Ata da Décima Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da segunda sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: Jaques Salvelina Cantanhede. O Presidente solicitou à servidora Rozania Pinto Lima que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número doze do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Xinguara no Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Sul e Sudeste do Pará impactados pela mineração e dá outras providências”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica número um do ano dois mil e dezoito, de autoria dos vereadores Cleomar Cristani, Jaques Salvelina Cantanhede, José Roberto Teixeira Pereira, Leandro Gomes Barbosa e Raimundo Amâncio da Silva, que “Altera o tempo de duração do mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal mencionado no Parágrafo Segundo do Artigo trinta e cinco da Lei Orgânica do Município de Xinguara Pará”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para as devidas análises e emissão do respectivo parecer. – Leitura do Projeto de Lei número quatorze do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Altera o nome e o endereço da Creche Municipal Pequeno Polegar, localizada na Rua Bartolomeu, sem número, Setor Marajoara Dois para UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professora Normy Caetana Bueno, localizada na Avenida Orlando Luiz Muraro esquina com a Rua Oswaldo Cruz, no Setor Marajoara Dois”; a ser entregue para as Comissões Permanentes Legislação, Justiça e Redação Final; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número quinze do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Cria e denomina a UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professor Givaldo da Silva Lucena”; a ser entregue para as Comissões Permanentes Legislação, Justiça e Redação Final; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Parecer, favorável com emendas, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número onze do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros e entregas de encomendas nas modalidades mototaxista, motoboy e motofrete no município de Xinguara, dispondo sobre regras de segurança para os serviços de transporte remunerado e dá outras providências correlatas”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura Parecer, favorável com emendas, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; e de Incentivo ao Agronegócio sobre o Projeto de Lei número treze do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Cria e regulamenta o Programa de Registro de Marcas e Gado e dá outros animais e dá outras providências correlatas”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou à secretária da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o Secretário Municipal, Fábio Queiroz, cumprimentou a todos os presentes e agradeceu aos vereadores pelas contribuições dadas ao projeto de registro das marcas através do que foi proposto via parecer. Informou que amanhã retornará a esta Casa de Leis pois apresentará um outro projeto de lei. Com a palavra, o senhor Alex cumprimentou a todos. Solicitou ajuda aos vereadores para fazer com que a empresa responsável pelo loteamento Jardim do Lago cumpra suas obrigações perante às pessoas que adquiriram imóveis na referida área. Afirmou que as ruas deveriam estar asfaltadas, no entanto, encontram-se intrafegáveis. Disse que a direção da empresa, ao ser procurada, dá as costas para os que compraram lotes. Solicita providências desta Casa de Leis, que aprovou o empreendimento, para solucionar os problemas enfrentados pelos moradores do Loteamento Jardim do Lago. O Presidente solicitou ao Jurídico desta Câmara Municipal que encaminhe ofício à empresa com o intuito de que seja viabilizada uma audiência para que a empresa preste esclarecimentos aos vereadores e demais interessados. Com a palavra, o senhor Lenes cumprimentou a todos os presentes. Informou que o motivo de sempre usar a tribuna popular é falar sobre o trabalho dos vereadores. Parabenizou o vereador Leandro Gomes Barbosa e o vereador Adair Marinho da Silva por suas atuações. Disse que a tribuna é lugar para fazer elogios mas também para criticar. Informou que foi defender um vereador em grupo de whatsApp mas foi mal visto pelo mesmo. Afirmou que, assim como conheceu o vereador, continua trabalhando. Disse que o vereador (não citou nome) afirma que foi abandonado pelo prefeito mas seu Distrito é o único que tem máquina à disposição. Frisou que o vereador não deve esquecer de carregar o povo no lado esquerdo do peito. Pediu para que os vereadores continuem trabalhando. Com a palavra, o senhor Wesley Wagner afirma que acompanha os trabalhos dos vereadores. Parabenizou a todos. Destacou que o vereador Leandro Gomes Barbosa realiza um ótimo trabalho com sua casa de apoio e também por disponibilizar serviços para a população como a emissão de documentos. Falou que é importante os vereadores visitarem suas bases eleitorais. Afirmou que alguns políticos esquecem do seus eleitores. Destacou que já fez cobranças a vereadores e foi atendido. Reforçou os parabéns às atuações dos vereadores. Parabenizou ao vereador Cleomar Cristani por viabilizar a execução dos trabalhos pela empresa de energia elétrica numa vila. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes. Disse que pesquisou uma tese de mestrado do autor Felipe Silveira cujo título chamou muito a sua atenção. Destacou que o autor chama a atenção para a África e para o fato de que nossa sociedade precisa romper com o pensamento de achar-se superior a outras. Segundo ele, o autor pede respeito e o vereador enfatiza que respeito cabe em qualquer lugar. Destacou que é necessário romper com os preconceitos em todos os sentidos. Evidenciou que está escrevendo uma carta parabenizando ao autor. Indicou a tese aos colegas vereadores. Afirmou que sua casa de acolhida está trabalhando a todo vapor e convidou os vereadores para conhecerem-na. Disse que ficou muito feliz em poder, em parceria com o governo do Estado, proporcionar atendimento odontológico à população. Parabenizou ao Professor Lázaro por seu prestígio e por sua indicação para a direção da vigésima segunda Unidade Regional de Educação. Frisou a importância de esta Unidade estar em Xinguara em virtude da localização estratégica do nosso Município. Constatou que Xinguara está se tornando um polo educacional. Afirmou que a Vigésima Segunda Unidade Regional de Educação está em boas e desejou a Lázaro que tenha possibilidade de realizar um bom trabalho, sonhe grande e que tenha sucesso na sua jornada. Desejou uma boa noite a todos. Com a palavra, o vereador Dorismar Altino Medeiros cumprimentou a todos citando nominalmente todos os vereadores e o público presente desejando uma boa noite a todos. Falou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que solicite ao Poder Executivo que seja colocado quebra-molas na frente do supermercado do Baixinho e na frente do berçário localizado no Setor Itamaraty. Fez REQUERIMENTO VERBAL para que seja indicada ao Poder Executivo a necessidade da construção de uma faixa de pedestre na frente do Supermercado Máster da Avenida Xingu. Parabenizou o senhor Lázaro por ser o diretor da Unidade Regional de Educação – URE e parabenizou o governo do Estado por ter construído este órgão neste município. Perguntou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa sobre quando poderá ter a resposta de suas demandas. Em aparte, o vereador Amilton Pereira Cunha justificou sua ausência à nona sessão ordinária e solicitou ao Presidente que sua justificativa seja submetida à apreciação do plenário desta Casa de Leis. O vereador alertou que neste período chuvoso a massa asfáltica fica dura inviabilizando as obras de recuperação das vias. Dando continuidade à sua fala, pediu que seja encaminhado ao Poder Executivo pela vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa a solicitação de contratação do médico Ivan. Em aparte, o vereador José Rosa Silva informou que o médico Ivan será contratado em breve. Retomando sua fala, o vereador Dorismar Altino Medeiros disse que tem dia que na Unidade de Pronto Atendimento – UPA e no Hospital Municipal de Xinguara tem apenas um médico atendendo. Em aparte, o vereador Vilmar Manoel da Silva afirmou que o aparelho de ultrassom do Hospital Municipal está funcionando e foi adquirido por emenda do Deputado Joaquim Passarinho. O vereador Dorismar Altino Medeiros afirmou que as mulheres estão cobrando a prestação dos serviços de ultrassonografia. Disse que aguarda respostas. Afirmou que vários deputados colocaram recursos para a área da saúde municipal. Disse que está apenas desempenhando sua função como vereador pois a população deu a ele o direito de cobrar. Com a palavra, o vereador José Roberto Teixeira Pereira cumprimentou a todos os presentes. Parabenizou ao senhor Lázaro por assumir a direção da vigésima segunda URE Quanto ao loteamento Jardim do Lago, disse que pelas falas dos moradores é necessário cobrar da empresa de maneira mais efetiva. Informou que o problema cabe ao Ministério Público. Observou que que uma simples conversa com a empresa não solucionará o problema. O Procurador informou que a Prefeitura deve ter um cronograma de obras e é necessário analisar se a empresa está cumprindo as obrigações contraídas. O vereador José Roberto Teixeira Pereira disse que, caso haja a reunião, fará indagações mas que o efeito prático será mínimo. Afirmou que