Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amancio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: José Rosa da Silva. O Presidente solicitou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. O Presidente teceu alguns comentários sobre a importância de solicitar a intercessão do Senhor em todas as nossas ações, em especial, a esta Sessão. Em seguida, o presidente ordenou à secretária que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. O Presidente informou que as prestações de contas estão sobre as mesas, à disposição dos nobres vereadores. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Ofício número cento e vinte e três, datado de trinta de maio de dois mil e dezessete, proveniente do gabinete do prefeito municipal que solicita a retirada do Projeto de Lei que “Altera as tabelas dos anexos I, II, III e IV da Lei número novecentos e cinquenta e seis do ano de dois mil e dezesseis, de vinte de março de dois mil e dezesseis, criando novos cargos no Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores Efetivos da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Xinguara, fixando valores dos vencimentos e outras providências correlatas”, que encontra-se tramitando e sendo analisado pelas Comissões Legislativas da Câmara Municipal de Xinguara; a retirada solicitada será deliberada para discussão e votação pelo plenário conforme determina do Artigo cento e dezenove do Regimento Interno desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número oito do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Transparência e Acessibilidade à informação democrática e dá outras providências” a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final visando as devidas análises e emissão do respectivo parecer. – Leitura do Projeto de Lei número dez do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a outorga de concessão dos serviços de administração, operação, e exploração do Terminal Rodoviário Municipal João Galon e dá outras providências correlatas” a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; e Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos visando as devidas análises e as emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número onze do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera a Redação dos Artigos primeiro e segundo, e revoga o Parágrafo Único do Art. quinto, ambos da Lei número novecentos e cinquenta e três do ano dois mil e dezesseis, que fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito” a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos visando as devidas análises e as emissões dos respectivos pareceres. – Leitura da Indicação número quarenta e três do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que solicita do Poder Executivo Municipal a disponibilização de um carro-pipa para prestar serviços de aguar as ruas do Distrito São José do Araguaia ao longo de toda a alta temporada do veraneio do ano dois mil e dezessete a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o médico Rodrigo Prudente disse que retornou ao município há cerca de cem dias em busca de qualidade de vida. Como prestação de informações ao Poder Legislativo, informou que toda segunda-feira é realizado atendimento cardiológico infantil o que, segundo ele não ocorre em outros municípios do interior do nosso Estado. Disse que aqui é possível atender os pacientes com tempo o que possibilita atuar com atenção individualizada. O médico informou que é uma honra fazer parte da Secretaria Municipal de Xinguara. Solicitou aos vereadores que divulguem, nas suas áreas de atuação, que Xinguara presta atendimentos de saúde com qualidade humana e tecnológica. Falou que a principal fonte de ferro é a proteína bovina além de ser a principal fonte energética e financeira deste município. Informou que atua voluntariamente na Rádio divulgando informações relevantes aos munícipes. Frisou que ser voluntário faz bem à alma. Agradeceu a oportunidade e colocou-se a disposição de todos. Com a palavra o Secretário Municipal de Agricultura, Fábio Queiroz, convidou a todos para uma reunião na feira municipal mas lamenta o fato de que a mesma ocorrerá em igualdade de horário com a próxima sessão ordinária desta Casa de Leis que será realizada amanhã. Disse que montarão um projeto para a revitalização da feira municipal e que isto será o tema da reunião mencionada. Falou que estará em reunião com o Banco da Amazônia a fim de promover a melhoria, por parte dos produtores rurais, do acesso aos recursos financeiros. Informou que serão regularizadas todas as áreas em condições de serem tituladas. Com isso, de acordo com o Secretário, a Empresa de