Ata da 14a Sessão Ordinária – 07.05.2019
Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às oito horas e quarenta e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou ao vereador Cleomar Cristani que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à servidora Rozania Pinto Lima que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Parecer Conjunto, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e pela Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número nove do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Dispõe sobre a criação e denominação da Pista Municipal de Motocross Ney de Oliveira”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer Conjunto, favorável com emenda, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e pela Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número dez do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre a denominação do Palácio Municipal Alderina Ribeiro Botelho Campelo, prédio no qual funciona a Prefeitura Municipal de Xinguara”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer Conjunto, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número onze do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Institui no calendário do Município de Xinguara o dia doze de maio, como dia de conscientização e enfrentamento à Fibromialgia”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número oitenta e sete do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que sugere ao Poder Executivo Municipal que seja realizada operação cata bagulho a cada quinze dias no Município de Xinguara; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número oitenta e oito do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria Municipal de Obras, realize as recuperações da Rua Tancredo Neves, esquina da Rua Guajajaras, e Rua Sete, situadas no Setor Itamaraty; e Rua João Luiz, entre as ruas Petrônio Portela e Marechal Rondon, no Setor Novo Horizonte; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número oitenta e nove do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que sugere ao Poder Executivo Municipal que seja criado e implantado o Projeto Teatro Vivo com oficinas para pré-adolescentes e adolescentes em situação de vulnerabilidade social; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número noventa do ano dois mil e dezenove, de autoria dos vereadores Edelton Régio Pereira de Araújo e Raimundo Amâncio da Silva, que indicam ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, seja implantada rede de esgoto em frente à Escola Clementina Natal, na Rua Sol Nascente esquina com a Rua Samaúma, no Setor Mariazinha; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número noventa e um do ano dois mil e dezenove, de autoria dos vereadores Edelton Régio Pereira de Araújo e Raimundo Amâncio da Silva, que indicam ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, seja ampliada a atual ou disponibilizada outra sala para as aulas ministradas na Escola de Ensino Fundamental Clementina Natal, no Setor Mariazinha; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número noventa e dois do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através do Órgão competente, que seja realizado o cascalhamento e a restauração asfáltica das Ruas Treze e Quatorze, no Setor Itamaraty; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número noventa e três do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através da Secretaria Municipal de Obras, sejam realizadas as recuperações das Ruas dos Setores Jardim Mariazinha e Novo Horizonte; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, a senhora Maria Reis disse que ficou envergonhada ao perceber que, enquanto estava sendo lida a matéria na tribuna, os vereadores não estavam prestando atenção e nem a Mesa Diretora estava composto conforme deveria. Na Mesa, estava apenas o vereador José Roberto Teixeira Pereira desenvolvendo momentaneamente as atribuições de Presidente. Enfatizou que entende que todos têm o que resolverem, mas, segundo ela, este momento da sessão é muito importante para a população. Observou que é necessário que os vereadores façam jus às confianças depositadas neles. Afirmou que a tecnologia é boa, mas, às vezes, atrapalha como no caso de utilizar celulares em momentos indevidos conforme constatou que os vereadores o fazem. Disse que foram apresentados documentos pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – SINTEPP a esta Casa de Leis. Enfatizou que gostaria que os vereadores respondessem oficialmente aos questionamentos do SINTEPP. Destacou que as divergências em relação aos documentos apresentados precisam ser expostas e que a entidade solicita respostas. Inclusive, sobre o pedido de implantação de estacionamentos nas proximidades da sede do sindicato. Afirmou que esta Casa de Leis ainda não atendeu a essa demanda. Informou que carros descem com frequência a rua na qual está localizada o sindicato, pois é muito íngreme e que, portanto, seria necessário implantar recuos nessa via. Quanto à empresa BRK, solicitou uma resposta sobre a qualidade de água que está sendo ofertada à população xinguarense. Segundo ela, não basta atender cerca de noventa e cinco por cento da cidade, é necessário oferecer qualidade. Afirmou que não sabia que a rua na qual está localizado o SINTEPP não possuía rede de distribuição de água. Disse que nunca solucionaram esta questão. Questionou aos vereadores sobre as cláusulas contratuais estabelecidas entre BRK e Prefeitura. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes. Disse que os vereadores tem que estar atentos. Observou que os componentes do SINTEPP recebem recursos públicos e, enquanto deveriam estar no sindicato, estão na rua desenvolvendo outras atividades. Afirmou que, além do Legislativo e do Executivo, é necessário que haja transparência no SINTEPP. Enfatizou que os integrantes da diretoria dessa entidade não são voluntários, recebem recursos públicos. Mandou Maria Reis cumprir seus horários de expedientes no sindicato assim como cumpria quando era professora. Afirmou que a primeira providencia que Maria Reis adotou quanto assumiu o sindicato foi contratar a filha dela. Informou que tem mais de duas mil laudas de documentações sobre o SINTEPP a serem encaminhadas ao Ministério Público. Afirmou que os vereadores já analisaram as documentações da Secretaria de Educação e não encontraram irregularidades. Observou que Sindicato precisa fazer um trabalho intersetorial. Enfatizou que a verdade tem que ser dita. Destacou que não tem carro na frente do Sindicato porque seus integrantes não ficam lá. Pediu que o jurídico desta Casa esteja mais atendo ao cumprimento de horário pelos seus representantes do sindicato. Falou que o comportamento de alguns integrantes do SINTEPP representam a velha política de difamar e de fazer coisas erradas. O vereador Leandro Gomes Barbosa disse que não aceitou participar do conselho de serviço social porque não conseguiria cumprir horário no citado Órgão. Disse que ganhar dinheiro sem cumprir jornada de trabalho não é correto. Convidou aos vereadores a visitarem o Sindicato e certificarem que os representantes não cumprem horários. Pediu que sejam encaminhadas as laudas que comprovam a regularidade das contas da Secretaria de Educação e que seja elaborado um projeto para fazer os componentes do SINTEPP cumprirem horários. O Presidente disse que enquanto o vereador está na tribuna tem que ser respeitado. Disse que Xinguara está muito bem quanto aos secretários municipais e quanto ao Prefeito. Disse que o Prefeito anterior era professor e não conseguiu fazer nem sequer uma quadra e está, inclusive, inelegível. Afirmou que, em Xinguara, o PT faliu assim como no resto do país. Destacou que há atitudes que configuram política suja. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani cumprimentou a todos. Disse que usou o celular durante a sessão para ajudar à população. Citou alguns exemplos nesse sentido. Falou que há representantes do SINTEPP que cobram bastante e esse é o papel deles. No entanto, disse que é necessário que eles cobrem dos professores para que adotem posturas que possibilitem melhorias educacionais aos alunos. Destacou que quem desempenha funções públicas tem que oferecer resultados de suas ações. Enfatizou que é necessário reivindicar melhorias, mas cada um no seu departamento. Em aparte, o vereador Amilton informou que cinco mil localidades recebem água em Xinguara. Falou que a qualidade da água vai melhorar, pois a BRK implantou uma nova Estação de Tratamento de Água – ETA e a rede está em processo de extensão. Dando continuidade à sua fala, o vereador Cleomar Cristani disse que o Distrito não tem problema de falta de abastecimento de água. Afirmou que suas reclamações quanto aos professores não se estendem a todos. Destacou que tem visitado as escolas da zona rural. Quanto às queixas apresentadas pelo SINTEPP relacionadas à Secretaria Municipal de Educação, disse que a Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social está apreciando as documentações. O Presidente disse que os vereadores têm conhecimento e que não cairão em informações equivocadas. Falou para Maria Reis colocar seu nome para disputar a vaga de prefeito ou vereador para saber se ela tem a aprovação popular. Com a palavra, a vereadora Ébia Regina Mendanha cumprimentou a todos os presentes. Agradeceu às comissões por terem emitido parecer conjunto favorável ao projeto de sua autoria. Pediu os apoios dos colegas vereadores para as aprovações das suas indicações. Citou-as defendendo seus teores. Informou que o curso de formação de pedreiros está em andamento e ainda há vagas para os períodos matutino e vespertino. Em aparte concedido, o vereador Leandro Gomes Barbosa pediu que a vereadora desse ênfase à situação da educação no nosso município. Então, a vereadora Ébia disse que a merenda escolar é de excelente qualidade, que as formações dos profissionais são frequentes e que a expressiva maioria das salas de aulas estão climatizadas. Destacou que a educação do município está muito boa e em destaque quando comparada a outros municípios. Convidou a todos para as festas em comemoração ao aniversário de Xinguara. Passou a programação detalhada do evento. Desejou um ótimo dia a todos. O vereador Cleomar Cristani fez requerimento verbal para que as demais sessões ordinárias sejam realizadas quinta-feira à noite e sexta-feira de manhã. Com a palavra, o vereador Vilmar Manoel da Silva cumprimentou a todos. Divulgou a parceria com o Deputado Joaquim Passarinho que concedeu uma equipe de trinta profissionais da saúde que atenderão aqui a partir do mês de junho. Falou que no dia dez junho serão feitos os cadastros para quem desejar consultar com oftalmologistas. Afirmou que serão disponibilizados, inclusive, os óculos. Agradeceu a todos. Com a palavra o vereador José Roberto Teixeira Pereira cumprimentou a todos os presentes. Afirmou que está lutando para ter o apoio do vereador Raimundo Amâncio da Silva à sua campanha a prefeito. Disse que não é fiscalizador de servidores de sindicato, é fiscalizador dos recursos públicos. Falou que os vereadores têm que cobrar sim. Destacou que, se existem maus servidores, cabe à gestão criar mecanismos para corrigir essa distorção. Enfatizou que não é só problema do vereador. Afirmou que receberam vários documentos do sindicato e que fica preocupado quando esta Casa fica na defensiva quando se traz qualquer assunto um pouco mais polêmico. Observou que esta Casa se posiciona na defesa do Poder Executivo sem sequer analisar os fatos. Falou que o Lula tem uma bela história, mas está manchada em virtude de investigação. Assim, considera coerente averiguar os fatos. Falou que os últimos dias foram bastante tumultuados, pois receberam inúmeras informações tanto do Sindicato quanto da Secretaria Municipal de Educação. Já os vereadores estão no meio disso tudo. Assim, disse que entende que os vereadores têm obrigação de dar uma resposta à população. Enfatizou que análise bancária e documental só poderá ser adequadamente realizada se uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI for constituída. Assim, propõe que seja feita CPI, pois quer transparência e garantir a correta averiguação dos fatos referentes à Secretaria Municipal de Educação. Citou o exemplo do Presidente desta Casa de Leis que foi alvo de investigações e que, no entanto, provou sua inocência. O Presidente esclareceu que não houve nada comprovado contra ele e o processo foi arquivado. Disse que mandou ler sua sentença na rádio durante trinta dias seguidos a fim de esclarecer os fatos à população. Em aparte, o vereador Leandro Gomes Barbosa disse que causa estranheza o vereador José Roberto Teixeira Pereira apoiar a postura de Maria Reis. Leandro disse que teve acesso a documentos que foram assinados por Maria Reis, inclusive, resoluções aprovando as contas do secretário municipal de educação. Enfatizou que é obrigação do vereador analisar e, se necessário, denunciar. Parabenizou ao vereador Roberto por sua postura, mas considera que sua atitude está equivocada. Dando continuidade à sua fala, o vereador José Roberto afirmou que até a última sessão ordinária deste mês conta com adesão de mais dois vereadores para requererem a constituição da CPI. Depois, contará com o apoio de mais quatro vereadores para a aprovação da constituição da citada Comissão. Por fim, enfatizou que é preciso investigar e formar a CPI. Destacou que esse é o papel do vereador. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e pela Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número nove do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Dispõe sobre a criação e denominação da Pista Municipal de Motocross Ney de Oliveira”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer conjunto favorável na íntegra foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto favorável com emenda, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e pela Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número dez do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre a denominação do Palácio Municipal Alderina Ribeiro Botelho Campelo, prédio no qual funciona a Prefeitura Municipal de Xinguara”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer conjunto favorável com emenda foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número onze do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Institui no calendário do Município de Xinguara o dia doze de maio, como dia de conscientização e enfrentamento à Fibromialgia”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer conjunto favorável na íntegra foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número oitenta e sete do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que sugere ao Poder Executivo Municipal que seja realizada operação cata bagulho a cada quinze dias no Município de Xinguara. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número oitenta e oito do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria Municipal de Obras, realize as recuperações da Rua Tancredo Neves, esquina da Rua Guajajaras, e Rua Sete, situadas no Setor Itamaraty; e Rua João Luiz, entre as ruas Petrônio Portela e Marechal Rondon, no Setor Novo Horizonte. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número oitenta e nove do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que sugere ao Poder Executivo Municipal que seja criado e implantado o Projeto Teatro Vivo com oficinas para pré-adolescentes e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número noventa do ano dois mil e dezenove, de autoria dos vereadores Edelton Régio Pereira de Araújo e Raimundo Amâncio da Silva, que indicam ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, seja implantada rede de esgoto em frente à Escola Clementina Natal, na Rua Sol Nascente esquina com a Rua Samaúma, no Setor Mariazinha. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número noventa e um do ano dois mil e dezenove, de autoria dos vereadores Edelton Régio Pereira de Araújo e Raimundo Amâncio da Silva, que indicam ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, seja ampliada a atual ou disponibilizada outra sala para as aulas ministradas na Escola de Ensino Fundamental Clementina Natal, no Setor Mariazinha. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número noventa e dois do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através do Órgão competente, que seja realizado o cascalhamento e a restauração asfáltica das Ruas Treze e Quatorze, no Setor Itamaraty. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número noventa e três do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através da Secretaria Municipal de Obras, sejam realizadas as recuperações das Ruas dos Setores Jardim Mariazinha e Novo Horizonte. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. O Presidente argumentou ao vereador Cleomar Cristani que seu requerimento a respeito da mudança das datas das próximas sessões ordinárias é impossível de ser atendido porque o espaço da Câmara está cedido, na sexta-feira, para o Fórum realizar um tribunal de júri. O vereador Vilmar Manoel da Silva justificou sua ausência à décima terceira sessão ordinária e requereu ao Presidente que sua falta fosse submetida à apreciação do plenário visando o desejado abono. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Camâra Municipal investida na função de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA
Vice-Presidente
VILMAR MANOEL DA SILVA
Secretário
