Ata da Décima Sessão Ordinária-02/04/2024 – Câmara Municipal de Xinguara

2 de abril de 2024

Ata da 10ª Sessão Ordinária – 02.04.2024 -Download pdf

Ata da Décima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Presidente em exercício Nelcino solicitou a Ilustríssima Senhora vereadora Eliane para compor a vice presidência; a vereadora Iraci para compor a primeira secretaria e o vereador Cícero para a segunda secretaria. Em seguida, solicitou o segundo secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Eliane de Souza Galvão; Ébia Regina Mendanha da Costa; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos. Ausentes: Adair Marinho da Silva e Edvaldo Brito Rosa. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão tocando o hino nacional. Logo após isso, pediu a vereadora Iraci que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A seguir, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 15/2024, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui Responsabilidade Social das Transmissoras de Energia Elétrica em Xinguara durante o Período de Implantação e Operação no âmbito territorial do município de Xinguara”. Leitura do Projeto de Lei n^o 16/2024, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito de Xinguara, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028”. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo n^o 01/2024, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que “Aprova a realização de uma consulta popular dirigida aos eleitores do Município de Xinguara”. Leitura do Projeto de Lei n^o 22/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a implementar a legislação que trata parâmetros urbanísticos municipais específicos para o Faixa 1, visando a participação do município de Xinguara no Programa Minha Casa, Minha Vida”. Leitura da Indicação nº 54/2024, de autoria dos vereadores Nelcino Lopes de Oliveira, Ébia Regina Mendanha da Costa, Eliane de Souza Galvão, Cícero Oliveira Almeida e Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie uma Audiência Pública em Xinguara com a Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo. Leitura da Indicação nº cinquenta e cinco de dois mil e vinte e quatro, de autoria dos vereadores Nelcino Lopes de Oliveira, Ébia Regina Mendanha da Costa, Eliane de Souza Galvão, Cícero Oliveira Almeida e Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: articule com o Governo do Estado do Pará para que as empresas que atuam no segmento de transmissão de energia dentro do território de Xinguara, contribuam para a construção de uma Maternidade Infantil, Centro de Autismo e a aquisição de equipamentos médicos de alta tecnologia, como um Centro de Ressonância Magnética (RM). A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do Pequeno Expediente. Com a palavra o senhor Torres, morador do Distrito Rio Vermelho, pediu o apoio dos nobres pares para aprovarem o Decreto de Lei em tela que será um grande passo para o povo do Distrito Rio Vermelho. Com a palavra o senhor Jair, também morador do Distrito Rio Vermelho também pediu apoio para os nobres vereadores para chegarem a esse feito que almejam. Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Raimundo, falou da importância do plebiscito popular para o desmembramento do Distrito Rio Vermelho e fez um requerimento verbal para que a sessão de amanhã, quarta-feira seja realizada às nove horas da manhã. Com a palavra a vereadora Iraci, lembrou que hoje é o dia da conscientização do autismo e falou da importância da indicação conjunta que foi solicitada, onde aborda a realização de uma audiência pública em Xinguara com a Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo. Com a palavra a vereadora Ébia… Com a palavra o vereador Cleomar, falou da importância do trabalho dos moradores que estão à frente da emancipação do Distrito Rio Vermelho, que já estão na luta há muito tempo. Com a palavra a vereadora Eliane, falou da necessidade e importância da consulta popular para a luta da emancipação do Distrito Rio Vermelho… pediu abono da sua falta da nona sessão realizada no dia primeiro de dois mil e vinte e quatro. Com a palavra o vereador Cícero, o vereador Dorismar pediu parte da palavra para falar sobre a boa relação e convivência entre os colegas nas eleições e relatou um breve histórico de sua vida política. Passou-se a ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão de Finanças e Orçamentos; e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei n^o vinte e um de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 984/2017 de 16 de Maio de 2017 e cria o Cargo Comissionado de Diretor de Odontologia na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Xinguara e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cinquenta e um de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: que estabeleça relações de Cooperação com a Câmara de Comércio Índia Brasil (CCIB); aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cinquenta e dois de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: que promova diálogos com a Associação Brasileira de Biogás (ABiogás) para valorização Energética Sustentável dos Resíduos; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° cinquenta e três de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Raimundo Coelho Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: que providencie parceria com o município de Sapucaia no transporte de pacientes do município de Xinguara que necessitam de atendimento hospitalar na cidade de Ourilândia do Norte; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, requerimento verbal feito pelo vereador Sérgio para manutenção das ruas dos Distrito Rio Vermelho e também a colocação de manilhas em alguns trechos do Distrito; aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e vinte e nove minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida Campos, Agente Técnico Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.