Assistência Técnica de Extensão Rural do Estado do Pará – EMATER auxiliará os proprietários regularizados a pleitear recursos financeiros junto às instituições oficiais. Falou que precisam melhorar as instalações da Secretaria Municipal de Agricultura para atender melhor os produtores rurais. Sugeriu aos vereadores que pleiteiem, junto a seus deputados, maquinários agrícolas. Frisou que é importante diversificar a produtividade rural, a citar: piscicultura e plantios de diferentes espécies. Concluiu dizendo que o município tem potencialidades mas é necessário investir para avançarmos e colocou-se à disposição de todos. O Presidente desejou que o senhor Fábio Queiroz tenha sucesso na sua empreitada como Secretário Municipal de Agricultura e pediu que o mesmo trate todos com igualdade. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. O vereador Leandro Gomes cumprimentou a todos os presentes. Parabenizou o médico Rodrigo Prudente pela sua prática profissional desempenhada com eficiência e eficácia. Frisou que o médico atende de forma humanizada. Falou que o produtor rural precisa de um bom tratamento. Esclareceu que, nas redes sociais, especula-se muito mas consciência tranquila é a arma mais poderosa da paz humana. Destacou que suas viagens foram para buscar benefícios para o município. Disse que está construindo uma casa de apoio visando o acolhimento provisório dos que necessitarem. De acordo com ele, a casa do vereador Leandro estará disponível também para o trabalhador rural. Convidou para um café da manhã que acontecerá no dia seguinte ao da realização desta sessão na Prefeitura. Na oportunidade, serão empossados os novos secretários municipais. Falou que está tranquilo e trabalhando cada vez mais. O Presidente disse que o vereador Leandro Gomes Barbosa não é o rei das diárias, como tem sido veiculado nas redes sociais, pois gastou um pouco mais de seis mil reais para esta finalidade desde o início deste ano. Falou que os dados informados pelos blogs são corretos mas os recursos foram gastos e prestado contas visando benefícios ao município. Informou que os vereadores já conseguiram, por exemplo, ambulâncias e patrulhas mecanizadas. Observou que, em outubro, será importante os vereadores viajarem pois será o momento de pleitear as emendas parlamentares. Frisou que, dentro do orçamento, gastará recursos com diárias pois os resultados estão vindo para o município. Pede compreensão dos vereadores pois restam apenas vinte e três mil reais para ser investido em diárias e que é necessário reservar este recurso para as idas a Brasília. Com a palavra, o vereador Olair Reis da Conceição cumprimentou a todos. Observou que é muito importante a regularização das propriedades rurais pois o município deixa de arrecadar impostos e gera insegurança aos proprietários. Quanto o projeto de lei número onze, falou que é favorável ao projeto mas que o número de anos da concessão do Terminal Rodoviário deve ser reduzido. Falou que a Câmara deve acompanhar o cumprimento das cláusulas contratuais e que os vereadores devem analisar adequadamente para não prejudicar a população. Reforçou o convite para o café da manhã na Prefeitura já feito pelo vereador Leandro Gomes Barbosa. Fez requerimento verbal para que as sessões ordinárias décima nona e vigésima sejam no período matutino, às nove horas, mantendo as datas preestabelecidas. Com palavra, o vereador Amilton parabenizou o cardiologista pediatra, Rodrigo Prudente, pelo trabalho que vem desempenhando no nosso município. Em aparte, o vereador Dorismar Altino Medeiros cumprimentou a todos os presentes e falou que é a favor do projeto da concessão do terminal rodoviário mas para, no máximo, quinze anos. Segundo ele, vinte e cinco anos é muito tempo. Falou que o entorno das rodoviárias é sempre muito perigoso. Disse que a área de embarque e desembarque tem que ser isolada e tem que haver roleta para que o poder público possa controlar o que é arrecadado. Frisou que não é contra a Odebrecht, anterior empresa detentora da concessão da implantação e distribuição de água neste município, pois muitos reivindicavam água mas agora não querem pagar. Informou que tem ciência da situação e que não é contra a empresa. Dando continuidade à sua fala, o vereador Amilton disse que devem se atentar para as cláusulas do contrato com a Odebrecht. Falou que devem constituir a comissão do agronegócio para defender este segmento do nosso município. Falou ao Fábio Queiroz que é necessário reformar as máquinas agrícolas da prefeitura. Colocou-se à disposição para dar suporte à Secretaria de Agricultura. O Presidente voltou a frisar que ainda é possível os vereadores viajarem