Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária – 28/04/2021 – Câmara Municipal de Xinguara

30 de abril de 2021

Ata da 11ª Sessão Ordinária – 28.04.2021 Download PDF

Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e oito dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, realizada por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e setenta e três, de dezenove de abril, de dois mil e vinte e um, o qual dispõe sobre novas medidas de enfrentamento decorrente do novo coronavírus (covid-dezenove). O Senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu a Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; e Raimundo Coelho de Araújo; ausente os vereadores Maurisan Alves de Araújo; e Nelcino Lopes de Oliveira. Em seguida, o Presidente Adair pediu para tocar o hino nacional. Após, solicitou a vereadora Ébia que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora leu o Salmos vinte e dois, e fez a oração do “Pai nosso”. Após, o Presidente pediu que a vereadora Eliane fizesse a leitura do EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número dez, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município de Xinguara, o dia do Agente Funerário”; – Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável, na íntegra, ao Projeto de Decreto Legislativo número dois, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor Fábio Lima dos Santos”; – Leitura da Indicação número noventa, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: o asfaltamento ou a colocação de bloquetes na Rua João Luiz (que dá acesso à Rodoviária e à Unidade de Saúde Municipal Zé Pequeno, Setor Novo Horizonte), em Xinguara; – Leitura da Indicação número oitenta e seis, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: a manutenção da praça da Rodoviária de nossa cidade; – Leitura da Indicação número oitenta e nove, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: a aquisição de máquinas de xérox colorida a serem destinadas às Escolas da rede pública escolar de Xinguara; – Leitura da Indicação número noventa e dois, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes na Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco (no trecho próximo ao Ginásio de Esportes, em frente ao comércio: Agiliza Distribuidora de Água e Gás), em nossa cidade; – Leitura da Indicação número noventa e um, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: o patrolamento, o encascalhamento, a colocação de bueiras na via principal (no trecho da BR-cento e cinquenta e cinco até o Clube do Coiote), bem como realize a abertura de uma via que dá acesso ao Sítio do Doutor Reinaldo, no Projeto Casulo, área semiurbana de Xinguara; – Leitura da Indicação número sessenta, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação de duas pontes do Projeto de Assentamento “Paulo Fonteles”, no Distrito de São Francisco, Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número sessenta e um, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de Academia ao Ar Livre no Distrito de São Francisco, Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número sessenta e três, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a contratação de odontólogo para atender à população do Distrito de São Francisco, Município de Xinguara; – Leitura da Ata da Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e seis dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e setenta e três, de dezenove de abril, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-dezenove), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara. Em seguida, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Como não houve inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora Eliane, cumprimentou a todos; pediu desculpas pela falha no momento de fazer a chamada dos vereadores, pois estava sem a lista dos nomes; teve problema de saúde hoje e quando melhorou não teve tempo suficiente de se organizar; finaliza sua palavra. Com a palavra a vereadora Iraci, solicita Indicação verbal ao Prefeito para recuperar a ponte que liga a UNIFESSPA, em nossa cidade, pois os moradores daquela localidade estão sofrendo risco de vida ao atravessá-la; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Cleomar, cumprimentou a todos e comunica que a Creche do Distrito de São José está com problema hidráulico e pede apoio na solução desse problema aos vereadores Adair, Iraci e Ébia, os quais visitaram o Distrito ontem; se coloca à disposição para receber os colegas vereadores no Distrito, pois juntos podem fazer visitas aos cidadãos locais que necessitam de ajuda; solicita esclarecimentos aos servidores dessa Casa, Doutor Ivan Carlos ou a Doutora Griziele, sobre os critérios para concessão de título honorífico de cidadão Xinguarense, pois está inseguro em relação às normas vigentes. Com a palavra a vereadora Ébia, cumprimenta a todos, e agradece o convite do vereador Cleomar e se empenhará junto ao Prefeito para resolver os problemas de conservação da Creche do Distrito de São José; defende suas Indicações; parabeniza todos os professores, pois hoje é o dia da educação, principalmente aqueles que estão reinventando sua pedagogia em dar aula; finaliza sua palavra se despedindo de todos. Em aparte, o Presidente Adair, afirma que sempre foi bem recebido na casa do vereador Cleomar e que na próxima oportunidade fará uma visita. Com a palavra o vereador Cícero, cumprimenta a todos, e solicita apoio dos vereadores na aprovação de sua Indicação de colocação de bloquetes na Rua João Luiz Pereira, que liga a Rodoviária ao Posto de Saúde Zé Pequeno e a Creche Municipal, pois é um trecho muito movimentado. Em aparte, o vereador Jaques afirma que também nas proximidades da Rua João Luiz Pereira será inaugurada a Cozinha Comunitária, mais um motivo para a via ser pavimentada, que beneficiará muitas pessoas. Com a palavra novamente o vereador Cícero expõe que está ansioso para ouvir as explicações do Jurídico dessa Casa sobre os atuais critérios de concessão de título honorífico de cidadão Xinguarense, pois ficou sabendo que houve mudanças na norma no mandato passado; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Raimundo, cumprimenta a todos e faz uma Indicação verbal, solicitando ao Prefeito que a Rua Rio Araguaia seja recuperada, entre as Ruas Rio Tapajós e Pontes de Miranda, em nossa cidade, pois intrafegável; pede ao Presidente Adair que o convide para fazer visita aos Distritos. Em aparte o Presidente Adair parabeniza a atuação da vereadora Ébia como líder de governo e afirma ao vereador Raimundo foi convidado para ir ao Distrito, mas que posteriormente poderão