Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária – 2018 – Câmara Municipal de Xinguara

15 de abril de 2018

Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da segunda sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: Edelton Régio Pereira de Araújo. O Presidente solicitou ao vereador Olair Reis da Conceição que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número onze do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros e entregas de encomendas nas modalidades mototaxista, motoboy e motofrete no município de Xinguara, dispondo sobre regras de segurança para os serviços de transporte remunerado e dá outras providências correlatas”; a ser discutido para segunda e última deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número treze do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Cria e regulamenta o Programa de Registro de Marcas e Gado e dá outros animais e dá outras providências correlatas”; a ser discutido para segunda e última deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número quatorze do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Altera o nome e o endereço da Creche Municipal Pequeno Polegar, localizada na Rua Bartolomeu, s/n, Setor Marajoara Dois para UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professora Normy Caetana Bueno, localizada na Avenida Orlando Luiz Muraro esquina com a Rua Oswaldo Cruz, no Setor Marajoara Dois”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número quinze do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Cria e denomina a UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professor Givaldo da Silva Lucena”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou à secretária da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Não havendo inscritos para o PEQUENO EXPEDIENTE, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Raimundo Amâncio da Silva agradeceu a Deus pela oportunidade e frisou que deseja estar presente em todas as sessões ordinárias. Disto isto, agradeceu a todos. Com a palavra, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa cumprimentou a todos desejando-lhes um bom dia. Em aparte, o vereador Vilmar Manoel da Siva justificou sua ausência à décima primeira sessão ordinária e solicitou que o Presidente a submeta à apreciação do plenário desta Casa de Leis. Em aparte e aproveitando o ensejo, o vereador Jaques Salvelina Cantanhede também justificou sua ausência à décima sessão ordinária solicitando que o Presidente a submeta à apreciação do plenário desta Câmara Municipal. Dando continuidade à sua fala, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa respondeu aos vereadores Olair Reis da Conceição e Dorismar Altino Medeiros sobre as reivindicações que eles haviam encaminhado ao Poder Executivo Municipal através dela quanto à necessidade de colocar a placa com a denominação do Hospital Municipal e à contratação de médicos especialistas. Em aparte, o vereador Dorismar Altino Medeiros observou que a contratação dos médicos apenas para maio é preocupante pois as mulheres de baixa renda estão sofrendo por falta de assistência médica especializada. Frisou que não está acusando o prefeito, está apenas defendendo a população. Afirmou que os servidores da área da saúde fazem sua parte mas alguns exames não estão sendo realizados. Enfatizou que é contra retirar estas ajudas para a população. Afirmou que ficou surpreso com a fala do prefeito ao solicitar que os vereadores busquem médicos em Belém pois, segundo o vereador, já veio muitos recursos para a saúde municipal para esta finalidade. Falou que também achou um absurdo o prefeito solicitar aos vereadores que fiscalizem os plantões dos médicos. Segundo o vereador, quem tem esta autonomia é o prefeito uma vez que é quem os paga. Dando continuidade à sua fala, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa disse que no início do ano o prefeito reuniu com todos os vereadores informando que, em virtude do pagamento de precatórios, algumas especialidades médicas seriam suspensas. A vereadora citou o número de consultas e exames que são realizados nos órgãos públicos. Afirmou que alguns recursos de emendas parlamentares ainda não foram creditados. Em aparte, o vereador Leandro Gomes Barbosa perguntou sobre os recursos para o Tratamento Fora do Domicílio – TFD pois, segundo ele, os munícipes estão cobrando. Afirmou que na periferia da cidade há muita reclamação. Retomando a fala, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa informou o montante do recurso repassado para esta finalidade evidenciando que muito aquém do que o Município de fato gasta. Em aparte, o vereador Cleomar Cristani disse que não tem motorista para a ambulância do Distrito São José do Araguaia. Destacou que o número de servidores da área da saúde é insuficiente para atender a demanda da