mas que há um limite financeiro a ser obedecido. Segundo ele, tem que ser analisadas a necessidade do vereador e a possibilidade da Câmara. Com a palavra o vereador Cleomar Cristani cumprimentou a todos. Agradeceu ao prefeito pois a estrada que liga a sede municipal ao Distrito São José do Araguaia já foi patrolada duas vezes e está muito boa. Falou que, no passado, tinha um trator disponível para o Distrito que atendia cerca de duzentos produtores. Quanto às diárias, disse que precisaria estar em Belém mas que, em virtude da não disponibilização de recursos por parte desta Câmara, não foi possível. Segundo ele, a intenção era obter mais cheques moradias. Disse que articulará a reunião com a Secretaria de Agricultura no Distrito de São José na próxima sexta-feira a fim de que todos os interessados saibam sobre a realização da mesma e possam participar. Falou que será muito bom obter a documentação das propriedades rurais. Com a palavra, o vereador José Roberto Teixeira Pereira falou que fica muito satisfeito com o trabalho que o médico Rodrigo Prudente vem realizando. Agradeceu pelo profissional ter escolhido nosso município que, segundo ele, é ordeiro e de gente trabalhadora. Frisou que tecnologia e investimento são indispensáveis para promover o desenvolvimento rural do município. Falou que seria importante investir recursos do FUNDOSOL para apoiar os feirantes. Destacou que também é favorável à concessão do Terminal Rodoviário mas com prazo reduzido. Questionou sobre quem irá fiscalizar a empresa concessionária. Disse que tem que analisar se serão observadas as situações das pessoas que não podem pagar. Reforçou a função da Câmara enquanto órgão fiscalizador. Falou que é necessário fazer uma reflexão sobre qual é o papel do vereador e sobre as necessidades da população. Informou que, em reunião, com o Poder Executivo foi acordado que repassariam ao Poder Legislativo o que a empresa Odebrecht não vem cumprindo. Como tais informações não foram repassadas, ele não estará na reunião com a empresa. Em aparte, o vereador Dorismar Altino Medeiros disse que dez anos seria um bom prazo para a concessão do terminal rodoviário. Em aparte, o vereador Olair Reis da Conceição disse que alguns acham que os vereadores devem votar em total concordância com o que o Poder Executivo deseja. Frisou que isto não confere pois os Poderes são independentes. De acordo com ele, chegou a hora de o Prefeito entender que os vereadores tem capacidade de análise. Em aparte, o vereador Leandro Gomes Barbosa disse que é necessário fazer uma comissão para saber quais serão os benefícios advindos da concessão terminal rodoviário municipal. Quanto à Odebrecht, agora Brooksfield, disse que a venda desta empresa nem foi informada ao Poder Executivo. Disse que os vereadores estão aqui para acabar com o “jeitinho brasileiro”. Segundo ele, os buracos nas ruas deixados pela Odebrecht já causaram até mortes. Dando continuidade à fala, o vereador José Roberto Teixeira Pereira falou que não sabem se a responsabilidade realmente é da empresa pois as informações não foram repassadas pelo Poder Executivo. Assim, não comparecerá à reunião na qual seriam realizados questionamentos na presença dos representantes desta empresa. Disse que acredita que os vereadores devem se aproximar dos conselhos municipais pois eles validam o controle social. Deste modo, é necessário a Câmara aproximar destes órgãos deliberativos. Frisou que a Câmara não deve servir de capacho para nenhum prefeito pois, deste modo, o povo deixa de ser representado. Com a palavra, o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo cumprimentou a todos e parabenizou o médico por vir aqui na Câmara explanar sobre o seu trabalho. Parabenizou ao Secretário Municipal de Agricultura por sua nomeação. Quanto às diárias, informou que desconhece presidente que tenha ajudado tanto os vereadores quanto o senhor Adair Marinho da Silva. Falou que é importante fazer uma palestra com os comerciantes e usuários do Terminal Rodoviário sobre a possível concessão. Falou da necessidade de combater a poluição sonora. Em aparte, o vereador Amilton Pereira Cunha falou que tem que ser tomadas providências junto com a secretaria Municipal de Meio Ambiente no sentido de coibir a poluição sonora. Informou que haverá uma audiência publica sobre segurança pois a situação no nosso município está muito difícil. Falou que a empresa Odebrecht indenizou os prejudicados com o rompimento da barragem. Retomando à palavra, o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo frisou que o som alto prejudica a saúde de todos. Avisou ao senhor Fabio Queiroz que não poderá estar presente na cerimônia