Ata da Décima Quarta Sessão Extraordinária-27/03/2024 – Câmara Municipal de Xinguara

7 de março de 2024

Ata da 14ª Sessão Extraordinária – 27.03.2024-Download pdf

Ata da Décima Quarta Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e sete dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e vinte e seis minutos, realizada na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara/PA, sendo transmitida nas redes sociais. Em seguida, solicitou a Ilustre vereadora Iraci para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos. Ausentes: José Rosa da Silva e Dorismar Altino Medeiros. Em seguida, foram lidas as matérias do EXPEDIENTE: -Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos; e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei n^o dezenove de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a supressão do inciso X do art. 7° e o §1° do art. 47 da Lei Municipal nº 932, de 12 de junho de 2015, que trata do teto da remuneração dos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências”. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA: -Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos; e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei n^o dezenove de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a supressão do inciso X do art. 7° e o §1° do art. 47 da Lei Municipal nº 932, de 12 de junho de 2015, que trata do teto da remuneração dos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Não havendo mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão, às dez horas e trinta minutos da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, ocupante do cargo de Agente Técnico Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.