combinar de ir juntos. Com a palavra novamente o vereador Raimundo pede apoio dos nobres vereadores na aprovação de suas Indicações; parabeniza o vereador Cícero pela Indicação de colocação de bloquetes da Rua João Luiz Pereira, afirmando que fica próximo à sua casa e próximo de quatro prédios públicos; finaliza sua palavra agradecendo a todos. Com a palavra o Presidente Adair passa a palavra para o servidor Ivan Carlos, que informou e explicou as novas regras para concessão de título honorífico pelos vereadores, citando os Decretos Legislativos números trezentos e cinco, de dois mil e dezesseis e trezentos e sete, de dois mil e dezesseis, os quais revogaram, na maior parte, o Decreto Legislativo número trezentos e dois, de dois mil e quinze, que estabelece os critérios de concessão do referido título; explicou que cada vereador pode conceder até trinta títulos honoríficos de cidadão Xinguarense, por ano; e também não existe mais o critério de tempo de residência no Município. Em aparte o vereador Dorismar explica que no ano de dois mil e quinze um vereador sofreu perseguição por outro vereador, pois o perseguido havia proposto aproximadamente quarenta títulos honoríficos de cidadão Xinguarense; informa que propôs as referidas duas alterações ao Decreto Legislativo número trezentos e dois, de dois mil e quinze, com o objetivo de defender o vereador perseguido. Com a palavra, o Presidente afirma que o Senhor Dorismar sabe trabalhar como vereador e acredita que, caso queira, conseguirá ser eleito para o sétimo, oitavo e mais mandatos. Com a palavra, o vereador Edvaldo cumprimenta a todos e pergunta a vereadora Ébia se ela teve conhecimento da ocorrência de reunião da Secretaria de Educação com o SINTEPP, realizada hoje à tarde. Em aparte, a vereadora Ébia responde que teve conhecimento, mas que não participou. Com a palavra novamente, o vereador Edvaldo diz que a ausência de máquina de xerox colorida, objeto de Indicação da vereadora Ébia, na pauta hoje, foi resolvida hoje na reunião da Secretaria Municipal de Educação e o SINTEPP; finaliza sua palavra, se despedindo de todos. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei número sete, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Xinguara em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”; o qual, após discussão, foi aprovado por nove votos favoráveis e um voto contrário, do vereador Cleomar; – Em discussão para primeira votação, Projeto de Lei número catorze, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Institui o mês “Maio Laranja” dedicado às ações de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes”; sendo, após discussão, aprovado por unanimidade; – Em discussão para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número dez, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município de Xinguara, o dia do Agente Funerário”; o qual, após discussão, foi aprovado por unanimidade; – Em discussão para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável, na íntegra, ao Projeto de Decreto Legislativo número dois, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor Fábio Lima dos Santos”; o qual, após discussão, foi aprovado por unanimidade. O Presidente Adair propôs que todas as Indicações, da pauta dessa sessão, sejam discutidas e votadas em bloco; sendo colocado em discussão, foi aprovado, por unanimidade. – Em discussão, para única votação, todas as Indicações da pauta dessa sessão; sendo, após discussão, aprovadas por unanimidade. As indicações aprovadas são as seguintes: Indicação número noventa, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: o asfaltamento ou a colocação de bloquetes na Rua João Luiz (que dá acesso à Rodoviária e à Unidade de Saúde Municipal Zé Pequeno, Setor Novo Horizonte), em Xinguara; – Indicação número oitenta e seis, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: a manutenção da praça da Rodoviária de nossa cidade; – Indicação número oitenta e nove, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: a aquisição de máquinas de xérox colorida a serem destinadas às Escolas da rede pública escolar de Xinguara; – Indicação número noventa e dois, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes na Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco (no trecho próximo ao Ginásio de Esportes, em frente ao comércio: Agiliza Distribuidora de Água e Gás), em nossa cidade; – Indicação número noventa e um, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: o patrolamento, o encascalhamento, a colocação de bueiras na via principal (no trecho da BR-cento e cinquenta e cinco até o Clube do Coiote), bem como realize a abertura de uma via que dá acesso ao Sítio do Doutor Reinaldo, no Projeto Casulo, área semiurbana de Xinguara; – Indicação número sessenta, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação de duas pontes do Projeto de Assentamento “Paulo Fonteles”, no Distrito de São Francisco, Município de Xinguara; – Em discussão para única votação, Indicação número sessenta e um, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de Academia ao Ar Livre no Distrito de São Francisco, Município de Xinguara; – Em discussão para única votação, Indicação número sessenta e três, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a contratação de odontólogo para atender à população do Distrito de São Francisco, Município de Xinguara; – Em discussão para única votação, Ata da Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e seis dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e setenta e três, de dezenove de abril, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-1dezenove), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara; sendo, após discussão pelas lideranças, aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, Indicação verbal da vereadora Iraci, que solicita ao Prefeito Municipal, a recuperação da ponte que liga a UNIFESSPA, em nossa cidade; sendo aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação verbal do vereador Raimundo, que solicita ao Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, a recuperação do trecho situado na Rua Rio Araguaia, entre as Ruas Rio Tapajós e Pontes de Miranda, pois intrafegável, em nossa cidade; sendo aprovada, por unanimidade. O Presidente concedeu tempo para explicações pessoais. Os vereadores Iraci, Adair e Dorismar fizeram uso da palavra nas explicações pessoais. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, convidou para a sessão ordinária do dia vinte e nove de abril, de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e oito minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.