Ata 10a Sessão Ordinária – 02.04.201 download – PDF
Ata da Décima Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou ao vereador Adair Marinho da Silva que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou ao Dr. Ladir Júnior Pereira Prudente que procedesse à leitura da matéria: Leitura do Projeto de Lei número oito de dois mil e dezenove de autoria do Poder Executivo municipal que dispõe sobre “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de cessão de uso de bem imóvel com a TF de Albuquerque Empreendimentos EIRELI franqueado da Universidade Brasil, nos termos da minuta anexa e dá outras providências”, a ser entregue para as Comissões de Legislação, Justiça e redação Final; Finanças e Orçamento; Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Parecer Conjunto emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social favorável com a seguinte emenda aditiva: Adite-se o paragrafo único ao art. 1º com a seguinte redação: “Fica os referidos estabelecimentos sujeito a uma multa de 50 (cinquenta) UFMX, por descumprimento desta lei, a ser revertido ao Fundo Municipal de Saúde, para custear as despesas com a expedição do cartão identificação do beneficiário, bem como ações de custeio do Tratamento Fora do Domicilio – TFD sobre Projeto de Lei número sete do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número setenta e oito de dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja feito o bloqueteamento do pátio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Lenival Xavier, a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, a senhora Maria Reis, após as formalidades, iniciou sua fala abordando sobre os protocolos que o SINTEPP, sobre a Hora atividade, a correção do salario dos secretários escolares, solicitação do décimo quarto salario para os professores; O Senhor Moraes Filho, após as formalidades, apresentou sua defesa enquanto presidente da associação da imprensa Xinguara; O senhor Rogerio da Conceição, após as formalidades, leu um versículo da Bíblia, no livro de Paulo, lodo depois passou a expor o motivo da sua ausência a partir desse momento, já que o mesmo diz estar sendo mau interpretado; O senhor Lenes, após as formalidades, apresentou falas nas quais um cidadão proferiu em um grupo de whatsApp, ofendendo pessoas e vereadores, explanou sobre a referida perseguição que o senhor Rogerio vem empenhando contra os vereadores de Xinguara, aproveitou ainda e relembrou os resultados obtidos pelas viagens dos vereadores até Belém/PA e Brasília/DF; O senhor Antônio Guimarães, após as formalidades, apresentou sua opinião sobre o debate entre o senhor Lenes e Rogerio, emitiu sua opinião sobre a atuação dos vereadores. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Adair Marinho da Silva, após as formalidades, apresentou sua opinião sobre os assuntos em pauta; O vereador Cleomar Cristani, após as formalidades, emitiu sua opinião sobre os debates, solicitando mais harmonia e empenho de todos para resolverm os conflitos; A vereadora Ebia Regina, após as formalidades, passou a informar e expor a atuação do executivo, bem como o planejamento para os próximos dias; O vereador Jose Roberto, após as formalidades, fez um apontamento sobre os pontos discutidos na presente sessão, abordou ainda sobre o pleito do SINTTEP. Solicitou ainda que fosse feito emenda no Plano Diretor; O vereador Leandro Gomes, após as formalidades, apresentou suas propostas e trabalho, explanou sobre os assuntos em pauta; O vereador Raimundo Amâncio, após as formalidade falou da importância da prestação de conta dos vereadores; O vereador Vilmar Manoel, após as formalidades legais apresentou sua prestação de serviço frente ao legislativo. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação o Parecer Conjunto, favorável contendo emenda atidiva, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre Projeto de Lei número sete do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer conjunto foi aprovado por unanimidade. – Em Discussão para posterior votação Indicação número setenta e oito de dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja feito o bloqueteamento do pátio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Lenival Xavier. Após ser discutida e votada, a Indicação foi aprovada por unanimidade. O vereador Jose Roberto, fez requerimento verbal, para que seja alterada a décima primeira sessão ordinária do dia três de abril de dois mil e dezenove, para ser realizada às nove horas e que a décima segunda sessão ordinária, que estava marcada para o dia quatro de abril do ano dois mil e dezenove com inicio previsto para as dezenove horas e trinta minutos, seja realizada no dia oito de abril do ano dois mil e dezenove às nove horas. Após ser discutido e votado, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, Diretor Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA
Vice-Presidente
VILMAR MANOEL DA SILVA
Secretário
