Ata da 17a Sessão Extraordinária – 23.04.2020 – Download PDF
Ata da Décima Sétima Sessão Extraordinária, do primeiro período Legislativo, da quarta sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao senhor secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; José Roberto Teixeira Pereira; Leandro Gomes Barbosa; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: Edelton Régio Pereira de Araújo e Olair Reis da Conceição. O Presidente solicitou ao vereador Cleomar Cristani que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou senhor Ladir Junior Pereira Prudente que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do projeto de Lei número vinte e um de dois mil e vinte; de autoria do poder Executivo municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento no município, tendo como fonte a transferência realizada pelo governo federal para o enfrentamento a pandemia do Covid-19 e dá outras providências”. Para leitura do parecer conjunto sobre o projeto.
Não havendo inscrições para o uso da tribuna popular por se tratar de sessão extraordinária, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira e única votação para o parecer das Comissões e posterior aprovação o projeto de lei número vinte e um de dois mil e vinte; de autoria do poder Executivo municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento no município, tendo como fonte a transferência realizada pelo governo federal para o enfrentamento a pandemia do Covid-dezenove e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade. – Em discursão a proposta de emenda verbal do vereador José Roberto Teixeira Pereira, sobre o remanejamento das rubricas. Retirando-se R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) da rubrica 3.3.90.39.00.00 – outros serviços de terceiros – PJ e R$ 10.000,00 (dez mil reais) da rubrica 3.1.90.04.00.00 contratação por tempo determinado, para serem destinada à rubrica 3.3.90.30.00.00 – material de consumo, totalizando um valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). –Em discussão a indicação verbal do vereador José Roberto Teixeira Pereira para destinação de vinte por cento do valor que está descrito no projeto n° vinte e um. Após as devidas análises pelas lideranças, a proposta de emenda foi reprovada em primeira e única votação por maioria. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA VILMAR MANOEL DA SILVA
Vice-Presidente Secretário