da sua nomeação como Secretário Municipal de Agricultura mas deseja-lhe sucesso. Com a palavra, o vereador Raimundo Amâncio da Silva cumprimentou a todos. Disse ao médico que ele chegou ao município num momento em que tal especialidade veio atender aos anseios da população. Clamou aos vereadores que analisem com muita dedicação e cuidado os projetos que chegam aqui nesta Casa de Leis. Falou que não quer prejudicar a população nem os servidores. Destacou que preocupa-se muito com as consequências dos seus atos. Falou que sempre foi muito bem atendido pelo atual diretor da Odebrecht. Frisou que participará da reunião com a empresa para elogiar e para criticar. Agradeceu a todos. Com a palavra a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa parabenizou o senhor Fábio Queiroz pela nomeação. Parabenizou o médico pelo amor com que desempenha seu trabalho. Observou que também concorda que vinte e cinco anos é muito tempo para a concessão do Terminal Rodoviário. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, o pedido do Poder Executivo, para que o projeto de lei número oito do ano dois mil e dezessete seja tramitado em regime de urgência especial. O vereador José Roberto manifestou se favorável pois, segundo ele, isto já ocorre em outras instâncias e facilitará o acesso às informações. Após as devidas análises pelas lideranças, o pedido foi aprovado por unimidadade. – Em discussão, para posterior votação, o Ofício número cento e vinte e três, datado de trinta de maio de dois mil e dezessete, proveniente do gabinete do prefeito municipal que solicita a retirada do Projeto de Lei que “Altera as tabelas dos anexos I, II, III e IV da Lei número novecentos e cinquenta e seis do ano de dois mil e dezesseis, de vinte de março de dois mil e dezesseis, criando novos cargos no Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores Efetivos da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Xinguara, fixando valores dos vencimentos e outras providências correlatas”, que encontra-se tramitando e sendo analisado pelas Comissões Legislativas da Câmara Municipal de Xinguara. O vereador Leandro Gomes Barbosa disse que o Poder Executivo fará o reordenamento dos níveis de vencimentos e criação de novos cargos para serem inseridos no concurso e para realizar tais ajustes, solicitou a retirado projeto. Após as devidas análises pelas lideranças, o ofício foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número quarenta e três do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que solicita do Poder Executivo Municipal a disponibilização de um carro-pipa para prestar serviços de aguar as ruas do Distrito São José do Araguaia ao longo de toda a alta temporada do veraneio do ano dois mil e dezessete. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da décima sexta Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete às dezenove horas e trinta minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da décima Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete às nove horas. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da décima primeira Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete às dez horas e três minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da décima segunda Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete às nove horas e três minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da décima terceira Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete às nove horas e trinta e oito minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da décima quarta Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete às nove horas e cinquenta e cinco minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da décima quinta Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete às dez horas e cinco minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação, o requerimento verbal do vereador Vilmar Manoel da Silva que solicitou que sejam submetidas ao plenário suas justificativas pela ausência à décima sexta sessão ordinária realizada no dia cinco do mês de maio do corrente ano. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade. – Em discussão para posterior votação, o requerimento verbal do vereador Olair Reis da Conceição para que as sessões ordinárias décima nona e vigésima sejam realizadas no período matutino, às nove horas, mantendo os dias definidos no calendário anual das sessões instituído via resolução número cento e cinquenta e sete. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
ADAIR MARINHO DA SILVA
Presidente
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Vice-Presidente
Ébia Regina Mendanha da Costa
Secretária
