Ata da 10ª Sessão Extraordinária – 08.03.2024 – Download pdf
Ata da Décima Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e quarenta e seis minutos, realizada na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara/PA, sendo transmitida nas redes sociais. Em seguida, convocou a Ilustre vereadora Iraci para compor a primeira secretaria e o vereador Cícero para compor a segunda secretaria. Em seguida o segundo Secretário em exercício, para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos. Ausente: Eliane de Souza Galvão. Em seguir foi lido as matérias do EXPEDIENTE:
-Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica no 01/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta o inciso IV no art. 100 da Lei Orgânica do Município de Xinguara/PA, para facultar ao servidor, converter o período de férias e a licença prêmio que tiver direito em abono pecuniário”. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA: -Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica no 01/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta o inciso IV no art. 100 da Lei Orgânica do Município de Xinguara/PA, para facultar ao servidor, converter o período de férias e a licença prêmio que tiver direito em abono pecuniário”; aprovado por unanimidade. Não havendo mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão, às dez horas e três minutos da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, ocupante do cargo de Agente Técnico Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
Adair Marinho da Silva
Presidente
Nelcino Lopes de Oliveira
Vice-Presidente
Iraci Rodrigues da Silva
1ª Secretária em exercício
Cícero Oliveira de Almeida
2ª Secretário em exercício