continua fazendo o serviço que sempre fez mas, agora, de maneira mais profunda uma vez que analisa leis. Parabenizou ao vereador Cleomar Cristani por sua atuação e pediu que ele entenda que as cobranças significam que a população acredita que ele é capaz de atende-las e solucioná-las. O Presidente afirmou que é proprietário de um lote no Jardim do Lago e que é necessário ouvir a empresa. Evidencia que a partir da postura da empresa na reunião será possível decidir se é necessário acionar o Ministério Público. Com a palavra, o vereador Olair Reis da Conceição cumprimentou a todos os presentes. Parabenizou Lázaro triplamente: pela indicação, pelo título honorífico que será feito em homenagem a ele e por estar presente nesta sessão. Afirmou que espera que, quando passar o período chuvoso, os trabalhos do Poder Executivo no sentido de recuperar as vias sejam intensificados. Evidenciou que inúmeros projetos relevantes foram apreciados por esta Casa de Leis. Disse que estar muito satisfeito com a fala que ouviu do Prefeito hoje onde foram expostas as futuras obras do Poder Executivo. Informou que já apresentou uma indicação para que o Poder Executivo elabore um projeto para incentivar fiscalmente empreendedores do ramo da construção imobiliária. Afirmou que será construída uma praça na frente do Supermercado Farturão Felipe. Em aparte, o vereador Amilton Pereira Cunha falou á vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa sobre a importância de o Poder Executivo implantar a Polícia Mirim. Parabenizou ao vereador Olair Reis da Conceição por sua fala e ao vereador Leandro Gomes Barbosa por ter viabilizado o serviço de emissão de documentos. Agradeceu a todos. Dando continuidade à sua fala, o vereador Olair Reis da Conceição parabenizou a todos os vereadores por suas atuações e evidenciou que o vereador José Roberto Teixeira Pereira destaca-se uma vez eu utiliza mais as redes sociais. Em aparte, o vereador Dorismar Altino Medeiros agradeceu o vereador José Roberto Teixeira Pereira por ter trazido a mudança do filho do senhor Tucuruí de Parauapebas para cá a seu pedido. Evidenciou que está solicitando a contratação de um médico e que não precisa ser, necessariamente, o doutor Ivan. Dando continuidade à sua fala, o vereador Olair Reis da Conceição destacou que o senhor que faleceu e foi velado nesta Casa de Leis, conhecido como “Veludo”, lutou pelas causas sociais e que, apesar desta relevante atuação pública, não tinha praticamente ninguém no seu velório. Observou que é necessário pensar em o que deixará. Afirmou que o puder fazer para a população, ele fará. Com a palavra, o vereador Raimundo Amâncio da Silva cumprimentou a todos e parabenizou o Professor Lázaro pelo trabalho que sempre realizou. Disse que o senhor Wesley Wagner esclareceu seu questionamento sobre a prestação de serviços de abastecimento de água mas considera que a empresa não está honrando seus compromissos. Evidenciou que foi informado que ainda neste mês será ampliado o serviço de abastecimento de água. Parabenizou o vereador Leandro Gomes Barbosa por ter conseguido um cadeira de rodas para uma pessoa que mora no Setor Marajoara Dois e que muito necessitava deste equipamento. Frisou que lutou para conseguir este item mas não conseguiu. Parabenizou os trabalhos de todos os vereadores que têm beneficiado a população. Parabenizou o Deputado Nilson Pinto por ter viabilizado uma patrol para o Município. Afirmou que virá mais maquinários para Xinguara. Agradeceu a todos. Com a palavra, o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo cumprimentou a todos os presentes e agradeceu a Deus pela oportunidade. Parabenizou Lázaro por estar à frente da Unidade Regional de Educação. Sobre o Loteamento Jardim do Lago, concorda que será muito bom reunir com a empresa para depois tomar uma atitude. Parabenizou à Secretária de Saúde e à Diretora do Hospital Municipal de Xinguara pela aquisição de mais um equipamento de ultrassonografia. Parabenizou a todos os vereadores por suas atuações. Fez um REQUERIMENTO VERBAL para que o Poder Executivo organiza a via principal do Projeto Casulo. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani cumprimentou a todos os presentes. Agradeceu ao vereador José Roberto Teixeira Pereira por ter ajudado a transportar materiais de construção para moradores do Distrito São José do Araguaia. Questionou ao senhor Lenes por ter cobrado apenas dele e não dos demais vereadores. Evidenciou que quando o senhor Lenes estava desempregado buscou apoio dos vereadores. Afirmou que Lenes deveria ser candidato e entender o peso das coisas. Segundo ele, apoiar é diferente de ser candidato. Pediu para que o senhor Lenes limite-se a prestar seu serviço de patroleiro. Afirmou que se ele estivesse usando o tempo para ajudar na construção de casas populares, ganharia mais. Pediu respeito ao senhor Lenes e disse que ele poderia ter o procurado diretamente para esclarecimentos sem necessidade de fazer exposições que considera desnecessárias na tribuna popular. Com a palavra, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, cumprimentou a todos os presentes. O Presidente justificou que o vereador José Rosa Silva pode ficar a vontade caso necessite sair para prestar auxílio ao seu parente acidentado. O vereador Raimundo Amâncio questionou se o endereço da Creche do Setor Marajoara Dois que consta no Projeto de Lei número quatorze está correto pois ele acredita que o nome da rua é outro. Dando continuidade à sua fala, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa afirmou que levará as reivindicações ao Poder Executivo. Disse que conseguiu cadeiras de rodas mas que elas vem para pessoas específicas. Parabenizou ao Deputado Cássio Andrade pela emenda de cem mil reais que viabilizará a construção da praça em frente ao Supermercado Farturão Felipe. Afirmou que conseguiu o curso profissionalizante de corte e costura e que se surpreendeu com o número de inscritos. Disse que em breve trará novos cursos. Informou que o Prefeito viajará a Belém para assinar contratos e viabilizar recursos para o Município. Reconheceu que a cidade está cheia de buracos mas disse que logo este problema será solucionado. Parabenizou o Secretário Municipal de Educação, Wilmones, pela construção da quadra da Escola Acy de Barros. Em aparte, o vereador Dorismar Altino Medeiros destacou a importância de os deputados terem ajudado o município a adquirirem maquinários. Evidenciou que o governador tem sido muito parceiro do município de Xinguara. Parabenizou aos Secretários Municipais Fábio, Janaína e Wilmones por se destacarem. Retomando sua fala, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa concordou que Wilmones não tem medido esforços. O Presidente parabenizou Ébia Regina Mendanha da Costa por sua atuação como líder de governo. Parabenizou Leandro Gomes Barbosa por ter viabilizado o serviço de emissão de documentos. Parabenizou Lázaro Borba e Fábio Queiroz por seus trabalhos. Direcionou suas palavras ao vereador Cleomar Cristani dizendo que sabe do trabalho dele junto ao povo do Distrito São José do Araguaia. Frisou que os vereadores têm trabalhos diferenciados uns dos outros. Disse que Cleomar Cristani representa não apenas a sede do Distrito São José do Araguaia mas toda a região. Destacou que o povo tem que ter a compreensão que ele é apenas um único vereador que representa inúmeras famílias. Observou que não é possível agradar a todos. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número doze do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Xinguara no Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Sul e Sudeste do Pará impactados pela mineração e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável com emendas emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número onze do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros e entregas de encomendas nas modalidades mototaxista, motoboy e motofrete no município de Xinguara, dispondo sobre regras de segurança para os serviços de transporte remunerado e dá outras providências correlatas”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável com emendas emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; e de Incentivo ao Agronegócio sobre o Projeto de Lei número treze do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Cria e regulamenta o Programa de Registro de Marcas e Gado e dá outros animais e dá outras providências correlatas”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o requerimento verbal no qual o vereador Dorismar Altino Medeiros solicita ao Poder Executivo Municipal que seja construída uma faixa de pedestres em frente ao Supermercado Máster localizado na Avenida Xingu. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o requerimento verbal no qual o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo solicita ao Poder Executivo Municipal que seja organizada a via principal do Projeto Casulo. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o requerimento verbal no qual o vereador Amilton Pereira Cunha solicitou ao Presidente que a justificativa da sua ausência à nona sessão ordinária seja subordinada à apreciação do plenário desta Casa de Leis. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal investida na função de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
ADAIR MARINHO DA SILVA
Presidente
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Vice-Presidente
Ébia Regina Mendanha da Costa
Secretária
