Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária-12/06/2023 – Câmara Municipal de Xinguara

12 de junho de 2023

Ata da 17ª Sessão Ordinária – 12.06.2023 -Download pdf

Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos doze dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta minutos, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. O Excelentíssimo Senhor Presidente solicitou a vereadora Iraci para realizar a chamada dos nobres colegas. Logo após a chamada, foi anunciado a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Iraci Rodrigues da Silva, Jacques Salvelinha Catanhede, Nelcino Lopes de Oliveira; Sérgio Reis dos Santos e Raimundo Coelho de Araújo. Ausentes: Cleomar Cristani; José Rosa da Silva. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu a vereadora Ébia que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A seguir, foi lida as seguintes matérias no EXPEDIENTE: – Leitura do Projeto de Lei n° 14/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Concede abono salarial aos servidores do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo da Câmara Municipal de Xinguara e adequa o Anexo III da Lei Municipal n^o1179/2022, atualizado pela Lei Municipal n^o1206/2023, nos justos termos do abono ora concedido”; -Leitura do Projeto de Lei n° 15/2023, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia do Biomédico”, a ser comemorado, anualmente no dia 17 do mês de agosto”; – Leitura do Projeto de Lei n°16/2023, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Xinguara – PA, a Semana de Sensibilização e Conscientização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil “Benjamim”, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 15 de outubro, e dá outras providências”; – Leitura do Projeto de Lei n°17/2023, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Declara de utilidade pública Associação Xinguarense Esportiva Educacional Cultural De Artes Maciais (ASXEECAM)”;- Leitura da Indicação n° 57/2023, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja elaborado um Projeto de Lei, nos moldes do modelo em anexo, visando autorizar a instalação da internet 5 G no município de Xinguara-PA conforme diretrizes da ANATEL; – Leitura da Indicação n° 58/2023, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: mediante órgão competente, providencie um estacionamento público próximo a localidade da Clínica de Especialidades, no município de Xinguara/PA; – Leitura da Indicação n° 59/2023, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva que solicita ao Prefeito Municipal: por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, disponibilizado profissional da área da Psicologia para atender as demandas levantadas pelas Igrejas locais. A seguir, abriu inscrição para o PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra a senhora Valquíria deu seu depoimento de vida que houve duas perdas gestacionais, e que não recebeu o devido acolhimento dos profissionais de saúde nesse momento delicado que passou e que faz toda diferença o acolhimento da mãe que passa por essa situação, contando com a colaboração de todos os vereadores para aprovarem o projeto que leva o nome do seu filho que morreu na gestação. Com a palavra o senhor Fernando Ponte, policial civil aposentado, falou da importância de um projeto que aborda sobre a criação de guarda municipal em nossa cidade, para melhorar a segurança pública de nosso município e contou com a colaboração de todos os vereadores para esse projeto. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Havendo inscritos no Grande Expediente, com a palavra a vereadora Ébia, agradeceu à presença de todos e falou da relevância do seu projeto que inclui o dia do Biomédico para nosso município. Com a palavra o vereador Dorismar agradeceu à Deus e a presença de todos e solicitou dois requerimentos verbais: a colocação de duas lombadas na avenida A, frente ao depósito de bebidas do Paulo; colocação de lombadas na Rua próxima a casa de material de construção, próximo ao supermercado Brasil; além disso, solicitou para que os horários das próximas sessões do mês de junho fossem realizadas pela parte da manhã, às nove horas da manhã. Com a palavra a vereadora Iraci, parabenizou à todos os colegas pelos projetos em pauta, que sensibiliza da dor das mães que sofrem da perda gestacional e que pode contar com sua colaboração para aprovação do projeto da vereadora Ébia que trata sobre perda gestacional, também pediu colaboração aos nobres colegas para votarem a favor suas indicações nessa casa de leis. Com a palavra o vereador Cícero, agradeceu à presença de todos e relatou sobre a sua ida até a “COAB” para pedidos dos cheques moradias, relatou sobre as críticas feitas pelo Deputado Caveira sobre os projetos idealizado em nosso município, alegando que o mesmo não dispôs de nenhuma emenda parlamentar para nossa região. Com a palavra o vereador Nelcino. Passou-se a ORDEM DO DIA:-Em discussão, para única votação, a Indicação n° 57/2023, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja elaborado um Projeto de Lei, nos moldes do modelo em anexo, visando autorizar a instalação da internet 5G no município de Xinguara-PA conforme diretrizes da ANATEL; aprovada por unanimidade.-Em discussão, para única votação, a Indicação n° 58/2023, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: mediante órgão competente, providencie um estacionamento público próximo a localidade da Clínica de Especialidades, no município de Xinguara/PA; aprovada por unanimidade. –Em discussão, para única votação, a Indicação n° 59/2023, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, disponibilizado profissional da área da Psicologia para atender as demandas levantadas pelas Igrejas locais; aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e vinte e cinco minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida Campos, Agente Técnico Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.