mencionada localidade. Afirmou que a Secretária de Saúde precisa visitar os postos de saúde para conhecer a realidade. Lamenta-se por não pode resolver as demandas da população pois, de acordo com ele, não recebe ajuda do Prefeito porque não apoiará sua candidata a deputada. Em aparte, o vereador José Roberto Teixeira Pereira afirmou que os comerciantes da Avenida Duque de Caxias estão fazendo um abaixo-assinado para que o Poder Executivo volte a definir esta via pública como mão dupla. Convidou a todos para reunirem-se após a sessão para tratarem desta reivindicação. Afirmou que a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, como líder de governo, deverá ser forte pois receberá cobranças bruscas e seguras dos demais vereadores. Desejou boa sorte à vereadora nesta função. Dando continuidade à sua fala, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa disse que está ciente das dificuldades que enfrentará. A vereadora continuou informando sobre o quantitativo de atendimentos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde. Frisou que tem sido feito o possível em prol da população. Informou que o Poder Executivo recebeu a visita de um empreendedor que irá implantar uma indústria de ração animal na cidade o que gerará entre oitenta e cem empregos diretos. Disse que passou, ao Departamento Municipal de Trânsito, as demandas recebidas de vereadores sobre construções de faixas de pedestres e quebra molas. Solicitou ao Presidente que, se possível, convoque sessão extraordinária para a próxima terça-feira às nove horas para finalizar os projetos em andamento. O vereador Dorismar Altino Medeiros afirmou que não poderá comparecer à pretensa sessão. Por fim, Ébia Regina Mendanha da Costa agradeceu a todos. O Presidente disse à vereadora que logo ela pegará o jeito de líder de governo mas acredita que representar o Poder Executivo não será uma função difícil pois a equipe de governo é eficiente e trabalhadora. Afirmou que já foi líder de governo no final do mandato do senhor Atil e foi muito difícil desempenhar esta função. Afirmou que, no período citado, defendeu projetos que não acreditava que seriam aprovado mas que, com argumentos adequados, obteve êxitos. Frisou que Ébia está no caminho certo pois atende as demandas dos vereadores junto ao Poder Executivo. Parabenizou à vereadora por sua atuação. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número onze do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros e entregas de encomendas nas modalidades mototaxista, motoboy e motofrete no município de Xinguara, dispondo sobre regras de segurança para os serviços de transporte remunerado e dá outras providências correlatas”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número treze do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Cria e regulamenta o Programa de Registro de Marcas e Gado e dá outros animais e dá outras providências correlatas”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número quatorze do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Altera o nome e o endereço da Creche Municipal Pequeno Polegar, localizada na Rua Bartolomeu, sem número, Setor Marajoara Dois para UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professora Normy Caetana Bueno, localizada na Avenida Orlando Luiz Muraro esquina com a Rua Oswaldo Cruz, no Setor Marajoara Dois”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número quinze do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Cria e denomina a UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professor Givaldo da Silva Lucena”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão para posterior votação, o requerimento verbal no qual o vereador Vilmar Manoel da Silva solicita que seja submetido, à apreciação do plenário, a justificativa da sua ausência à décima primeira sessão ordinária. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade. – Em discussão para posterior votação, o requerimento verbal no qual o vereador Jaques Salvelina Cantanhede solicita que seja submetido, à apreciação do plenário, a justificativa da sua ausência à décima sessão ordinária. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Presidente convocou a todos os vereadores para as sessões extraordinárias que ocorrerão no dia nove deste mês às nove horas. Em explicação pessoal, o vereador José Roberto Teixeira Pereira acha uma irresponsabilidade convocar sessão sem que tenha tempo para as comissões permanentes apreciarem adequadamente os projetos e emitirem os pareceres. O vereador Leandro disse que todo dia chega, nesta Casa de Leis, projeto para aumentar impostos. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores a esta sessão ordinária. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal investida na função de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.