que não tem atividade noturna. O vereador Leandro Gomes Barbosa parabenizou o secretário de educação e toda a sua equipe pela pedagogia moderna que adotam. Sugeriu que a secretaria contrate assistente social para acompanhar, preferencialmente, os portadores de necessidades especiais. Disse que é importante que os profissionais de educação trabalhem com braille e Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS. O secretário disse que tem um projeto para transformar a creche Professor Pardal em local destinado para a educação especial e que lá haverá assistente social. Frisou que a educação especial avançou muito no nosso município. Falou que hoje muito é muito mais fácil receber os laudos dos alunos. Falou que, atuando como professor, já teve aluno com baixa visão e que não se sentia capacitado para tal. O secretário agradeceu à mesa diretora pelo convite para estar aqui.  Falou que não é fácil trabalhar com recursos escassos e com uma demanda tão grande. Disse que sua equipe é extremamente disposta e comprometida com a educação pública. Concluiu sua fala, destacando que a educação transforma o homem e o homem transforma o mundo. O presidente agradeceu a presença do secretário e parabenizou por seu trabalho. Não havendo mais inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa parabenizou o secretário de educação pela sua relevante atuação e comemorou o fato de a senhora Maria Reis ter dito que o SINTEPP teve uma reunião produtiva com a Secretaria Municipal de Educação. De acordo com a vereadora, este é o caminho: o diálogo. Sugeriu que seja aumentado o número de coordenadores nas escolas. Parabenizou a todos os diretores. Justificou suas ausências às sessões ordinárias e fez REQUERIMENTO VERBAL ao Presidente para que suas justificativas sejam submetidas à apreciação do plenário. Disse que foi muito bem atendida em Brasília e mencionou as solicitações que fez aos parlamentares. Por fim, pediu apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação da sua indicação em pauta nesta sessão. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha cumprimentou a todos e agradeceu pelas presenças. Parabenizou o secretário de educação pelo trabalho que vem realizando. Disse que será necessário falar com o prefeito a respeito da dificuldade de diálogo entre vereadores e os secretários. Com a palavra, o vereador Dorismar Altino Medeiros disse que não gostou da fala da secretária de saúde na qual solicitou que os vereadores não levem problemas para a Secretaria Municipal sob sua gestão. Falou que leva pois ele tem os caminhos para resolvê-los. Observou que cada um faz o seu trabalho e que está do lado da população. Frisou que não tem parente empregado na prefeitura e que o seu mandato é do povo de Xinguara. Em aparte, o vereador Amilton Pereira Cunha justificou suas ausências à sessões pois, segundo ele, estavam em Brasília para agilizar os recursos destinados às aquisições de veículos pesados e fez REQUERIMENTO VERBAL ao Presidente para que suas justificativas sejam submetidas à apreciação do plenário. Falou que foi muito feliz na viagem e encontrou com os representantes de Xinguara reivindicando sobre o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – FUNRURAL.  Falou que os vereadores devem batalhar com seus representantes para que a reforma previdenciária não seja aprovada. Disse que os representantes do seu Partido votarão contra as propostas que prejudicam a população. Agradeceu ao casal Júlia Marinho e Zequinha Marinho pelo apoio dado ao nosso município. Disse que serão agendadas reuniões com representantes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA aqui no Pará. Por fim, desejou uma boa noite a todos. Com a palavra, o vereador Olair Reis da Conceição justificou suas ausências às sessões e fez REQUERIMENTO VERBAL para que o Presidente submetesse tais justificativas à apreciação do plenário. Disse que o horário da sessão não influencia na participação popular, assim, gostaria que o horário permanecesse no turno matutino. O Presidente disse que o projeto está nas comissões para análise e que o plenário decidirá. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani cumprimentou a todos. Frisou quer contar com os vereadores para que quando apresentar a indicação para melhorias das ruas do Distrito a mesma seja aprovada. Antecipou que também é contra a mudança de horários das sessões. Agradeceu a todos. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes e disse que é muito importante a vinda do secretário municipal de educação a esta Casa de Leis. Falou que visitou quatorze municípios e que Xinguara se destaca quando comparado a estes no quesito educação. Observou que teve em Brasília numa manifestação contra o FUNRURAL e que o consumidor sofrerá muito caso isto proceda. Disse que o governo Temer não o representa. Mandou um abraço a todos. O Presidente evidenciou que está aprendendo com cada um dos vereadores.  Não mais havendo inscritos para este, passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número trinta e quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita do Poder Executivo Municipal, que a denominação dos órgãos públicos homenageie cidadãos que tenham prestado serviços na mesma área que o Órgão atue.  Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número trinta e seis do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que solicita do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, que seja realizada a instalação de iluminação da quadra esportiva da Escola Cinderela, no Setor Chácaras em Xinguara. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da décima quinta Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete às dezenove horas e trinta minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o REQUERIMENTO VERBAL de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha que justificou suas ausências às três últimas sessões ordinárias que aconteceram nos dias dois, três e quatro do corrente mês e solicitou ao presidente que as mesmas fossem submetida à apreciações do plenário. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o REQUERIMENTO VERBAL de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que justificou suas ausências às três últimas sessões ordinárias que aconteceram nos dias dois, três e quatro do corrente mês e solicitou ao presidente que as mesmas fossem submetida à apreciações do plenário. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade.-  Em discussão, para posterior votação, o REQUERIMENTO VERBAL de autoria do vereador Olair Reis da Conceição que justificou suas ausências às três últimas sessões ordinárias que aconteceram nos dias dois, três e quatro do corrente mês e solicitou ao presidente que as mesmas fossem submetida à apreciações do plenário. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Presidente convocou sessões extraordinárias para a próxima terça-feira, dia nove, às nove horas da manhã para a finalização da tramitação dos projetos em pauta. Por fim, o Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores e em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

 

 

Dorismar Altino Medeiros

Vice-Presidente

 

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária