Ata da Décima Sessão Extraordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. O Presidente observou que na plateia haviam pessoas portando cartazes nos quais estavam expressas as oposições ao texto do artigo duzentos e sete do projeto da reforma administrativa e solicitavam a supressão de tal artigo. Falou que o parecer já foi aprovado e que não seria possível alterá-lo. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número sete do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Cria a nova estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Xinguara, revoga a Lei número quatrocentos e trinta e oito do ano dois mil, bem como outros diplomas legais afins e dá outras providências correlatas” a ser deliberado em primeiras discussão e votação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável na íntegra, sobre o Projeto de Decreto Legislativo número cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Valdir Manoel da Silva” a ser deliberado para discussão e votação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, desfavorável, sobre o Projeto de Resolução número quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Amilton Pereira Cunha, Edelton Régio Pereira de Araújo, Jaques Salvelina Cantanhede, José Roberto Teixeira Pereira e Raimundo Amâncio da Silva, que “Altera o Artigo cento e quarenta e um do Regimento Interno da Câmara Municipal para modificar o horário das Sessões Ordinárias” a ser deliberado para discussão e votação pelo plenário desta Casa de Leis. Após isto, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número sete do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Cria a nova estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Xinguara, revoga a Lei número quatrocentos e trinta e oito do ano dois mil, bem como outros diplomas legais afins e dá outras providências correlatas”. O vereador José Roberto destacou que pesquisou sobre alguns questionamentos realizados pelos representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP. Segundo ele, após diversas análises chegou à conclusão que o diretor de escola ao ser indicado pelo prefeito não fere as legislações que regem este País. Mas observou que a  desoneração do diretor tem que ser motivada, não pode ser um questão política. Segundo ele, quando se fala em democracia tanto poderia o diretor de escola ser eleito ou indicado mas o supremo já julgou inconstitucional a nomeação em função de eleição. Frisou que no nosso Estado não funciona assim, ou seja, os diretores escolares são nomeados. Do jeito que está, segundo ele, ainda é uma gestão escolar democrática pois tem conselho escolar e sindicato atuando. Disse que seu voto será favorável à aprovação do projeto pois o prefeito foi eleito democraticamente pelo povo e que sua indicação está respaldada. O Presidente disse que o plenário não pode interferir na fala do vereador. O vereador José Roberto Teixeira Pereira colocou-se à disposição para momentos futuros. O vereador Jaques Salvelina Cantanhede solicitou que o Presidente colocasse ordem no recinto e que não permitisse que o publico interferisse. O vereador Olair Reis da Conceição parabenizou o vereador José Roberto pela fala e disse foram feitas muita análises sobre o projeto e observou que, caso o diretor fosse eleito, seria difícil determinar o tempo de duração do mandato deste gestor. O vereador Leandro Gomes Barbos disse que o sindicato não tem uma justificativa plausível uma vez para questionar a indicação de diretor pelo prefeito pois para exercer a fiscalização sobre a atividade desta categoria de servidor tem controle interno e externo. Disse que luta a favor dos professores mas também em prol dos cofres públicos. Insinuou que o sindicato está utilizando o jeitinho brasileiro para beneficiar professor que está estudando enquanto deveria estar atuando no sindicato. Afirmou que os vereadores são legisladores capazes de analisar as leis de forma isenta. O líder do Partido Socialista Cristão – PSC, vereador Amilton Pereira Araújo, falou que todo projeto que tramita nesta Casa já vem analisado juridicamente pelos técnicos da prefeitura, portanto, é favorável. O Partido Social Democrático, representado pelo vereador Vilmar Manoel da Silva, observou que o projeto foi bem estudado pelas comissões permanentes e por isso vota favoravelmente. O líder do Partido Democrata – DEM, vereador José Rosa da Silva, votou favorável. O Presidente disse que a Câmara está recebendo uma grande pressão a respeito da aprovação desta reforma administrativa.Hhhh Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável na íntegra, sobre o Projeto de Decreto Legislativo número cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Valdir Manoel da Silva”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, desfavorável, sobre o Projeto de Resolução número quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Amilton Pereira Cunha, Edelton Régio Pereira de Araújo, Jaques Salvelina Cantanhede, José Roberto Teixeira Pereira e Raimundo Amâncio da Silva, que “Altera o Artigo cento e quarenta e um do Regimento Interno da Câmara Municipal para modificar o horário das Sessões Ordinárias”. O vereador José Roberto Teixeira Pereira disse que espera que as justificativas sejam mantidas pelos nobres colegas vereadores pois a maioria estava de acordo com a alteração do horário das sessões ordinárias para o período noturno. Falou que ninguém foi obrigado a dar suas palavras mas são obrigados a mantê-las. O vereador Leandro Gomes Barbosa disse que as sessões no período noturno beneficiarão a população pois poderá comparecer às sessões. O vereador Olair Reis da Conceição não concorda com a justificativa e continuou desejando que as sessões permaneçam no período matutino. Segundo ele, até por uma questão de segurança. O vereador Amilton Pereira Cunha disse que está como proponente e que tem sua demanda de trabalho para o período matutino e que, portanto, prefere que seja no noturno. O vereador Vilmar Manoel da Silva disse que é favorável que as sessões ordinárias permaneçam no período matutino pois já aprovaram assim neste mesmo ano. O Presidente colocou em votação o pedido do vereador Cleomar Cristani, que não é liderança partidária, para manifestar seu posicionamento. Sendo aprovada pelo plenário tal solicitação, o vereador Cleomar Cristani disse que é contra a alteração de horário por uma questão de segurança.  Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi reprovado pela maioria absoluta do plenário. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária