Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária – 2019 – Câmara Municipal de Xinguara

15 de junho de 2019

Ata da 17a Sessão Ordinária – 10-06-2019 Download PDF

Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: José Rosa da Silva. O Presidente solicitou ao vereador Olair Reis da Conceição que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à advogada Raquel Simone de Souza que procedesse à leitura da matéria pertinente ao EXPEDIENTE: – Leitura do Projeto de Lei número quatorze do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação de cargos públicos, promove a alteração da estrutura dos cargos do município de Xinguara, bem como faz as adequações nas atuais carreiras da administração geral e da Secretaria de Educação, dando outras providências”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; e de Incentivo ao Agronegócio para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número quinze do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Consolida o quantitativo dos cargos de provimento efetivo criados pelas Leis número oitocentos e vinte do ano dois mil e doze, oitocentos e vinte e dois do ano dois mil e doze e novecentos e cinquenta e seis do ano dois mil e dezesseis e dá outras providências”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; e de Incentivo ao Agronegócio para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número treze do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre a criação e implantação de equipe multiprofissional no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura com a finalidade de atender crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual e demais violações de direitos e dá outras providências”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número dezesseis do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que “Proíbe a Rede Celpa e BRK Ambiental de efetuar corte de energia elétrica, água e esgoto nos finais de semanas a partir das sextas-feiras bem com nos feriados e suas vésperas”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número sete do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Cabo da Polícia Militar, Adlevan Rodrigues de Oliveira”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para as devidas análises e emissão do respectivo parecer. – Leitura do Requerimento número dois do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que requer ao Presidente da Câmara Municipal que realize adaptações estruturais e funcionais no tocante à acessibilidade dos banheiros desta Casa de Leis visando proporcionar segurança e conforto às pessoas com deficiências que deles fizerem usos; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Requerimento número três do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que requer ao Presidente da Câmara Municipal que faça a compra de duas motocicletas para esta Casa de Leis; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número noventa e cinco do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Poder Executivo Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realize a pavimentação asfáltica das Ruas João Alves Veríssimo, no trecho em frente à creche, e na Rua Sete de Setembro, entre a Rua Josué Pereira até a praça do Distrito São José ; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número noventa e seis do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que seja disponibilizada internet wi-fi grátis na Praça da Bíblia, na Praça da Rodoviária e na Feira Coberta do Município; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número noventa e sete do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que promova incentivo fiscal no sentido no sentido de isentar o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – ITPU aos proprietários de imóveis que construírem calçadas nos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o senhor Diogo, após as formalidades, passou a parabenizar a gestão municipal, bem como a educação do município de Xinguara e agradeceu o apoio dos vereadores em uma gestão que luta por igualdade. O Professor Genival, após as formalidades, passou a expor a forma de atuação da gestão de educação, bem como detalhou o trabalho financeiro realizado para organizar a casa, e valorizar os servidores. O Senhor Luciano Teles, após as formalidades, apresentou um relatório detalhado sobre a atuação da gestão da educação no município. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Adair Marinho, após as formalidades, posicionou sobre os comentários no Pequeno Expediente. O Vereador Amilton Pereira Cunha, após as formalidades, manifestou sobre a administração da educação, colocou-se a disposição para contribuir com o município. O Vereador Cleomar Cristani, após as formalidades, apresentou as demandas da população que vive nas margens do Rio Araguaia e sobre o veraneio. Apresentou ainda um relatório sobre a viagem que fez a Belém, sobre a emancipação do distrito São José. A Vereadora Ébia Regina, após as formalidades, apresentou um relatório detalhado sobre o Poder Executivo, e passou, ainda, as datas das festas juninas nas escolas. O Vereador Edelton Régio, após as formalidades, apresentou um relatório das visitas que tem feito às dependências da administração municipal e parabenizou aos gestores das pastas. O Vereador Leandro Gomes Barbosa, após as formalidades, defendeu os requerimentos de sua autoria formulados à mesa Diretora e solicitou os apoios dos vereadores para as aprovações desses. O Vereador Vilmar Manoel, após as formalidades, apresentou e defendeu o teor do projeto de Lei número dezesseis de dois mil e dezenove, proibindo o corte de energia e agua, bem como liberando da taxa de religação. Não mais havendo inscritos para esse passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, o Requerimento número dois do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que requer ao Presidente da Câmara Municipal que realize adaptações estruturais e funcionais no tocante à acessibilidade dos banheiros desta Casa de Leis visando proporcionar segurança e conforto às pessoas com deficiências que deles fizerem usos. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Requerimento número três do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que requer ao Presidente da Câmara Municipal que faça a compra de duas motocicletas para esta Casa de Leis. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número noventa e cinco do ano dois mil e dezenove de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Poder Executivo Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realize a pavimentação asfáltica das Ruas João Alves Veríssimo, no trecho em frente à creche, e na Rua Sete de Setembro, entre a Rua Josué Pereira até a praça do Distrito São José. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número noventa e seis do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que seja disponibilizada internet wi-fi grátis na Praça da Bíblia, na Praça da Rodoviária e na Feira Coberta do Município. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número noventa e sete do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que promova incentivo fiscal no sentido no sentido de isentar o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – ITPU aos proprietários de imóveis que construírem calçadas nos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Décima Oitava Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, com início às nove horas. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Décima Nona Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, com início às nove horas e quinze minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, com início às nove horas e trinta e cinco minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Primeira Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, com início às nove horas e quarenta minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Segunda Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, com início às nove horas. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, Diretor Legislativo, desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.